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- Texto do artigo, página 10: Hwinzo, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Janeiro de dois mil vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 105017147, a entidade legal supra, constituída entre Anai Maria Mckulka, menor, de
- Texto do artigo, página 10: nacionalidade ,moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110109059056P, emitido na Cidade de Inhambane, aos 9 de Novembro de 2023 e válido até 8 de Novembro de 2028, residente no Bairro Josina Machel na Cidade de Inhambane e Timothy Patrick Mckulka, casado, de nacionalidade Norte Americana, portador do Passaporte n.º 567271490, emitido nos Estados Unidos da América, aos 3 de Julho de 2019 e válido até 2 de Julho de 2029, titular do NUIT 111252742, residente no Bairro Josina Machel na Cidade de Inhambane, Província de Inhambane, ambos representados pelo Senhor Carrajola Yussuf Carrajola, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100675875N, emitido na Cidade de Inhambane, aos 11 de Outubro de 2021 e válido até 21 de Março de 2026, residente na Cidade de Inhambane, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação, Hwinzo, Limitada sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se regerá pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique, contando o seu início a partir da data do registo.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Sede)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem a sua sede social no Bairro Josina Machel - Praia do Tofo, Cidade de Inhambane, Província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar, a deslocação da sede dentro do território nacional, cumprindo com os requisitos legais necessários.
- Número ou marcador, página 10: Três) A administração da sociedade poderá deliberar a abertura de sucursais.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto social, o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 10: a) serviços fotográficos;
- Número ou marcador, página 10: b) jornalismo;
- Número ou marcador, página 10: c) publicidade;
- Número ou marcador, página 10: d) restauração e bar;
- Número ou marcador, página 10: e) campismo;
- Número ou marcador, página 10: f) carpintaria;
- Número ou marcador, página 10: g) desenho e produção de mobília;
- Número ou marcador, página 10: h) design;
- Número ou marcador, página 10: i) empoderamento comunitário;
- Número ou marcador, página 10: j) produção de artesanato;
- Número ou marcador, página 10: k) desenho e produção de bijuteria e jóias;
- Número ou marcador, página 10: l) arte e cultura;
- Número ou marcador, página 10: m) treinamento;
- Número ou marcador, página 10: n) comércio a grosso e a retalho de produtos artesanais, jóias e bijuterias;
- Número ou marcador, página 10: o) alojamento turístico;
- Número ou marcador, página 10: p) actividades de importação e exportação;
- Número ou marcador, página 10: q) indústria.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a duas quotas desiguais distribuídas nos seguintes termos:
- Número ou marcador, página 10: a) uma quota no valor nominal de dez mil e duzentos meticais (10.200,00MT), representativa de cinquenta e um por cento (51%) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Anai Maria Mckulka;
- Número ou marcador, página 10: b) uma quota no valor nominal de nove mil e oitocentos meticais (9.800,00MT), representativa de quarenta e nove por cento (49%) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Timothy Patrick Mckulka.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O capital social poderá ser aumentado várias vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Transmissão de quotas)
- Texto do artigo, página 10: A transmissão de quotas a terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 10: Um) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem determinadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral e desde que proposta dos mesmos.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral se reunirá ordinariamente nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos que tenham sido propostos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral se reunirá por iniciativa dos sócios ou da administração, convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, e devendo a convocatória indicar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.
- Número ou marcador, página 11: Três) Serão dispensadas as formalidades de convocação da assembleia geral quando o sócio concorde por escrito em dar como validamente constituída a assembleia, e concordem que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Representação na assembleia geral)
- Texto do artigo, página 11: Os sócios poderão fazer-se representar na assembleia geral por qualquer outro dos sócios ou representante legal, mediante a delegação de poderes para o efeito, através de procuração, carta ou telefax.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: (Votação)
- Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, desde que esteja presente ou devidamente representado a totalidade do capital social.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para as quais a lei exija a presença da maioria do capital social, os sócios devem estar presentes ou representados por outros sócios.
- Número ou marcador, página 11: Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar com a presença dos sócios ou por via dos seus representantes legais.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) A cada duzentos meticais do valor nominal da quota no capital social corresponde a um voto.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração e representação da sociedade será conferida ao sócio Timothy Patrick Mckulka, com todos poderes necessários para a gestão da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os sócios podem contratar advogados e representantes da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: Três) Para a movimentação das contas bancarias da empresa basta a assinatura de um dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 11: Os relatórios de gerência e das contas anuais incluindo o balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro
- Texto do artigo, página 11: de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral durante o primeiro quarteto do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos termos e condições previstas na lei ou da decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 11: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou do interdito, os quais serão nomeados entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. Inhambane, 29 de Janeiro de 2024. —
- Texto do artigo, página 11: O Conservador, Ilegível.
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