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Texto do artigo · p. 6 African Seahorse Resources Industry Development Co, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Março de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105042501, uma sociedade denominada African Seahorse Resources Industry Development Co, Limitada,que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Jia YongTai de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E764544l, emitido aos oito de Março de dois mil e dezassete e com validade ate sete Março de dois mil e vinte e sete, pela Entrada e Saída de Administração Pública da China, é residente em Nacala-Porto, Mutiva, Muzuane, na provincia de Nampula; e
Texto do artigo · p. 7 Segundo. Hong Kong Sea Horse Resources Trading, Limited, representada neste acto pelo senhor Jia YongTai de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E764544l, emitido a oito de Março de dois mil e dezassete e com validade ate sete Março de dois mil e vinte e sete, pela entrada e saída de Administração Pública da China, é residente em Nacala-Porto, Mutiva, Muzuane, na Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação African Seahorse Resources Industry Development Co, Limitada, Mocambique, Nampula, NacalaPorto, Mutiva, Muzuane.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) aquacultura e processamento;
Número ou marcador · p. 7 b) comércio de criação, transformação e venda de cavalos-marinhos;
Número ou marcador · p. 7 c) agentes de comércio por grosso de materiais agrícolas e animais vivos e produtos semi-acabados;
Número ou marcador · p. 7 d) agentes de comércio por grosso misto sem predominância.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Capital social
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT
Texto do artigo · p. 7 (cem mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 a) Hong Kong Sea Horse Resources Trading, Limited: 99.000,00MT, correspondente à 99%,
Número ou marcador · p. 7 b) Jia YongTai: 1.000,00MT, correspondente à1%.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 7 O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Administração
Número ou marcador · p. 7 Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo dos senhores Jia YonTai, Bo Yan e Tan Ran.
Número ou marcador · p. 7 a) os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação;
Número ou marcador · p. 7 b) a sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador · p. 7 c) é vedado ao mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações;
Número ou marcador · p. 7 d) os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade
Texto do artigo · p. 7 devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução
Texto do artigo · p. 7 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Casos omissos
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 7 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: African Seahorse Resources Industry Development Co, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Março de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105042501, uma sociedade denominada African Seahorse Resources Industry Development Co, Limitada,que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Jia YongTai de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E764544l, emitido aos oito de Março de dois mil e dezassete e com validade ate sete Março de dois mil e vinte e sete, pela Entrada e Saída de Administração Pública da China, é residente em Nacala-Porto, Mutiva, Muzuane, na provincia de Nampula; e
  5. Texto do artigo, página 7: Segundo. Hong Kong Sea Horse Resources Trading, Limited, representada neste acto pelo senhor Jia YongTai de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E764544l, emitido a oito de Março de dois mil e dezassete e com validade ate sete Março de dois mil e vinte e sete, pela entrada e saída de Administração Pública da China, é residente em Nacala-Porto, Mutiva, Muzuane, na Província de Nampula.
  6. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação African Seahorse Resources Industry Development Co, Limitada, Mocambique, Nampula, NacalaPorto, Mutiva, Muzuane.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: Duração
  12. Texto do artigo, página 7: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: Objecto
  15. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 7: a) aquacultura e processamento;
  17. Número ou marcador, página 7: b) comércio de criação, transformação e venda de cavalos-marinhos;
  18. Número ou marcador, página 7: c) agentes de comércio por grosso de materiais agrícolas e animais vivos e produtos semi-acabados;
  19. Número ou marcador, página 7: d) agentes de comércio por grosso misto sem predominância.
  20. Número ou marcador, página 7: Dois) Podendo ainda dedicar-se a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 7: Capital social
  23. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT
  24. Texto do artigo, página 7: (cem mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 7: a) Hong Kong Sea Horse Resources Trading, Limited: 99.000,00MT, correspondente à 99%,
  26. Número ou marcador, página 7: b) Jia YongTai: 1.000,00MT, correspondente à1%.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 7: Aumento do capital
  29. Texto do artigo, página 7: O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão de quotas
  32. Número ou marcador, página 7: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
  33. Número ou marcador, página 7: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
  35. Número ou marcador, página 7: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento de capital social.
  36. Número ou marcador, página 7: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
  37. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 7: Administração
  39. Número ou marcador, página 7: Um) O administrador e gestor da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo dos senhores Jia YonTai, Bo Yan e Tan Ran.
  40. Número ou marcador, página 7: a) os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação;
  41. Número ou marcador, página 7: b) a sociedade ficará obrigada pela assinatura de um dos sócios ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
  42. Número ou marcador, página 7: c) é vedado ao mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações;
  43. Número ou marcador, página 7: d) os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade
  44. Texto do artigo, página 7: devidamente autorizados pela gerência.
  45. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
  47. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  48. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  49. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 7: Dissolução
  51. Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 7: Casos omissos
  54. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 7: Maputo, 7 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
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