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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Enem Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100831945, uma entidade denominada Enem Limitada.
- Texto do artigo, página 23: Ndubuisi Victor Enem, solteiro de nacionalidade nigeriana, e portadora do DIRE n.º 11NG00096652J, natural da Nigéria e residente nesta cidade.
- Texto do artigo, página 23: Jane Onyinye Ibeagwa, casada de nacionalidade nigeriana, e portador do DIRE n.º 11NG00019236C, natural da Nigéria e residente nesta cidade.
- Texto do artigo, página 23: Ikechukwu Seth Enem, solteiro de nacionalidade nigeriana, e portador do DIRE n.º 11NG00095360S, natural da Nigéria e residente nesta cidade.
- Texto do artigo, página 23: Que pelo presente contrato social constituem uma sociedade unipessoal, que se reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Enem Limitada e tem sua sede em Maputo na rua Irmãos Roby n.º 173, pode do por deliberação abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do pais quando conveniente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo indeterminado, contado-se o seu início a partir da data da celebração destes estatutos da sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO A empresa tem por objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) Comércio a retalho e a grosso de roupas para homens, mulheres e crianças, com seus respectivos acessórios;
- Número ou marcador, página 23: b) Comércio a retalho e a grosso de calçados masculino, feminino e para crianças, bolsas, pastas escolares, bijuterias, brinquedos para crianças, enfeites de decoração para interiores e exteriores;
- Número ou marcador, página 23: c) Venda de veículos automoves;
- Número ou marcador, página 23: d) Comercio do ramo imobiliário;
- Número ou marcador, página 23: e) Com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: O capital social é realizado em dinheiro é de cem mil meticais, encontrando-se dividido em três quotas, pertencente aos sócios:
- Número ou marcador, página 23: a) Uma quota de noventa mil meticais, equivalente a noventa porcento do capital, pertencente a Ndubuisi Victor Enem;
- Número ou marcador, página 23: b) Uma quota de cinco mil meticais, equivalente a cinco porcento do capital, pertencente a Jane Onyinye Ibeagwa;
- Número ou marcador, página 23: c) Uma quota de cinco mil meticais, equivalente a cinco porcento do capital, pertencente a Ikechukwu Seth Enem.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Administração e gerência
- Texto do artigo, página 23: A administração e gerência da empresa e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pela senhora Ndubuisi Enem Victor, que desde já fica nomeado sócio gerente, com despesa de caução, sendo necessária a sua assinatura para obrigar a empresa.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que necessário para deliberar qualquer assunto que diga respeito a empresa.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: A empresa só se dissolve nos termos fixados pela lei em vigor ou por decisão dos sócios.
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do proprietário seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na empresa com despesa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o precintados nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão reguladas pela lei em vigor na Republica de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 16 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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