LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 59 Niche Recrut – Serviços de Recrutamento e Recursos Humanos, Limitada
Texto do artigo · p. 59 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100212005 uma sociedade denominada Niche Recrut – Serviços de Recrutamento e Recursos Humanos, Limitada.
Texto do artigo · p. 59 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 59 Primeiro. Petrin, S.A., representada por Humayd Raúfo Ismael Irá, casado, natural de Maputo, residente em Maputo na avenida Eduardo Mondlane, n.º 127, bairro Polana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110103990767S, emitido 21 de Janeiro de 2013, em Maputo, conforme a acta número 1 de assembleia geral da sociedade datada de dezoito de Janeiro de dois mil e dezasseis;
Texto do artigo · p. 59 Segundo. Thing 4 U Serviços, Limitada, representada por África Helena Baule Soeiro, casada, natural de Maputo, Moçambique, residente na Matola, rua da Mozal n.º 359, bairro de Djuba, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100400570I emitido no dia 18 de Agosto de 2010, em Maputo, na qualidade de administradora da sociedade, conforme o Boletim da República datado de 27 de Abril de 2011, III Série número 17;
Texto do artigo · p. 59 Terceiro: Ernesto Albino Eusébio Palave, estado civil solteiro, natural de Maputo, Moçambique, residente em Maputo, avenida Eduardo Mondlane, Bairro Polana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100465702J, emitido 8 de Setembro de 2010, em Maputo.
Texto do artigo · p. 59 Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 59 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 59 A sociedade adopta a denominação de Niche Recrut – Serviços de Recrutamento e
Texto do artigo · p. 59 Recursos Humanos, Limitada, e é designada abreviadamente por NICHE RECRUT. É constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 59 Sede
Texto do artigo · p. 59 A Niche Recrut, tem a sua sede na avenida 25 de Setembro, n.º 2526, 1º andar, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 59 Objectos
Texto do artigo · p. 59 Os seus objectos são:
Número ou marcador · p. 59 a) Prestar serviços no ramo recrutamento e selecção de mão de obra e desenvolvimento de todas as actividades relacionadas com a materialização de empreendimentos, bem como, apoio à gestão e actividades afins;
Número ou marcador · p. 59 b) Prestar serviços de gestão de recursos humanos e desenvolvimento de todas as actividades relacionadas com a materialização de empreendimentos, bem como, apoio à gestão e actividades afins;
Número ou marcador · p. 59 c) Contribuir para o aumento da capacidade de execução, a nível nacional, realizando cursos de formação técnica ou participando na sua organização;
Número ou marcador · p. 59 d) Explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei, que a assembleia geral decida, e para o qual obtenha as necessárias autorizações.
Texto do artigo · p. 59 Sócios e capital social
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 59 Capital social
Número ou marcador · p. 59 Um) O capital social é de 100.000,00 MT, dividido em três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 59 a) Uma quota no valor nominal de 70.000,00 MT (70%), pertencente a Petrin, S.A.;
Número ou marcador · p. 59 b) Uma quota no valor nominal de 25.000,00 MT (25%), pertencente a Thing 4 U Serviços, Limitada;
Número ou marcador · p. 59 c) Uma quota no valor nominal de 5.000,00 MT (05%), pertencente a Ernesto Palave.
Número ou marcador · p. 59 Dois) O capital social será realizado no período máximo de um ano.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 59 Transmissão e oneração de quotas
Texto do artigo · p. 59 A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer bónus ou encargos
Texto do artigo · p. 59 sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 59 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 59 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas a terceiros, fica sujeita ao consentimento dos demais sócios da sociedade, a qual em todo o caso, reserva para si o direito de preferência na aquisição de qualquer quota que se pretenda ceder, direito este que se não for por ela exercido pertencerá aos sócios individualmente.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 59 Três) Toda e qualquer cessão de quotas que seja efectuada sem o consentimento a que se refere o número anterior, determinará a amortização da quota em causa, pelo respectivo valor nominal.
