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Texto do artigo · p. 50 Soflorest, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e três de Outubro de dois mil e quinze, nesta cidade de Quelimane e no Cartório Notarial, sito na Travessa Primeiro de Maio esquerdo, prédio Francisco Carreira Gomes, primeiro andar direito, perante mim Atanásia Jaime Manuel José, conservadora e notária superior do referido cartório, em pleno exercício de funções, compareceram como outorgantes:
Texto do artigo · p. 50 Primeiro. Sérgio Bento da Silva Borges, solteiro, maior, natural de Morrumbala, de nacionalidade moçambicana, titular do recibo do Bilhete de Identidade n.º 40148421, passado aos dezanove de Outubro de dois mil e quinze em Quelimane;
Texto do artigo · p. 50 Segundo. Olonda Bova Tembe, solteira, natural de Morrumbala, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 04010523992N, emitido aos quinze de Abril de dois mil e quinze em Quelimane.
Texto do artigo · p. 50 Por eles foi dito que entre si constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Soflorest, Limitada, que tem a sua sede na cidade de Quelimane, rua 3.010, casa número 47, província da Zambézia, que será regida pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade adopta a denominação de Soflorest, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sua sede em Quelimane.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Sempre que se julgar conveniente sob deliberação da assembleia geral, poder-se-á abrir ou encerrar, sucursais, filiais, agências e delegações, ou qualquer outra forma de representação no País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Duração
Texto do artigo · p. 50 A sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua escritura pública.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Objecto
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 51 a) Exploração florestal e reflorestamento;
Número ou marcador · p. 51 b) Indústria transformadora produtos florestal
Número ou marcador · p. 51 c) Prestação de serviço
Número ou marcador · p. 51 d) Importação exportação
Número ou marcador · p. 51 e) Carpintaria e mobiliária
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, permitidas por lei e deliberada pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO II Do capital social, participação e suplemento
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social, subscrito integralmente e realizadas em bens, material e dinheiro é de cem mil meticais, dividido em duas partes iguais, distribuídos pelos sócios
Texto do artigo · p. 51 Sérgio Bento da Silva Borges com a quota de, cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, e a Sra. Olonda Bova Tembe, com a quota de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação em assembleia geral, sob proposta do administrador.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Participação
Número ou marcador · p. 51 Um) É permitido à sociedade por unanimidade dos sócios, sobre proposta do administrador, em conselho de administração ou assembleia geral, deliberar em participar por actividade ou toda sociedade, ou parte dela, no capital de outras sociedades, bem como associar-se a esta, nos termos da lei, desde que se mostrem legais, e convenientes aos interesses sociais.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O direito a alienação, compra e venda de bens, móveis e imóveis da sociedade, ficam sujeito à apreciação da administração, e a sua deliberação em assembleia geral e os valores propostos dos activos.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 Suplemento
Número ou marcador · p. 51 Um) Não haverá prestações suplementares de capital, mais os sócios poderão fazer a sociedade os suplementos que a sociedade carecer ao juro estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os suprimentos feitos pelos sócios, para giro da actividade da sociedade, fica sujeito a disciplina do empréstimo da própria actividade, nas condições a afixar em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 51 Um) Assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, balanço de contas do exercício do ano, aprovação, aplicação dos resultados, eleição, designação, dissolução de função do conselho de administração, amortização, remuneração, deliberação de todo e qualquer outro assunto. E a Assembleia extraordinária, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Assembleia geral é constituída pelos sócios e conselho administração, só os sócios terão direito a voto.
Número ou marcador · p. 51 Três) Assembleia geral é dirigida e convocada pelo administrador, com antecedência de quinze dias, através dos sistemas convencionais de comunicação, e correio electrónico.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) Só será aprovado em assembleia geral e deliberada qualquer ponto da agenda, quando na primeira convocatória, por participação estiver mais de três quartos dos votos, sendo na segunda convocatória, para sua realização e deliberação, será pela participação dos votos presentes, dos sócios e mandatários.
