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Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 e Novembro de 2019, foi atribuída à favor de Tenta Alpha, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8780L, válida até 24 de Setembro de 2024, para ouro, pedras preciosas e pedras semí-preciosas, nos distritos de Chibabava e Sussundenga, nas províncias de Manica e Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 3 33º 19´ 30,00´´
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17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 19´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 20´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 20´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 20´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 27 28 29 30 31 32 33 34 -20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
27 28 29 30 31 32 33 34-20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´33º 20´ 50,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 20´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
27 28 29 30 31 32 33 34-20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´33º 20´ 50,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 3 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
27 28 29 30 31 32 33 34-20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´33º 20´ 50,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 6 de Dezembro de 2019.
Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: AVISO
  2. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 e Novembro de 2019, foi atribuída à favor de Tenta Alpha, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8780L, válida até 24 de Setembro de 2024, para ouro, pedras preciosas e pedras semí-preciosas, nos distritos de Chibabava e Sussundenga, nas províncias de Manica e Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  4. Texto do artigo, página 2: 33º 17´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  5. Texto do artigo, página 2: 33º 18´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 33º 18´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  7. Texto do artigo, página 2: 33º 18´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 33º 19´ 0,00´´
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    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 33º 19´ 0,00´´
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    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 33º 19´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 33º 19´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 33º 19´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 50,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 40,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 30,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 20,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 10,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 05´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 04´ 0,00´´ -20º 03´ 50,00´´ -20º 03´ 50,00´´33º 17´ 20,00´´ 33º 18´ 10,00´´ 33º 18´ 20,00´´ 33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 10,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 19´ 0,00´´ 33º 18´ 50,00´´
  14. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  15. Texto do artigo, página 3: 33º 18´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  16. Texto do artigo, página 3: 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  17. Texto do artigo, página 3: 33º 19´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  18. Texto do artigo, página 3: 33º 19´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  19. Texto do artigo, página 3: 33º 20´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  20. Texto do artigo, página 3: 33º 20´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  21. Texto do artigo, página 3: 33º 20´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26-20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 40,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 03´ 0,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 40,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 30,00´´ -20º 02´ 20,00´´ -20º 02´ 20,00´´33º 18´ 50,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 20,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 30,00´´ 33º 19´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 40,00´´ 33º 20´ 50,00´´
  22. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 27 28 29 30 31 32 33 34 -20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    27 28 29 30 31 32 33 34-20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´33º 20´ 50,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
  23. Texto do artigo, página 3: 33º 20´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    27 28 29 30 31 32 33 34-20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´33º 20´ 50,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
  24. Texto do artigo, página 3: 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    27 28 29 30 31 32 33 34-20º 02´ 10,00´´ -20º 02´ 10,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 40,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 00´ 30,00´´ -20º 06´ 0,00´´ -20º 06´ 0,00´´33º 20´ 50,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 10,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 21´ 20,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 23´ 30,00´´ 33º 17´ 20,00´´
  25. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 6 de Dezembro de 2019.
  26. Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  27. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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