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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: 6 Torres Consultoria e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100619547, uma entidade denominada 6 Torres Consultoria e Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 37: Primeiro. Reginaldo Naftal Paruque, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100478445J, emitido a catorze de Outubro do ano dois mil e treze, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo; e
- Texto do artigo, página 37: Segundo. Alberto Fernando Preso, natural deMaputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110501923982S, emitido a vinte e dois de Fevereiro do ano dois mil e doze, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 37: Pelo presente contracto de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de 6 Torres Consultoria e Serviços, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede social na cidade de Maputo, Bairro de Bagamoyo, Rua cinco mil e quinhentos e cinquenta e seis, quarteirão cinco, casa número cento e sete, Célula F, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Sucursais e filiais)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá ainda criar e extinguir filiais, sucursais, ou qualquer outra firma de reapresentação, desde que observados todos os condicionalismo estatuários e legais.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços na orientação vocacional (aplicação de testes psicotécnicos na admissão de funcionários nas empresas e serviços de terapia psicológica); assistência contabilística e fiscal (prestação de todos serviços de contabilidade, fiscalidade para pessoa física ou jurídica, microempresas, associações, entre outras entidades) e apetrechamento de imóveis (prestação de todos serviços de carpintaria e serralharia a pessoas singulares e instituições), assistência técnica em informática (prestação de serviços de software e hardware).
- Número ou marcador, página 37: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas relacionado com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades. Tudo em conta que tais transacções sejam permitidas legalmente.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 37: a) Uma, no valor nominal de doze mil meticais, correspondentes a sessenta por cento pertencente ao sócio Reginaldo Naftal Paruque;
- Número ou marcador, página 37: b) Uma quota com o valor nominal de oito mil e meticais, corresponderes a quarenta por cento, pertencente ao sócio Alberto Fernando Preso.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 37: A divisão ou cessão de quotas ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre mesmas, requerem autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio maioritário, podendo no entanto este constituir um conselho de administração no qual figure como o seu respectivo presente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Compete ao presente do conselho de administração exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízos e fora dele, activa ou passivamente.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Gestão)
- Número ou marcador, página 37: Um) A gestão da sociedade será confiada a um director-geral designado pelo conselho de administração, que se indica o senhor Nércio Fernando Pondja.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 37: a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração;
- Número ou marcador, página 37: b) Pela assinatura do director-geral, ou por pessoa com mandato especial para efeito e dentro dos limites específicos no mesmo.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 37: Dois) As contas de cada ano deverão ser submetidas à análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: Três) A designação dos auditores será da responsabilidade do conselho de administração que deverá propor uma entidade de reconhecido mérito, cabendo a assembleia geral confirmar a nomeação.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Resultado e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 37: Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, constituir-se-á primeiro a reserva legal, nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 37: Em tudo o que for omisso nos estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, dezanove de Junho de dois mil e quinze — O Técnico, Ilegível.
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