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Resolução n.º 16/AM/2024

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Resolução n.º 16/AM/2024

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Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade do Dondo III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade do Dondo
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.°16/AM/2024 Sobre a Proposta do Conselho Municipal Sobre o Plano e Orçamento Autárquico (POA) de 2025
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade do Dondo, reunida em sua III Sessão Ordinária com 31 membros presentes dos 33 que compõem este órgão Deliberativo, no dia 28 de Agosto de 2024, na Sala de Conferências do Conselho Municipal da Cidade do Dondo, apreciou positivamente a proposta de Conselho Municipal sobre o Plano e Orçamento Autárquico (POA) de 2025.
Texto do artigo · p. 2 De análise feita, foram tomadas em consideração os seguintes aspectos fundamentais:
Texto do artigo · p. 2 • O Presente instrumento de gestão, designado por Plano e Orçamento Autárquico para o ano econόmico de 2025, está em consonância com as competências prόpias das autarquias em conformidade com o Artigo 16 da Lei n.o12/2023, de 25 de Agosto que aprova a criação, organização e funcionamento das autarquias locais, conjugado com o Artigo 9 da Lei n.o 1/2008, de 16 de Janeiro e Lei n.o 14/2020, de 23 de Dezembro, Artigo 19 e 23, n.º 2 e 3 circunscritas no Programa Quinquenal Municipal, onde estão reflectidas as aspirações das comunidades levadas a cabo pelo exercício da planificação e orçamentação participativa. • Para a efectivação do mesmo prevê-se a alocação de Fundos Prόprios em 75.654.375,00 Mts; Fundos de Compensação Autárquica no valor de 104.557.856,00 Mts; Fundo de Investimento Autárquico no valor de 69.710.600,00 Mts; Fundos de Estradas em 15.101.079.38 Mts; Fundo de CPMZ em 379.500,00 Mts; Fundos de PDUL no valor de 87.323.276.20 Mts e Outros Parceiros (CFM) com 6.000.000,00 Mts, totalizando 358.726.686,58 Mts.
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo da alínea b), do n.º 1 do Artigo 50 da Lei n.o12/2023, de 25 de Agosto, Assembleia Municipal delibera:
Texto do artigo · p. 2 • Aprovar a Proposta do Conselho Municipal sobre o plano e Orçamento Autárquico (POA) de 2025, anexo à presente Resolução e dela fazendo parte integrante.
Texto do artigo · p. 2 Aprovado na III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade do Dondo, aos 28 de Agosto de 2024. - A Presidente, Sofia Amadessene Sadique Nhanzozo.
Texto do artigo · p. 3 Conselho Municipal da Cidade do Dondo
Texto do artigo · p. 3 PLANO ECONÓMICO SOCIAL E ORÇAMENTO MUNICIPAL DO ANO 2025 RECEITAS
Texto do artigo · p. 3 Rubricas Real de 2023 Previsao de 2024 Plano 2025 % Cresc % Estr. Receitas correntes 142,190,586.85 195,278,771.60 180,044,971.00 -7.80% 50% Receitas de capital 68,334,594.86 165,185,760.49 178,681,715.58 8.17% 50% Total 210,525,181.71 360,464,532.09 358,726,686.58 -0.48% 100%
RubricasReal de 2023Previsao de 2024Plano 2025% Cresc% Estr.
Receitas correntes142,190,586.85195,278,771.60180,044,971.00-7.80%50%
Receitas de capital68,334,594.86165,185,760.49178,681,715.588.17%50%
Total210,525,181.71360,464,532.09358,726,686.58-0.48%100%
Texto do artigo · p. 3 FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTO 2025 PESO % Receitas Locais 87,802,314,00 21,09% Fundo de Compenção Autarquica 104,557,856,00 29,15% Fundo de Investimento Autarquico 69,710,600,00 19,43% Fundo de Estradas 15,101,079,38 4,21% Fundo do PDUL 87,323,276,20 24,34% Fundo de CFM 6,000,000,00 1,67% Fundo CFMZ 379,500,00 0,11% Total 358,726,686,58 100%
FONTES DE RECURSOSORÇAMENTO 2025PESO %
Receitas Locais87,802,314,0021,09%
Fundo de Compenção Autarquica104,557,856,0029,15%
Fundo de Investimento Autarquico69,710,600,0019,43%
Fundo de Estradas15,101,079,384,21%
Fundo do PDUL87,323,276,2024,34%
Fundo de CFM6,000,000,001,67%
Fundo CFMZ379,500,000,11%
Total358,726,686,58100%
Texto do artigo · p. 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
Texto do artigo · p. 3 Rubricas Real 2023 Previsão de 2024 Plano 2025 % Cresc % Estr. Despesas Correntes 131,950,227.17 187,101,598.34 175,350,556.00 -6.28% 97% Despesas de Capital 1,257,919.27 7,380,797.12 4,861,675.00 -34.13% 3% Total 133,208,146.44 194,482,395.46 180,212,231.00 -7.34% 100%
RubricasReal 2023Previsão de 2024Plano 2025% Cresc% Estr.