Número ou marcador · p. 51 Cinco) Os sócios poderão reunir-se sem observância de qualquer formalidade para deliberar, e sem recurso à assembleia geral, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados, e manifestem por escrito a sua decisão em respeito ao assunto proposto pela administração.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO IV
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 Administração
Número ou marcador · p. 51 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercida por um administrador, que desde já fica nomeado o sócio Cristo Sayal, e um gerente, nomeado o sócio Sérgio Bento da Silva Borges, que ficam desde já fica nomeado gerente com despensa de caução.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Fica expressamente proibido ao administrador e gerentes ou seus mandatários, obrigar a sociedade em actos e contratos alheios aos negócios sociais, particularmente em letras de favor, fiança e abonação.
Número ou marcador · p. 51 Três) Administrador e gerente auferem remuneração aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) A sociedade fica obrigada a contratar um administrador ou gerente, com direito a remuneração, sempre que a gestão da sociedade estiver em causa e necessidade de consenso.
Texto do artigo · p. 51 Cinco)Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos são suficientes duas assinaturas de dois sócios da administração ou mandatários, para casos de mero expediente, basta a assinatura de qualquer empregado, devidamente identificado e autorizado pelo administrador.
Número ou marcador · p. 51 Seis) A sociedade fica vedada a assumir qualquer dívida em que os sócios sejam devedores, nem a sua quota poderá ser objecto de penhora, hipoteca ou transferência.
Número ou marcador · p. 51 Sete) Por acordo dos sócios, poderá a sociedade ou cada um deles fazer-se representar por um procurador, ou para determinados actos eleger mandatários, deliberado em conselho de administração.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 Responsabilidade
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade responde perante terceiros pelos actos ou omissões praticados pelo administrador e gerente ou seus mandatários, nos termos em que o comitente responda pelos actos ou omissões dos seus comissários.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os gerentes respondem pessoalmente perante a sociedade pelos actos ou omissões por eles praticado ou pelos seus colaboradores e mandatários, que envolvam a violação da lei, do pacto social ou das deliberações sociais.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO V Das contas e resultados, cessão e divisão de quotas
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 Contas e resultados
Número ou marcador · p. 51 Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas do balanço encerrará até ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral, até ao final dos dois primeiros meses do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os lucros líquidos, apurados em cada balanço, depois de deduzidos dez porcento ou mais para fundo de reservas legais, e feitas outras deduções em que os sócios acordem e deliberem em assembleia geral, o remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Cessão ou divisão de quotas
Número ou marcador · p. 51 Um) Cessão ou divisão de quotas entre os sócios é livre, sem prejuízo do estabelecido na legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A cessão de quotas a estranhos à sociedade está sujeita ao exercício prévio do direito de preferência, em primeiro lugar pelos sócios e em segundo lugar pela sociedade e estranhos.
Número ou marcador · p. 51 Três) O sócio cedente deverá avisar por escrito ao sócio preferente com antecedência
Texto do artigo · p. 52 mínima de sessenta dias da sua intenção de ceder a quota ou parte dela e informa-los de todas as condições do negócio.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO VI Da dissolução e omissão
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 A sociedade não se dissolve pela vontade, morte ou interdição de qualquer dos sócios, mas apenas nos casos fixados na lei, devendo continuar com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, devendo nomear entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Omissão
Texto do artigo · p. 52 Em tudo quanto o presente estatuto se mostre omisso, regular-se-á as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Está conforme. Quelimane, 3 de Novembro de 2015.— A
Texto do artigo · p. 52 Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 50: Soflorest, Limitada
  2. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e três de Outubro de dois mil e quinze, nesta cidade de Quelimane e no Cartório Notarial, sito na Travessa Primeiro de Maio esquerdo, prédio Francisco Carreira Gomes, primeiro andar direito, perante mim Atanásia Jaime Manuel José, conservadora e notária superior do referido cartório, em pleno exercício de funções, compareceram como outorgantes:
  3. Texto do artigo, página 50: Primeiro. Sérgio Bento da Silva Borges, solteiro, maior, natural de Morrumbala, de nacionalidade moçambicana, titular do recibo do Bilhete de Identidade n.º 40148421, passado aos dezanove de Outubro de dois mil e quinze em Quelimane;
  4. Texto do artigo, página 50: Segundo. Olonda Bova Tembe, solteira, natural de Morrumbala, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 04010523992N, emitido aos quinze de Abril de dois mil e quinze em Quelimane.
