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Resolução n.º 02/09/2024

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Resolução n.º 02/09/2024

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 02/09/2024
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se deliberar sobre a 1.ª Revisão do Plano e Orçamento Autárquico do ano 2024, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 48 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, articulado com alínea b)
Texto do artigo · p. 2 do n.º 1 do artigo 30 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, a Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, reunida na sua II Sessão Extraordinária, determina:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 2 (Âmbito)
Texto do artigo · p. 2 A presenta resolução, aprova a 1.ª Revisão do Plano e Orçamento Autárquico do ano de 2024.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 2 (Objecto)
Texto do artigo · p. 2 É aprovado positivamente a 1.ª Revisão do Plano e Orçamento Autárquico do ano de 2024. Por 26 membros dos 33 Membros em efectividade de funções, dos quais 23 membros pertencentes a Bancada da FRELIMO, 4 membros pertencentes a Bancada da RENAMO e 1 pertencente ao Partido MDM.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor na data sua aprovação. A provada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto
Texto do artigo · p. 2 de Chibuto, 5 de Setembro de 2024. Publique-se. O Presidente da Assembleia, Jaime Munhenhiuane Mutemba.
Texto do artigo · p. 2 A presente Primeira Revisão do Plano e Orçamento Autárquico da Cidade de Chibuto, abreviadamente POA-2024 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal-2024-2028 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
Texto do artigo · p. 2 O POA-2024 do Conselho Municipal de Chibuto será em termos de financiamento suportada, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiro de Cooperação.
Texto do artigo · p. 2 O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 220,121.70 contos, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
Texto do artigo · p. 2 Quadro 1: Receitas
Texto do artigo · p. 2 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2023 Valor em MT % Receitas Próprias 33.970,56 15.43 Fundo de Compensação Autárquica 65.487,74 29.75 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 32.743,87 14.88 Fundo de Estradas 40.000,00 18.17 PDUL 47.919,53 21.77 Total 220.121,70 100.00
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2023Valor em MT%
Receitas Próprias33.970,5615.43
Fundo de Compensação Autárquica65.487,7429.75
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica32.743,8714.88
Fundo de Estradas40.000,0018.17
PDUL47.919,5321.77
Total220.121,70100.00
Texto do artigo · p. 2 Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
Texto do artigo · p. 2 Deste modo, em observância ao principio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
Texto do artigo · p. 2 Quadro 2: Despesas
Texto do artigo · p. 2 CED Designação Importância % ü 100000 DESPESAS CORRENTES 97.078,70 44.10 ü 110000 Despesas Com Pessoal 57.405,58 59.13 ü 120000 Bens e Serviços 38.537,97 39.7 ü 140000 Transferências Correntes 1.135,15 1.17 ü 200000 DESPESAS DE CAPITAL 120.663,40 55.90 ü 211000 Construções 96.039,10 85.52 ü 212000 Maquinaria e Equipamento 8.074,30 6.57 ü 213000 Meios de Transporte 2,238,81 1.82 ü 230000 Operações Financeiras 7.500,00 6.09 TOTAL ………………………………………………................. 220.121,70 100
CEDDesignaçãoImportância%
ü 100000DESPESAS CORRENTES97.078,7044.10
ü 110000Despesas Com Pessoal57.405,5859.13
ü 120000Bens e Serviços38.537,9739.7
ü 140000Transferências Correntes1.135,151.17
ü 200000DESPESAS DE CAPITAL120.663,4055.90
ü 211000Construções96.039,1085.52
ü 212000Maquinaria e Equipamento8.074,306.57
ü 213000Meios de Transporte2,238,811.82
ü 230000Operações Financeiras7.500,006.09
TOTAL ……………………………………………….................220.121,70100
Texto do artigo · p. 2 III SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 02/09/2024
  2. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se deliberar sobre a 1.ª Revisão do Plano e Orçamento Autárquico do ano 2024, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 48 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, articulado com alínea b)
  3. Texto do artigo, página 2: do n.º 1 do artigo 30 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, a Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto, reunida na sua II Sessão Extraordinária, determina:
  4. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
  5. Texto do artigo, página 2: (Âmbito)
  6. Texto do artigo, página 2: A presenta resolução, aprova a 1.ª Revisão do Plano e Orçamento Autárquico do ano de 2024.
  7. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
  8. Texto do artigo, página 2: (Objecto)
  9. Texto do artigo, página 2: É aprovado positivamente a 1.ª Revisão do Plano e Orçamento Autárquico do ano de 2024. Por 26 membros dos 33 Membros em efectividade de funções, dos quais 23 membros pertencentes a Bancada da FRELIMO, 4 membros pertencentes a Bancada da RENAMO e 1 pertencente ao Partido MDM.
  10. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
  11. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  12. Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor na data sua aprovação. A provada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto
  13. Texto do artigo, página 2: de Chibuto, 5 de Setembro de 2024. Publique-se. O Presidente da Assembleia, Jaime Munhenhiuane Mutemba.
  14. Texto do artigo, página 2: A presente Primeira Revisão do Plano e Orçamento Autárquico da Cidade de Chibuto, abreviadamente POA-2024 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal-2024-2028 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
  15. Texto do artigo, página 2: O POA-2024 do Conselho Municipal de Chibuto será em termos de financiamento suportada, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da Autarquia e pelas doações de Parceiro de Cooperação.
  16. Texto do artigo, página 2: O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 220,121.70 contos, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
  17. Texto do artigo, página 2: Quadro 1: Receitas
  18. Texto do artigo, página 2: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2023 Valor em MT % Receitas Próprias 33.970,56 15.43 Fundo de Compensação Autárquica 65.487,74 29.75 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 32.743,87 14.88 Fundo de Estradas 40.000,00 18.17 PDUL 47.919,53 21.77 Total 220.121,70 100.00
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2023Valor em MT%
    Receitas Próprias33.970,5615.43
    Fundo de Compensação Autárquica65.487,7429.75
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica32.743,8714.88
    Fundo de Estradas40.000,0018.17
    PDUL47.919,5321.77
    Total220.121,70100.00
  19. Texto do artigo, página 2: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
  20. Texto do artigo, página 2: Deste modo, em observância ao principio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
  21. Texto do artigo, página 2: Quadro 2: Despesas
  22. Texto do artigo, página 2: CED Designação Importância % ü 100000 DESPESAS CORRENTES 97.078,70 44.10 ü 110000 Despesas Com Pessoal 57.405,58 59.13 ü 120000 Bens e Serviços 38.537,97 39.7 ü 140000 Transferências Correntes 1.135,15 1.17 ü 200000 DESPESAS DE CAPITAL 120.663,40 55.90 ü 211000 Construções 96.039,10 85.52 ü 212000 Maquinaria e Equipamento 8.074,30 6.57 ü 213000 Meios de Transporte 2,238,81 1.82 ü 230000 Operações Financeiras 7.500,00 6.09 TOTAL ………………………………………………................. 220.121,70 100
    CEDDesignaçãoImportância%
    ü 100000DESPESAS CORRENTES97.078,7044.10
    ü 110000Despesas Com Pessoal57.405,5859.13
    ü 120000Bens e Serviços38.537,9739.7
    ü 140000Transferências Correntes1.135,151.17
    ü 200000DESPESAS DE CAPITAL120.663,4055.90
    ü 211000Construções96.039,1085.52
    ü 212000Maquinaria e Equipamento8.074,306.57
    ü 213000Meios de Transporte2,238,811.82
    ü 230000Operações Financeiras7.500,006.09
    TOTAL ……………………………………………….................220.121,70100
  23. Texto do artigo, página 2: III SESSÃO ORDINÁRIA
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