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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Point Print Management Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 16 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do registo de Entidades Legais sob NUEL 100934299, uma entidade denominada Point Print Management Mozambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Lutea Capital, S.A., sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente ao abrigo das leis da Ilhas Virgens
- Texto do artigo, página 13: Britânicas, com sede em Vanterpool Plaza, PO BOX 873, Wickham’s Cay 1, Road town, Tortola, British Virgin Islands, registada na Conservatória de Assuntos Corporativos sob o n.º 1540799, neste acto representada por Francisco Maria Bravo Silva Santos, de nacionalidade norte-americana, residente na Rua Dar-es-Salaam, n.º 232, Maputo-cidade, titular do DIRE 11US00013865N, emitido a 14 de Março de 2017, e válido até 14 de Março de 2018, conforme procuração datada de 4 de Agosto de 2017; e
- Texto do artigo, página 13: Kevin Richard Fleischer, natural de Joanesburgo, de nacionalidade sulafricana, com domicílio profissional na Cidade de Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park, Torre A, n.º 174, 13º andar, portador do Passaporte n.º A02306519, emitido aos 16 de Julho de 2012, pelo Departamento de Assuntos Internos, e válido até 15 de Julho de 2022.
- Texto do artigo, página 13: Pelo presente contrato de sociedade constituem a sociedade por quotas com a denominação social Point Print Management Mozambique, Limitada. (doravante somente referida por a sociedade), conforme certidão de reserva de nome, que aqui se junta e se dá por integralmente reproduzida, que se regerá pelo presente pacto social e pelos estatutos da sociedade em anexo, assinado e rubricados, respectivamente, pelos sócios fundadores e seus legais representantes.
- Texto do artigo, página 13: 1. Sede social e duração:
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, sita na Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park, Torre A, n.º 174, 13º andar, e é constituída por tempo indeterminado.
- Texto do artigo, página 13: 2. Objecto social:
- Texto do artigo, página 13: O objecto social da sociedade consiste consiste na consultoria e prestação de serviços de marketing e serviços relacionados, incluindo o desenvolvimento e importação de quaisquer produtos, bens e equipamento necessários para a prestação das referidas actividades, bem como a realização de outras actividades correlacionadas, acessórias e necessárias para a prossecução do seu objecto principal, com a máxima amplitude permitida por lei.
- Texto do artigo, página 13: Mediante deliberação da administração, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações sociais no capital de outras sociedades com um objecto social semelhante ao da sociedade ou participar em consórcios ou outras formas de associação com terceiros.
- Texto do artigo, página 13: 3. Capital social:
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 20.000,00 MT, correspondente à soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 13: a) Uma quota com o valor nominal de 19.800,00MT representativa de 99% do capital social da sociedade, pertencente à sócia Lutea Capital S.A.;
- Texto do artigo, página 13: b) Uma quota com o valor nominal de MTn 200,00, representativa de 1% do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Kevin Richard Fleischer.
- Texto do artigo, página 13: 4. Órgãos sociais: Os sócios deliberam desde já nomear as
- Texto do artigo, página 13: seguintes pessoas para a administração da sociedade para o quadriénio de 2017 a 2020:
- Texto do artigo, página 13: Administrador: Kevin Richard Fleischer, de nacionalidade sul-africana, com domicílio profissional na Avenida Vladimir Lenine, Edifício Millennium Park, Torre A, n.º 174, 13.º andar, Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º A02306519, emitido pelo Departamento de Assuntos Internos, aos 16 de Julho de 2012, titular do NUIT 134004509; e
- Texto do artigo, página 13: Administrador: Pedro Espírito Santo Pereira Coutinho, de nacionalidade portuguesa, residente na Av. Marginal, n.º 3703, Condomínio Polana Village, Moradia M13, Bloco 3, Cidade de Maputo, titular do NUIT 120086723, portador do Passaporte n.º P648424, emitido aos 23 de Fevereiro de 2017, pelo Consulado da República Portuguesa, em Joanesburgo, África do Sul, titular do NUIT 120086723.
- Texto do artigo, página 13: Os administradores não serão remunerados e não terão de prestar caução.
- Texto do artigo, página 13: 5. Vinculação: A sociedade obriga-se:
- Texto do artigo, página 13: a) Pela assinatura do administrador único ou do administrador-delegado;
- Texto do artigo, página 13: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores quando a administração seja composta por dois ou mais administradores; e
- Texto do artigo, página 13: c) Pela assinatura de um mandatário, nos termos e com os limites do respectivo mandato.
- Texto do artigo, página 13: Celebrado nesta cidade de Maputo, no dia 14 de Novembro de 2017, em três originais, um para cada accionista e o terceiro para se proceder ao registo da sociedade junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 6 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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