  5. Texto do artigo, página 50: Por eles foi dito que entre si constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Soflorest, Limitada, que tem a sua sede na cidade de Quelimane, rua 3.010, casa número 47, província da Zambézia, que será regida pelas seguintes cláusulas:
  6. Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 50: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade adopta a denominação de Soflorest, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sua sede em Quelimane.
  10. Número ou marcador, página 50: Dois) Sempre que se julgar conveniente sob deliberação da assembleia geral, poder-se-á abrir ou encerrar, sucursais, filiais, agências e delegações, ou qualquer outra forma de representação no País ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 50: Duração
  13. Texto do artigo, página 50: A sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua escritura pública.
  14. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 51: Objecto
  16. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 51: a) Exploração florestal e reflorestamento;
  18. Número ou marcador, página 51: b) Indústria transformadora produtos florestal
  19. Número ou marcador, página 51: c) Prestação de serviço
  20. Número ou marcador, página 51: d) Importação exportação
  21. Número ou marcador, página 51: e) Carpintaria e mobiliária
  22. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, permitidas por lei e deliberada pelo conselho de administração.
  23. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO II Do capital social, participação e suplemento
  24. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 51: Capital social
  26. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social, subscrito integralmente e realizadas em bens, material e dinheiro é de cem mil meticais, dividido em duas partes iguais, distribuídos pelos sócios
  27. Texto do artigo, página 51: Sérgio Bento da Silva Borges com a quota de, cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, e a Sra. Olonda Bova Tembe, com a quota de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social.
  28. Número ou marcador, página 51: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação em assembleia geral, sob proposta do administrador.
  29. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 51: Participação
  31. Número ou marcador, página 51: Um) É permitido à sociedade por unanimidade dos sócios, sobre proposta do administrador, em conselho de administração ou assembleia geral, deliberar em participar por actividade ou toda sociedade, ou parte dela, no capital de outras sociedades, bem como associar-se a esta, nos termos da lei, desde que se mostrem legais, e convenientes aos interesses sociais.
  32. Número ou marcador, página 51: Dois) O direito a alienação, compra e venda de bens, móveis e imóveis da sociedade, ficam sujeito à apreciação da administração, e a sua deliberação em assembleia geral e os valores propostos dos activos.
  33. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 51: Suplemento
  35. Número ou marcador, página 51: Um) Não haverá prestações suplementares de capital, mais os sócios poderão fazer a sociedade os suplementos que a sociedade carecer ao juro estabelecidas por lei.
  36. Número ou marcador, página 51: Dois) Os suprimentos feitos pelos sócios, para giro da actividade da sociedade, fica sujeito a disciplina do empréstimo da própria actividade, nas condições a afixar em assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO III
  38. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 51: Assembleia geral
  40. Número ou marcador, página 51: Um) Assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, balanço de contas do exercício do ano, aprovação, aplicação dos resultados, eleição, designação, dissolução de função do conselho de administração, amortização, remuneração, deliberação de todo e qualquer outro assunto. E a Assembleia extraordinária, sempre que for necessário.
  41. Número ou marcador, página 51: Dois) Assembleia geral é constituída pelos sócios e conselho administração, só os sócios terão direito a voto.
  42. Número ou marcador, página 51: Três) Assembleia geral é dirigida e convocada pelo administrador, com antecedência de quinze dias, através dos sistemas convencionais de comunicação, e correio electrónico.
  43. Número ou marcador, página 51: Quatro) Só será aprovado em assembleia geral e deliberada qualquer ponto da agenda, quando na primeira convocatória, por participação estiver mais de três quartos dos votos, sendo na segunda convocatória, para sua realização e deliberação, será pela participação dos votos presentes, dos sócios e mandatários.
