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Texto do artigo · p. 22 Waynes Enterprise MZ, S.A.
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Novembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105037229, uma sociedade denominada Waynes Enterprise MZ, S.A. que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta o nome Waynes Enterprise Mz, S.A., e tem a sua sede no Bairro Central, Av. 24 de Julho, n.º2024, 12.º andar, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade constitui - se por tempo indeterminado, contado - se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente e Estatuto de Sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Objeto social)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 23 a) consultoria e gestão de negócios;
Número ou marcador · p. 23 b) mineração;
Número ou marcador · p. 23 c) energias renováveis & electricidade;
Número ou marcador · p. 23 d) ferragem;
Número ou marcador · p. 23 e) ferro-portuária;
Número ou marcador · p. 23 f) construção civil;
Número ou marcador · p. 23 g) agricultura;
Número ou marcador · p. 23 h) cultura "eventos;"
Número ou marcador · p. 23 i) metalomecânica;
Número ou marcador · p. 23 j) instalação e gestão de postos de carregamento de carros;
Número ou marcador · p. 23 k) reparação e manutenção de motores industriais elétricos e a diesel;
Número ou marcador · p. 23 l) cultura "eventos";
Número ou marcador · p. 23 m) metalomecânica;
Número ou marcador · p. 23 n) instalação e gestão de postos de carregamento de carros elétricos;
Número ou marcador · p. 23 o) reparação e manutenção de motores industriais elétricos e a diesel;
Número ou marcador · p. 23 p) projetos de estruturas metálicas;
Número ou marcador · p. 23 q) exploração e gestão mineira;
Número ou marcador · p. 23 r) comercialização de produtos mineiros e outros;
Número ou marcador · p. 23 s) aluguer de máquinas;
Número ou marcador · p. 23 t) saúde;
Número ou marcador · p. 23 u) combustível;
Número ou marcador · p. 23 v) formação.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200,000MT (duzentos mil meticais), correspondendo as três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota no valor de 160,000MT (cento e sessenta mil meticais) equivalente a 80% capital social, pertencente ao Acionista maioritário Amarildo Vasconcelhos Soares;
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota no valor nominal de 20,000MT (vinte mil meticais), equivalente a 10% do capital social, pertencente ao Acionista Denny Pires, montante equivalente á totalidade do capital social;
Número ou marcador · p. 23 c) Uma quota no valor nominal de 20,000MT (vinte mil meticais), equivalente a 10% do capital social, pertencente ao Acionista Anastácio Morais Langa, montante equivalente á totalidade do capital social;
Número ou marcador · p. 23 d) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas a sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Basta à assinatura de um dos administradores para obrigar a Sociedade em atos de mero expediente, expecto quando haja consentimento expresso do outro sócio para prática de atos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os administradores são vinculados por este estatuto e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 23 A cessão ou divisão de quotas, observadas disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço)
Número ou marcador · p. 23 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 23 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas á apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 23 Três) A administração deve submeter a assembleia geral ordinária anual sobre as suas atividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos os sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 23 Quaisquer questões não especificamente acordadas no presente Estatuto de Sociedades serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 23 Nada mais, havendo por tratar foi à reunião encerrada e após ser lida foi assinada pelos presentes.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 5 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Waynes Enterprise MZ, S.A.
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Novembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105037229, uma sociedade denominada Waynes Enterprise MZ, S.A. que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 23: (Denominação, duração e sede)
  5. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta o nome Waynes Enterprise Mz, S.A., e tem a sua sede no Bairro Central, Av. 24 de Julho, n.º2024, 12.º andar, Cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade constitui - se por tempo indeterminado, contado - se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente e Estatuto de Sociedade.
  7. Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 23: (Objeto social)
  10. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas seguintes áreas:
  11. Número ou marcador, página 23: a) consultoria e gestão de negócios;
  12. Número ou marcador, página 23: b) mineração;
  13. Número ou marcador, página 23: c) energias renováveis & electricidade;
  14. Número ou marcador, página 23: d) ferragem;
  15. Número ou marcador, página 23: e) ferro-portuária;
  16. Número ou marcador, página 23: f) construção civil;
  17. Número ou marcador, página 23: g) agricultura;
  18. Número ou marcador, página 23: h) cultura "eventos;"
  19. Número ou marcador, página 23: i) metalomecânica;
  20. Número ou marcador, página 23: j) instalação e gestão de postos de carregamento de carros;
  21. Número ou marcador, página 23: k) reparação e manutenção de motores industriais elétricos e a diesel;
  22. Número ou marcador, página 23: l) cultura "eventos";
  23. Número ou marcador, página 23: m) metalomecânica;
  24. Número ou marcador, página 23: n) instalação e gestão de postos de carregamento de carros elétricos;
  25. Número ou marcador, página 23: o) reparação e manutenção de motores industriais elétricos e a diesel;
  26. Número ou marcador, página 23: p) projetos de estruturas metálicas;
  27. Número ou marcador, página 23: q) exploração e gestão mineira;
  28. Número ou marcador, página 23: r) comercialização de produtos mineiros e outros;
  29. Número ou marcador, página 23: s) aluguer de máquinas;
  30. Número ou marcador, página 23: t) saúde;
  31. Número ou marcador, página 23: u) combustível;
  32. Número ou marcador, página 23: v) formação.
  33. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  34. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  35. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200,000MT (duzentos mil meticais), correspondendo as três quotas assim distribuídas:
  36. Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor de 160,000MT (cento e sessenta mil meticais) equivalente a 80% capital social, pertencente ao Acionista maioritário Amarildo Vasconcelhos Soares;
  37. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor nominal de 20,000MT (vinte mil meticais), equivalente a 10% do capital social, pertencente ao Acionista Denny Pires, montante equivalente á totalidade do capital social;
  38. Número ou marcador, página 23: c) Uma quota no valor nominal de 20,000MT (vinte mil meticais), equivalente a 10% do capital social, pertencente ao Acionista Anastácio Morais Langa, montante equivalente á totalidade do capital social;
  39. Número ou marcador, página 23: d) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas a sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  40. Número ou marcador, página 23: Dois) Basta à assinatura de um dos administradores para obrigar a Sociedade em atos de mero expediente, expecto quando haja consentimento expresso do outro sócio para prática de atos que vinculem a sociedade.
  41. Número ou marcador, página 23: Três) Os administradores são vinculados por este estatuto e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  42. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  43. Texto do artigo, página 23: (Cessão e divisão de quotas)
  44. Texto do artigo, página 23: A cessão ou divisão de quotas, observadas disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  45. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  46. Texto do artigo, página 23: (Dissoluções)
  47. Texto do artigo, página 23: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  48. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  49. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  50. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  51. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  52. Texto do artigo, página 23: (Balanço)
  53. Número ou marcador, página 23: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  54. Número ou marcador, página 23: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas á apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  55. Número ou marcador, página 23: Três) A administração deve submeter a assembleia geral ordinária anual sobre as suas atividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  56. Número ou marcador, página 23: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos os sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  58. Texto do artigo, página 23: (Situações omissas)
  59. Texto do artigo, página 23: Quaisquer questões não especificamente acordadas no presente Estatuto de Sociedades serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique de mais legislação aplicável.
  60. Texto do artigo, página 23: Nada mais, havendo por tratar foi à reunião encerrada e após ser lida foi assinada pelos presentes.
  61. Texto do artigo, página 23: Maputo, 5 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
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