Texto do artigo · p. 59 Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 59 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 59 A Niche Recrut será constituída pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 59 a) Assembleia geral; e
Número ou marcador · p. 59 b) Administração.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 59 Convocatória e reuniões da assembleia geral
Número ou marcador · p. 59 Um) A assembleia geral ordinária reunirse-á uma vez por ano dentro dos cinco meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador · p. 59 a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da administração referente ao exercício;
Número ou marcador · p. 59 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 59 c) Eleição dos membros dos órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Compete ao administrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 59 Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 60 Representação em assembleia geral
Texto do artigo · p. 60 Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, outro sócio ou director, mediante procuração.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 60 A administração
Texto do artigo · p. 60 A sociedade será administrada por um ou mais administradores que, além de poderem constituir-se em órgão colegial, podem ser pessoas estranhas à sociedade. Sendo assim, a administração da Niche Recrut será designada pela assembleia geral que definirá os limites das suas competências.
Texto do artigo · p. 60 Das contas e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 60 Contas da sociedade
Texto do artigo · p. 60 O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á até o dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo · p. 60 Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 60 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 60 Um) A Niche Recrut dissolve-se nos termos fixados pela lei;
Número ou marcador · p. 60 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 60 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 60 Omissões
Texto do artigo · p. 60 Qualquer matéria, que não tenha sido tratada nestes estatutos, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 60 Maputo, 21 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 59: Niche Recrut – Serviços de Recrutamento e Recursos Humanos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 59: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100212005 uma sociedade denominada Niche Recrut – Serviços de Recrutamento e Recursos Humanos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 59: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 59: Primeiro. Petrin, S.A., representada por Humayd Raúfo Ismael Irá, casado, natural de Maputo, residente em Maputo na avenida Eduardo Mondlane, n.º 127, bairro Polana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110103990767S, emitido 21 de Janeiro de 2013, em Maputo, conforme a acta número 1 de assembleia geral da sociedade datada de dezoito de Janeiro de dois mil e dezasseis;
  5. Texto do artigo, página 59: Segundo. Thing 4 U Serviços, Limitada, representada por África Helena Baule Soeiro, casada, natural de Maputo, Moçambique, residente na Matola, rua da Mozal n.º 359, bairro de Djuba, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100400570I emitido no dia 18 de Agosto de 2010, em Maputo, na qualidade de administradora da sociedade, conforme o Boletim da República datado de 27 de Abril de 2011, III Série número 17;
  6. Texto do artigo, página 59: Terceiro: Ernesto Albino Eusébio Palave, estado civil solteiro, natural de Maputo, Moçambique, residente em Maputo, avenida Eduardo Mondlane, Bairro Polana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100465702J, emitido 8 de Setembro de 2010, em Maputo.
  7. Texto do artigo, página 59: Denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 59: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 59: Denominação e duração
  10. Texto do artigo, página 59: A sociedade adopta a denominação de Niche Recrut – Serviços de Recrutamento e
  11. Texto do artigo, página 59: Recursos Humanos, Limitada, e é designada abreviadamente por NICHE RECRUT. É constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 59: Sede
  14. Texto do artigo, página 59: A Niche Recrut, tem a sua sede na avenida 25 de Setembro, n.º 2526, 1º andar, cidade de Maputo.
  15. Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 59: Objectos
  17. Texto do artigo, página 59: Os seus objectos são:
  18. Número ou marcador, página 59: a) Prestar serviços no ramo recrutamento e selecção de mão de obra e desenvolvimento de todas as actividades relacionadas com a materialização de empreendimentos, bem como, apoio à gestão e actividades afins;
  19. Número ou marcador, página 59: b) Prestar serviços de gestão de recursos humanos e desenvolvimento de todas as actividades relacionadas com a materialização de empreendimentos, bem como, apoio à gestão e actividades afins;
  20. Número ou marcador, página 59: c) Contribuir para o aumento da capacidade de execução, a nível nacional, realizando cursos de formação técnica ou participando na sua organização;
  21. Número ou marcador, página 59: d) Explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei, que a assembleia geral decida, e para o qual obtenha as necessárias autorizações.
