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Texto do artigo · p. 30 Nismo JP Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100721228, uma entidade denominada Nismo JP Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 30 Primeiro. Abdul Aziz, solteiro, paquistânico, residente na Avenida Josina Machel, n.º 1520, nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte
Texto do artigo · p. 31 n.º BT1815571, emitido no Paquistão aos 13 de Dezembro de 2011 e válido até 11 de Dezembro de 2016.
Texto do artigo · p. 31 Segundo. Muhammad Rafiq, solteiro, paquistânico, residente na Avenida Josina Machel, n.º 53, nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º AE3108532, emitido no Paquistão aos 16 de Setembro de 2015 e válido até 14 Setembro 2020.
Texto do artigo · p. 31 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a denominação de Nismo JP Trading, Limitada, cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços em venda de automóveis.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá adquirir, onerosa ou gratuitamente, participação em sociedades com o objecto diferente do seu, incluindo as reguladas por leis especiais ou agrupamentos complementares de empresas, formar novas sociedades e celebrar contratos como os de consórcio.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta por cento, pertencente ao sócio Abdul Aziz;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota no valor nominal de cinquenta por cento, correspondente ao capital social pertencente ao sócio Muhammad Rafiq.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 31 O capital poderá ser aumentado por consensual acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Administração
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio Muhammad Rafiq, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 31 Três) O administrador é competente para obrigar a sociedade em todos seus actos.
Número ou marcador · p. 31 Quatro) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 31 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Representação
Texto do artigo · p. 31 Em caso de falecimento ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará a exercer as actividades como e onde está com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 Dissolução
Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, na dissolução por acordo, os sócios serão liquidatários procedendo-se à partilha e divisão dos seus bens sociais, como então foi deliberado.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 Omissão
Texto do artigo · p. 31 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais vigentes e aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 20 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: Nismo JP Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100721228, uma entidade denominada Nismo JP Trading, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 30: Primeiro. Abdul Aziz, solteiro, paquistânico, residente na Avenida Josina Machel, n.º 1520, nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte
  5. Texto do artigo, página 31: n.º BT1815571, emitido no Paquistão aos 13 de Dezembro de 2011 e válido até 11 de Dezembro de 2016.
  6. Texto do artigo, página 31: Segundo. Muhammad Rafiq, solteiro, paquistânico, residente na Avenida Josina Machel, n.º 53, nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º AE3108532, emitido no Paquistão aos 16 de Setembro de 2015 e válido até 14 Setembro 2020.
  7. Texto do artigo, página 31: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede e duração)
  10. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de Nismo JP Trading, Limitada, cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede e bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 31: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços em venda de automóveis.
  15. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá adquirir, onerosa ou gratuitamente, participação em sociedades com o objecto diferente do seu, incluindo as reguladas por leis especiais ou agrupamentos complementares de empresas, formar novas sociedades e celebrar contratos como os de consórcio.
  16. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 31: Capital social
  18. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  19. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta por cento, pertencente ao sócio Abdul Aziz;
  20. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de cinquenta por cento, correspondente ao capital social pertencente ao sócio Muhammad Rafiq.
  21. Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
  22. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 31: Aumento do capital
  24. Texto do artigo, página 31: O capital poderá ser aumentado por consensual acordo dos sócios.
  25. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 31: Administração
  27. Número ou marcador, página 31: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio Muhammad Rafiq, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
  28. Número ou marcador, página 31: Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  29. Número ou marcador, página 31: Três) O administrador é competente para obrigar a sociedade em todos seus actos.
  30. Número ou marcador, página 31: Quatro) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
  31. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
  33. Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  34. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 31: Representação
  36. Texto do artigo, página 31: Em caso de falecimento ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará a exercer as actividades como e onde está com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota permanecer indivisa.
  37. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 31: Dissolução
  39. Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, na dissolução por acordo, os sócios serão liquidatários procedendo-se à partilha e divisão dos seus bens sociais, como então foi deliberado.
  40. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 31: Omissão
  42. Texto do artigo, página 31: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais vigentes e aplicáveis na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 31: Maputo, 20 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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