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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Vera Ikon – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101117170, uma entidade denominada Vera Ikon – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 13: Veronika Pieternalla Massing, solteira, de nacionalidade sul-africana, residente no distrito de Matutuíne, província de Maputo,
- Texto do artigo, página 13: posto da Bela Vista, bairro de Mudada, portador do Passaporte n.º A045330947, emitido a 22 de Janeiro de 2015, na África do Sul.
- Texto do artigo, página 13: Pelo presente instrumento, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições abaixo:
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 13: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação de Vera Ikon – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na província de Maputo, distrito de Matutuíne, posto da Bela Vista, bairro de Mudada, podendo transferi-la, abrir e manter ou encerrar sucursais, agências, filiais ou escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, quando o sócio achar necessário.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal a apicultura, podendo ainda exercer outras actividades comerciais e industriais, depois de obter as autorizações que forem necessárias.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Mediante a decisão da sócia, a sociedade poderá também adquirir participações noutras sociedades constituídas ou a constituir em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde a uma quota, pertencente ao seu único sócio Veronika Pieternalla Massing.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Mediante decisão da sua única sócia, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 13: (Divisão e transmissão da quota)
- Texto do artigo, página 13: A cessão ou divisão a título oneroso ou gratuito de quotas cabe à sua única sócia.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 13: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sua única sócia Veronika Pieternalla Massing, que desde já fica nomeada gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A gerente poderá delegar parcialmente ou total os seus poderes a outrem através de uma procuração com todos os poderes possíveis.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 14: (Morte, interdição e inabilitação dos sócios)
- Texto do artigo, página 14: Em caso de morte, incapacidade da sócia, a sociedade não se dissolverá, mas continuará com os herdeiros ou representantes legais do incapaz.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 14: (Lucros e reserva legal)
- Texto do artigo, página 14: Os lucros a apurar serão deduzidos depois da reserva legal necessária.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, nesse caso, será liquidada de acordo com as condições fixadas pelo seu único sócio.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 14: (Disposições gerais)
- Texto do artigo, página 14: Os casos omissos do presente contrato serão regulados de acordo com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 7 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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