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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: China-Africa Mineral Resources Development and Investiment Group, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2024, foi matriculada, sob NUEL 105019864, a sociedade ChinaAfrica Mineral Resources Development and Investiment Group, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: APÍTULO I Da denominação, duração e objecto
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede social)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação ChinaAfrica Mineral Resources Development and Investiment Group, Lda, a sociedade tem a sua sede em Moçambique, Cidade de Maputo, Rua da Frente de Libertação de Moçambique n.º 156, Bairro da Sommershild, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Número ou marcador, página 12: Um) Prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais, preciosos e semipreciosos, Comercialização de recursos minerais e seus derivados associados, distribuição de combustível, extracção de petróleo bruto, GNL, exploração de energias renováveis, exploração e comércio de minérios, gases, petróleos e refinaria, comercialização de produtos minerais encontrados, extraídos ou
- Texto do artigo, página 13: adquiridos, exploração de florestas, faunas e terras associadas, exploração de madeira e seus derivados.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Comércio de madeira em tabuas, pranchas troncos e toros em espécies de todas as classes, comércio de produtos florestais e seus derivados associados, plantio, abate, transporte e processamentos de árvores, troncos, toros e seus derivados, estudos ambientais de solos ecologia terrestre, avaliação de riscos de erosão, prestação de serviços relacionada com qualquer uma das actividades acima mencionados.
- Número ou marcador, página 13: Três) Agricultura, agro-pecuária, pecuária e agronegócio, Área de indústria, mecânica e transformadora, pesca, venda de pescado, dragagem, construção civil; construção de habitações, aluguer de imóveis e venda, exportação de madeira, pedra areias pesadas e produtos agrícolas, exploração marítima, pesca, serviços de salva-vidas, retirada de barcos no mar, rios e lagoas, retirada de barcos naufragados e limpeza de barcos, gestão de portos e manuseamento de cargas, importação e exportação de produtos e bens incluindo equipamentos maquinaria e outas matérias necessárias para execução do exercício das actividades.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) A sociedade pode exercer de outras actividades conexas, tendo sido deliberada pela respectiva assembleia geral, que seja permitida por lei.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II Do capital social e divisão de quotas
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Texto do artigo, página 13: Capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais) pertencente aos sócios.
- Número ou marcador, página 13: a) um valor de 7. 000.000,00MT (sete milhões de meticais) correspondente a setenta por cento, pertencente ao sócio Junhua Liao, nascido a 20 de Junho de 1981, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E26120797, valido até 29 de Junho de 2024,
- Número ou marcador, página 13: b) um valor de 3. 000.000,00MT (três milhões de meticais) correspondente a trinta por cento, pertencente ao outro sócio Amílcar Eliquetone Elísio Mondlane, nascido a 18 de Agosto de 1982, natural de MaputoCidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100101921Q, emitido a 30 de Novembro de 2019,
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III Da gerência representação e assembleia geral
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Gerência)
- Número ou marcador, página 13: Um) Os sócios nomearam (Ling Zhang) que assume a administração e gestão da sociedade, por um período de três anos e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, como administradora e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade conferindolhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura da administradora da sociedade ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição ou divisão de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o permitirem.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 5 de Março de 2024. O Conservador, Ilegível.
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