  44. Número ou marcador, página 51: Cinco) Os sócios poderão reunir-se sem observância de qualquer formalidade para deliberar, e sem recurso à assembleia geral, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados, e manifestem por escrito a sua decisão em respeito ao assunto proposto pela administração.
  45. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO IV
  46. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 51: Administração
  48. Número ou marcador, página 51: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercida por um administrador, que desde já fica nomeado o sócio Cristo Sayal, e um gerente, nomeado o sócio Sérgio Bento da Silva Borges, que ficam desde já fica nomeado gerente com despensa de caução.
  49. Número ou marcador, página 51: Dois) Fica expressamente proibido ao administrador e gerentes ou seus mandatários, obrigar a sociedade em actos e contratos alheios aos negócios sociais, particularmente em letras de favor, fiança e abonação.
  50. Número ou marcador, página 51: Três) Administrador e gerente auferem remuneração aprovada em assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 51: Quatro) A sociedade fica obrigada a contratar um administrador ou gerente, com direito a remuneração, sempre que a gestão da sociedade estiver em causa e necessidade de consenso.
  52. Texto do artigo, página 51: Cinco)Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos são suficientes duas assinaturas de dois sócios da administração ou mandatários, para casos de mero expediente, basta a assinatura de qualquer empregado, devidamente identificado e autorizado pelo administrador.
  53. Número ou marcador, página 51: Seis) A sociedade fica vedada a assumir qualquer dívida em que os sócios sejam devedores, nem a sua quota poderá ser objecto de penhora, hipoteca ou transferência.
  54. Número ou marcador, página 51: Sete) Por acordo dos sócios, poderá a sociedade ou cada um deles fazer-se representar por um procurador, ou para determinados actos eleger mandatários, deliberado em conselho de administração.
  55. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  56. Texto do artigo, página 51: Responsabilidade
  57. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade responde perante terceiros pelos actos ou omissões praticados pelo administrador e gerente ou seus mandatários, nos termos em que o comitente responda pelos actos ou omissões dos seus comissários.
  58. Número ou marcador, página 51: Dois) Os gerentes respondem pessoalmente perante a sociedade pelos actos ou omissões por eles praticado ou pelos seus colaboradores e mandatários, que envolvam a violação da lei, do pacto social ou das deliberações sociais.
  59. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO V Das contas e resultados, cessão e divisão de quotas
  60. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 51: Contas e resultados
  62. Número ou marcador, página 51: Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas do balanço encerrará até ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral, até ao final dos dois primeiros meses do ano seguinte.
  63. Número ou marcador, página 51: Dois) Os lucros líquidos, apurados em cada balanço, depois de deduzidos dez porcento ou mais para fundo de reservas legais, e feitas outras deduções em que os sócios acordem e deliberem em assembleia geral, o remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
  64. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  65. Texto do artigo, página 51: Cessão ou divisão de quotas
  66. Número ou marcador, página 51: Um) Cessão ou divisão de quotas entre os sócios é livre, sem prejuízo do estabelecido na legislação em vigor.
  67. Número ou marcador, página 51: Dois) A cessão de quotas a estranhos à sociedade está sujeita ao exercício prévio do direito de preferência, em primeiro lugar pelos sócios e em segundo lugar pela sociedade e estranhos.
  68. Número ou marcador, página 51: Três) O sócio cedente deverá avisar por escrito ao sócio preferente com antecedência
  69. Texto do artigo, página 52: mínima de sessenta dias da sua intenção de ceder a quota ou parte dela e informa-los de todas as condições do negócio.
  70. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO VI Da dissolução e omissão
  71. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  72. Texto do artigo, página 52: A sociedade não se dissolve pela vontade, morte ou interdição de qualquer dos sócios, mas apenas nos casos fixados na lei, devendo continuar com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, devendo nomear entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  73. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 52: Omissão
  75. Texto do artigo, página 52: Em tudo quanto o presente estatuto se mostre omisso, regular-se-á as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  76. Texto do artigo, página 52: Está conforme. Quelimane, 3 de Novembro de 2015.— A
  77. Texto do artigo, página 52: Técnica, Ilegível.
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