  22. Texto do artigo, página 59: Sócios e capital social
  23. Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 59: Capital social
  25. Número ou marcador, página 59: Um) O capital social é de 100.000,00 MT, dividido em três quotas, assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 59: a) Uma quota no valor nominal de 70.000,00 MT (70%), pertencente a Petrin, S.A.;
  27. Número ou marcador, página 59: b) Uma quota no valor nominal de 25.000,00 MT (25%), pertencente a Thing 4 U Serviços, Limitada;
  28. Número ou marcador, página 59: c) Uma quota no valor nominal de 5.000,00 MT (05%), pertencente a Ernesto Palave.
  29. Número ou marcador, página 59: Dois) O capital social será realizado no período máximo de um ano.
  30. Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 59: Transmissão e oneração de quotas
  32. Texto do artigo, página 59: A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer bónus ou encargos
  33. Texto do artigo, página 59: sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 59: Divisão e cessão de quotas
  36. Número ou marcador, página 59: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas a terceiros, fica sujeita ao consentimento dos demais sócios da sociedade, a qual em todo o caso, reserva para si o direito de preferência na aquisição de qualquer quota que se pretenda ceder, direito este que se não for por ela exercido pertencerá aos sócios individualmente.
  37. Número ou marcador, página 59: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  38. Número ou marcador, página 59: Três) Toda e qualquer cessão de quotas que seja efectuada sem o consentimento a que se refere o número anterior, determinará a amortização da quota em causa, pelo respectivo valor nominal.
  39. Texto do artigo, página 59: Dos órgãos da sociedade
  40. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 59: Órgãos sociais
  42. Texto do artigo, página 59: A Niche Recrut será constituída pelos seguintes órgãos:
  43. Número ou marcador, página 59: a) Assembleia geral; e
  44. Número ou marcador, página 59: b) Administração.
  45. Número ou marcador, página 59: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 59: Convocatória e reuniões da assembleia geral
  47. Número ou marcador, página 59: Um) A assembleia geral ordinária reunirse-á uma vez por ano dentro dos cinco meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
  48. Número ou marcador, página 59: a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da administração referente ao exercício;
  49. Número ou marcador, página 59: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
  50. Número ou marcador, página 59: c) Eleição dos membros dos órgãos sociais.
  51. Número ou marcador, página 59: Dois) Compete ao administrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
  52. Número ou marcador, página 59: Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  53. Número ou marcador, página 60: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 60: Representação em assembleia geral
  55. Texto do artigo, página 60: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, outro sócio ou director, mediante procuração.
  56. Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 60: A administração
  58. Texto do artigo, página 60: A sociedade será administrada por um ou mais administradores que, além de poderem constituir-se em órgão colegial, podem ser pessoas estranhas à sociedade. Sendo assim, a administração da Niche Recrut será designada pela assembleia geral que definirá os limites das suas competências.
  59. Texto do artigo, página 60: Das contas e distribuição de resultados
  60. Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 60: Contas da sociedade
  62. Texto do artigo, página 60: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á até o dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
  63. Texto do artigo, página 60: Da dissolução e liquidação da sociedade
  64. Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 60: Dissolução e liquidação
  66. Número ou marcador, página 60: Um) A Niche Recrut dissolve-se nos termos fixados pela lei;
  67. Número ou marcador, página 60: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  68. Número ou marcador, página 60: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 60: Omissões
  70. Texto do artigo, página 60: Qualquer matéria, que não tenha sido tratada nestes estatutos, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique.
  71. Texto do artigo, página 60: Maputo, 21 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.