Despesas Correntes131,950,227.17187,101,598.34175,350,556.00-6.28%97%
Despesas de Capital1,257,919.277,380,797.124,861,675.00-34.13%3%
Total133,208,146.44194,482,395.46180,212,231.00-7.34%100%
Texto do artigo · p. 3 DESPESAS DE INVESTIMENTO
Texto do artigo · p. 3 Rubricas Real 2023 Previsão 2024 Plano 2025 % Cresc % Estr. Despesas correntes 18,143,255.81 23,859,411.22 25,567,437.45 7.16% 14% Despesas de capital 33,030,767.07 142,122,725.41 152,947,018.13 7.62% 86% Total 51,174,022.88 165,982,136.63 178,514,455.58 7.55% 100%
RubricasReal 2023Previsão 2024Plano 2025% Cresc% Estr.
Despesas correntes18,143,255.8123,859,411.2225,567,437.457.16%14%
Despesas de capital33,030,767.07142,122,725.41152,947,018.137.62%86%
Total51,174,022.88165,982,136.63178,514,455.587.55%100%
Texto do artigo · p. 3 A Chefe de Serviço, Vanize Abdul Gani Samo. O Vereador, Manuel João Bernardo.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade do Dondo III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade do Dondo
  2. Texto do artigo, página 2: Resolução n.°16/AM/2024 Sobre a Proposta do Conselho Municipal Sobre o Plano e Orçamento Autárquico (POA) de 2025
  3. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade do Dondo, reunida em sua III Sessão Ordinária com 31 membros presentes dos 33 que compõem este órgão Deliberativo, no dia 28 de Agosto de 2024, na Sala de Conferências do Conselho Municipal da Cidade do Dondo, apreciou positivamente a proposta de Conselho Municipal sobre o Plano e Orçamento Autárquico (POA) de 2025.
  4. Texto do artigo, página 2: De análise feita, foram tomadas em consideração os seguintes aspectos fundamentais:
  5. Texto do artigo, página 2: • O Presente instrumento de gestão, designado por Plano e Orçamento Autárquico para o ano econόmico de 2025, está em consonância com as competências prόpias das autarquias em conformidade com o Artigo 16 da Lei n.o12/2023, de 25 de Agosto que aprova a criação, organização e funcionamento das autarquias locais, conjugado com o Artigo 9 da Lei n.o 1/2008, de 16 de Janeiro e Lei n.o 14/2020, de 23 de Dezembro, Artigo 19 e 23, n.º 2 e 3 circunscritas no Programa Quinquenal Municipal, onde estão reflectidas as aspirações das comunidades levadas a cabo pelo exercício da planificação e orçamentação participativa. • Para a efectivação do mesmo prevê-se a alocação de Fundos Prόprios em 75.654.375,00 Mts; Fundos de Compensação Autárquica no valor de 104.557.856,00 Mts; Fundo de Investimento Autárquico no valor de 69.710.600,00 Mts; Fundos de Estradas em 15.101.079.38 Mts; Fundo de CPMZ em 379.500,00 Mts; Fundos de PDUL no valor de 87.323.276.20 Mts e Outros Parceiros (CFM) com 6.000.000,00 Mts, totalizando 358.726.686,58 Mts.
