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Texto do artigo · p. 14 Mozito, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101116352, uma entidade denominada Mozito, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 14 Aquinaldo Célio Tomás Samissone Mandlate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104537831B, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 2 de Fevereiro de 2019;
Texto do artigo · p. 14 Edmilson de Caiado Pinheiro, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 40100525588S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, a 1 de Dezembro de 2017.
Texto do artigo · p. 14 As partes constituem entre si uma sociedade que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Sede e denominação)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta o nome de Mozito, Limitada, e terá a sua sede no bairro Central, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1919, oitavo andar, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberação dos sócios, a sociedade pode abrir surcursais, filiais, e pode ter agências ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, conforme julge necessário.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado a partir da data do seu registo junto da autoridade moçambicana competente para o registo de entidades legais.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 14 a) A prestação de serviços de publicidade de diversas espécies, produção cinematográfica, audiovisual e multimédia, consultoria em aspectos relacionados, entre outros;
Número ou marcador · p. 14 b) A sociedade também tem por objecto a capacitação e formação de quadros para áreas de publicidade, divulgação de matérias publicitárias, entre outras relacionadas;
Número ou marcador · p. 14 c) A sociedade pode exercer outras actividades de produção de material publicitário, entre outras actividades, desde que relacionadas com seu objecto e sempre que tais actividades não entrem em conflito com o seu objecto principal descrito nas alínes a) e b) acima.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, subscrito e realizado integralmente em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido em duas (2) quotas desiguais, sendo uma quota no valor de 11.000,00MT (onze mil meticais), correspondente a 55% do capital, pertencente ao sócio Aquinaldo Célio Tómas Samissone Mandlate, outra no valor de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital, pertencente ao sócio Edmilson de Caiado Pinheiro.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Administração)
Texto do artigo · p. 14 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele é feita pelos dois sócios, designadamente: Aquinaldo Célio Tómas Samissone Mandlate e Edmilson de Caiado Pinheiro, com os mais amplos poderes para obrigar a sociedade em quaisquer actos e contratos. A assunção de obrigações em contratos com bancos e outras instituições semelhantes apenas será valida com assinatura do sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) Os sócios reúnem-se em assembleia geral, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação do balanço e contas do exercício findo, repartição dos lucros ou perdas da sociedade, bem como para deliberar sobre tudo quanto seja necessário para a direção estratégica da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os sócios também se reúnem em assembleia geral, extraordinariamente, quantas vezes sejam necessárias e quando as circunstâncias o exijem para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que dizem respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço e exercício)
Número ou marcador · p. 14 Um) Anualmente e até ao final do primeiro trimestre será encerrado o balanço referente ao exercicio até 31 de Dezembro do ano anterior.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os lucros apurados, líquidos de todas as despesas em encargos, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal e as que forem deliberadas para outros fins, serão distribuídos entre os sócios segundo a porção das quotas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 14 É proibida a cessão de quotas a pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento expresso por estrito dos sócios, sendo livremente permitida a cessão entre os sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 14 Em tudo quanto for omisso neste contrato, aplicam-se as normas em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 7 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Mozito, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101116352, uma entidade denominada Mozito, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 14: Aquinaldo Célio Tomás Samissone Mandlate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104537831B, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 2 de Fevereiro de 2019;
  4. Texto do artigo, página 14: Edmilson de Caiado Pinheiro, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 40100525588S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, a 1 de Dezembro de 2017.
  5. Texto do artigo, página 14: As partes constituem entre si uma sociedade que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 14: (Sede e denominação)
  8. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta o nome de Mozito, Limitada, e terá a sua sede no bairro Central, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1919, oitavo andar, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberação dos sócios, a sociedade pode abrir surcursais, filiais, e pode ter agências ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, conforme julge necessário.
  10. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 14: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado a partir da data do seu registo junto da autoridade moçambicana competente para o registo de entidades legais.
  13. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 14: a) A prestação de serviços de publicidade de diversas espécies, produção cinematográfica, audiovisual e multimédia, consultoria em aspectos relacionados, entre outros;
  17. Número ou marcador, página 14: b) A sociedade também tem por objecto a capacitação e formação de quadros para áreas de publicidade, divulgação de matérias publicitárias, entre outras relacionadas;
  18. Número ou marcador, página 14: c) A sociedade pode exercer outras actividades de produção de material publicitário, entre outras actividades, desde que relacionadas com seu objecto e sempre que tais actividades não entrem em conflito com o seu objecto principal descrito nas alínes a) e b) acima.
  19. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 14: O capital social, subscrito e realizado integralmente em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido em duas (2) quotas desiguais, sendo uma quota no valor de 11.000,00MT (onze mil meticais), correspondente a 55% do capital, pertencente ao sócio Aquinaldo Célio Tómas Samissone Mandlate, outra no valor de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% do capital, pertencente ao sócio Edmilson de Caiado Pinheiro.
  22. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 14: (Administração)
  24. Texto do artigo, página 14: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele é feita pelos dois sócios, designadamente: Aquinaldo Célio Tómas Samissone Mandlate e Edmilson de Caiado Pinheiro, com os mais amplos poderes para obrigar a sociedade em quaisquer actos e contratos. A assunção de obrigações em contratos com bancos e outras instituições semelhantes apenas será valida com assinatura do sócio maioritário.
  25. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  27. Número ou marcador, página 14: Um) Os sócios reúnem-se em assembleia geral, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação do balanço e contas do exercício findo, repartição dos lucros ou perdas da sociedade, bem como para deliberar sobre tudo quanto seja necessário para a direção estratégica da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios também se reúnem em assembleia geral, extraordinariamente, quantas vezes sejam necessárias e quando as circunstâncias o exijem para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que dizem respeito à sociedade.
  29. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 14: (Balanço e exercício)
  31. Número ou marcador, página 14: Um) Anualmente e até ao final do primeiro trimestre será encerrado o balanço referente ao exercicio até 31 de Dezembro do ano anterior.
  32. Número ou marcador, página 14: Dois) Os lucros apurados, líquidos de todas as despesas em encargos, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal e as que forem deliberadas para outros fins, serão distribuídos entre os sócios segundo a porção das quotas.
  33. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
  35. Texto do artigo, página 14: É proibida a cessão de quotas a pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento expresso por estrito dos sócios, sendo livremente permitida a cessão entre os sócios.
  36. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  38. Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
  39. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 14: (Normas supletivas)
  41. Texto do artigo, página 14: Em tudo quanto for omisso neste contrato, aplicam-se as normas em vigor na República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 14: Maputo, 7 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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