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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 69: Havina Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 69: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100727382, uma sociedade denominada Havina Comércio - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 69: Primeiro. Ding Truong Vu, solteiro, natural de Há Noi - de Viet Nam, de nacionalidade vietnamita, portador do Passaporte n.º C0130686, emitido aos 3 de Março de 2015 até 3 de Março de 2015, residente acidentalmente nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 69: CAPÍTULO I
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 69: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 69: A sociedade adopta a denominação Havina Comércio - Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, podendo deliberar abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 69: Duração
- Texto do artigo, página 69: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua constituição.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 69: Objecto
- Texto do artigo, página 69: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 69: a) Prestação de serviços em comércio, material eléctrico, domestica e escritório;
- Número ou marcador, página 69: b) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 69: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 69: Capital social
- Texto do artigo, página 69: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, em uma quota única, subscrita pelo sócio Dinh Troung Vu.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 69: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 69: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 69: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 69: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso do sócio.
- Número ou marcador, página 69: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 69: Gerência
- Texto do artigo, página 69: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do único sócio Ding Truong Vu com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 69: Da Assembleia geral
- Texto do artigo, página 69: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 69: CAPÍTULO IV
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 69: Dissolução
- Texto do artigo, página 69: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 69: Casos omissos
- Texto do artigo, página 69: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 69: Maputo, 21 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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