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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Mousepad, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100621169, uma entidade denominada Mousepad, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 8: Indheran Kistensamy Govender, maior, solteiro, gestor de cinquenta anos de idade, natural da cidade de Durban, e de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º AO2227651, emitido aos dezasseis de Maio de dois mil e doze e válido até quinze de Maio de dois mil e vinte e dois, residente no bairro da Malanga, Avenida do Trabalho, número quinhentos e oitenta e cinco, primeiro andar.
- Texto do artigo, página 8: Que pelo presente escrito particular constituir uma sociedade por quotas e que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade é civil, adopta o tipo de sociedade por quotas com denominação Mousepad, Limitada.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade tem a sede em: cidade de Maputo, no Município de Maputo, no Bairro da Malanga, Avenida do Trabalho, número quinhentos e oitenta e cinco, primeiro andar.
- Número ou marcador, página 8: Três) A direcção-geral poderá criar sucursais, agências, delegações e ou outras formais locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da sua constituição.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 8: a) Informática (formação técnico-profissional, venda de computadores e seus acessórios, manutenção e reparação de computadores e seus acessórios, e áreas afins);
- Número ou marcador, página 9: b) Serviços (representação de firmas nacionais e estrangeiras em todo o território nacional nas diversas áreas de serviços).
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objectivos diferentes daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente realizado em numerário, a depositar no prazo de cinco dias úteis, é de oitenta mil meticais e corresponde a duas quotas tituladas pelo sócio nas condições seguintes:
- Texto do artigo, página 9: Cem por cento correspondente a oitenta mil meticais das quotas pertencentes ao senhor Indheran Kistensamy Govender.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Lucros)
- Texto do artigo, página 9: Os lucros anuais líquidos apurados no balanço anual da sociedade, deduzidos do montante que por lei tenha de destinar-se à constituição ou reforço do fundo de reserva legal, terão a aplicação que a direcção determinar, podendo ser deliberada a distribuição de lucros em percentagem inferior a cinquenta por cento dos distribuíveis com vista ao robustecimento da autonomia financeira da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade é administrada pelo sócio que poderá designar um ou mais directores.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Caberá aos directores nos limites do mandato representar a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, assim como praticar todos actos tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 9: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do sócio, do director ou procurador nos limites do mandato.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) Ao director é vedado responsabilizar a sociedade e actos, documentos e obrigações estranhos ao objecto da mesma designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
- Número ou marcador, página 9: Cinco) Até a realização da sociedade ficam desde já nomeados directores os senhores:
- Número ou marcador, página 9: a) Inderhan Kistensamy Govender – Director-geral, director para a área técnica;
- Número ou marcador, página 9: b) Atanásio Zualo – Diretor administrativo e de marketing.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Omissões)
- Texto do artigo, página 9: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, dezanove de Junho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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