  6. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo da alínea b), do n.º 1 do Artigo 50 da Lei n.o12/2023, de 25 de Agosto, Assembleia Municipal delibera:
  7. Texto do artigo, página 2: • Aprovar a Proposta do Conselho Municipal sobre o plano e Orçamento Autárquico (POA) de 2025, anexo à presente Resolução e dela fazendo parte integrante.
  8. Texto do artigo, página 2: Aprovado na III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade do Dondo, aos 28 de Agosto de 2024. - A Presidente, Sofia Amadessene Sadique Nhanzozo.
  9. Texto do artigo, página 3: Conselho Municipal da Cidade do Dondo
  10. Texto do artigo, página 3: PLANO ECONÓMICO SOCIAL E ORÇAMENTO MUNICIPAL DO ANO 2025 RECEITAS
  11. Texto do artigo, página 3: Rubricas Real de 2023 Previsao de 2024 Plano 2025 % Cresc % Estr. Receitas correntes 142,190,586.85 195,278,771.60 180,044,971.00 -7.80% 50% Receitas de capital 68,334,594.86 165,185,760.49 178,681,715.58 8.17% 50% Total 210,525,181.71 360,464,532.09 358,726,686.58 -0.48% 100%
    RubricasReal de 2023Previsao de 2024Plano 2025% Cresc% Estr.
    Receitas correntes142,190,586.85195,278,771.60180,044,971.00-7.80%50%
    Receitas de capital68,334,594.86165,185,760.49178,681,715.588.17%50%
    Total210,525,181.71360,464,532.09358,726,686.58-0.48%100%
  12. Texto do artigo, página 3: FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTO 2025 PESO % Receitas Locais 87,802,314,00 21,09% Fundo de Compenção Autarquica 104,557,856,00 29,15% Fundo de Investimento Autarquico 69,710,600,00 19,43% Fundo de Estradas 15,101,079,38 4,21% Fundo do PDUL 87,323,276,20 24,34% Fundo de CFM 6,000,000,00 1,67% Fundo CFMZ 379,500,00 0,11% Total 358,726,686,58 100%
    FONTES DE RECURSOSORÇAMENTO 2025PESO %
    Receitas Locais87,802,314,0021,09%
    Fundo de Compenção Autarquica104,557,856,0029,15%
    Fundo de Investimento Autarquico69,710,600,0019,43%
    Fundo de Estradas15,101,079,384,21%
    Fundo do PDUL87,323,276,2024,34%
    Fundo de CFM6,000,000,001,67%
    Fundo CFMZ379,500,000,11%
    Total358,726,686,58100%
  13. Texto do artigo, página 3: DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
  14. Texto do artigo, página 3: Rubricas Real 2023 Previsão de 2024 Plano 2025 % Cresc % Estr. Despesas Correntes 131,950,227.17 187,101,598.34 175,350,556.00 -6.28% 97% Despesas de Capital 1,257,919.27 7,380,797.12 4,861,675.00 -34.13% 3% Total 133,208,146.44 194,482,395.46 180,212,231.00 -7.34% 100%
    RubricasReal 2023Previsão de 2024Plano 2025% Cresc% Estr.
    Despesas Correntes131,950,227.17187,101,598.34175,350,556.00-6.28%97%
    Despesas de Capital1,257,919.277,380,797.124,861,675.00-34.13%3%
    Total133,208,146.44194,482,395.46180,212,231.00-7.34%100%
  15. Texto do artigo, página 3: DESPESAS DE INVESTIMENTO
  16. Texto do artigo, página 3: Rubricas Real 2023 Previsão 2024 Plano 2025 % Cresc % Estr. Despesas correntes 18,143,255.81 23,859,411.22 25,567,437.45 7.16% 14% Despesas de capital 33,030,767.07 142,122,725.41 152,947,018.13 7.62% 86% Total 51,174,022.88 165,982,136.63 178,514,455.58 7.55% 100%
    RubricasReal 2023Previsão 2024Plano 2025% Cresc% Estr.
    Despesas correntes18,143,255.8123,859,411.2225,567,437.457.16%14%
    Despesas de capital33,030,767.07142,122,725.41152,947,018.137.62%86%
    Total51,174,022.88165,982,136.63178,514,455.587.55%100%
  17. Texto do artigo, página 3: A Chefe de Serviço, Vanize Abdul Gani Samo. O Vereador, Manuel João Bernardo.
  18. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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