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- Texto do artigo, página 31: Tudo bem, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de seis de Janeiro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas cento e uma a cento e sete do livro de notas para escrituras diversas n.º 5D, desta Conservatória perante Germano Ricardo Macamo, conservador e notário superior, foi constituída entre: Edwin Joel Goodgall, Chantel Cynthia Goodgall Chadwin Ryan Goodgall e João Tolentino Alice Nhaposse foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Tudo Bem, Limitada, com sede na Praia de Bilene, Província de Gaza, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais ou filiais em qualquer ponto do território nacional ou internacional.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 32: (Duração)
- Texto do artigo, página 32: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 32: Objecto da sociedade
- Texto do artigo, página 32: A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 32: a) Turismo e construção civil;
- Número ou marcador, página 32: b) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que os sócios assim o deliberem e obtenham a respectiva autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 32: (Capital social)
- Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e de cem mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas, de igual, e no valor nominal de vinte e cinco mil mil meticais cada, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, distribuídas pelos sócios Edwin Joel Goodgall, Chantel Cynthia Goodgall, Chadwin Ryan Goodgall e João Tolentino Alice Nhaposse.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 32: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 32: Um) A cessão das quotas, total ou parcial, entre os sócios é livre.
- Número ou marcador, página 32: Dois) A cessão das quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral, à qual fica reservado
- Texto do artigo, página 32: o direito de preferência na sua aquisição. Três) No caso da sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios, a quota será dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 32: (Suprimentos e prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 32: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o delibere.
- Número ou marcador, página 32: Dois) As prestações suplementares não vencem juros e só serão reembolsáveis aos sócios desde que, se for efectuada a restituição, a situação líquida da sociedade não fique inferior à soma do capital e da reserva legal.
- Número ou marcador, página 32: Três) Os sócios poderão fazer à sociedade suprimentos, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para titular o deferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 32: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Edwin Joel Goodgall que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução o qual representará a sociedade em juízo e fora dele, podendo delegar poderes e constituir mandatários.
- Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura única do sócio Edwin Joel Goodgall ou, pela assinatura de outro mandatário, nas condições e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 32: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 32: A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei e será então, liquidada pela forma que os sócios deliberarem.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 32: (Exoneração e exclusão de sócios)
- Número ou marcador, página 32: Um) Um sócio pode exonerar-se da sociedade, mediante carta devidamente fundamentada com reconhecida a sua assinatura, enderecada a sociedade.
- Número ou marcador, página 32: Dois) A exclusão de sócio só poderá ser feita por unanimidade.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 32: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 32: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 32: Está conforme. Bilene, 6 de Março de 2018. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 32: Ilegível.
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