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Globe Properties, Limitada

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Globe Properties, Limitada

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Texto do artigo · p. 17 Globe Properties, Limitada
Texto do artigo · p. 17 empresa.
Texto do artigo · p. 17 indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Texto do artigo · p. 17 A
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Texto do artigo · p. 17 representar a sociedade em todos os actos,
Texto do artigo · p. 17 na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização
Texto do artigo · p. 17 designadamente:
Texto do artigo · p. 17 a) b)
Texto do artigo · p. 17 Maputo a cargo de Ricardo Moresse, licenciado
Texto do artigo · p. 18 c) Alojamento turístico, ecoturismo e turismo residencial;
Texto do artigo · p. 18 d)
Texto do artigo · p. 18 e) quatro rodas;
Texto do artigo · p. 18 f) Restauração e comercialização de bebidas; e
Texto do artigo · p. 18 g) do turismo.
Texto do artigo · p. 18 b) sociais;
Texto do artigo · p. 18 c) do capital for por incorporação de
Texto do artigo · p. 18 d) Os termos e condições em que os aumento;
Texto do artigo · p. 18 e)
Texto do artigo · p. 18 f) Os prazos dentro dos quais as entradas
Texto do artigo · p. 18 de quinze dias a contar da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade não pretende adquirir as quotas caso não se pronuncie dentro do referido prazo.
Texto do artigo · p. 18 de preferência que lhe assiste, nos termos do disposto no número um do presente artigo,
Texto do artigo · p. 18 indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da
Texto do artigo · p. 18 efectuados nos termos e condições deliberados
Texto do artigo · p. 18 termos gerais.
Texto do artigo · p. 18 transmitida nos termos legais.
Texto do artigo · p. 18 a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Texto do artigo · p. 18 Do capital social, quotas e meios
Texto do artigo · p. 18 A
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e
Texto do artigo · p. 18 a) cento do capital social, pertencente b)
Texto do artigo · p. 18 cento do capital social, pertencente
Texto do artigo · p. 18 A
Texto do artigo · p. 18 (Aumentos de capital)
Texto do artigo · p. 18 legalmente permitida, mediante deliberação dos
Texto do artigo · p. 18 de capital social enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial
Texto do artigo · p. 18 menos, as seguintes condições: a) A modalidade e o montante do aumento do capital;
Texto do artigo · p. 18 suprimido por deliberação da assembleia geral
Texto do artigo · p. 18 estatutos.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 18 sociedade, nos termos e condições a serem
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Divisão e transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 18 geral.
Texto do artigo · p. 18 de quotas a terceiros, fica condicionada ao
Texto do artigo · p. 18 assembleia geral, e, caso a sociedade não o
Texto do artigo · p. 18 quotas.
Texto do artigo · p. 18 sociedade, por escrito, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a referida cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da cessão.
Texto do artigo · p. 18 presente artigo.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 18 A oneração, total ou parcial, de quotas
Texto do artigo · p. 18 o disposto no artigo anterior. A
Texto do artigo · p. 18 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 18 deliberação da assembleia geral, ou nos casos de
Texto do artigo · p. 18 a)
Número ou marcador · p. 18 b) Quando, por decisão transitada em
Número ou marcador · p. 18 c) arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou
Número ou marcador · p. 18 d) artigo nono dos presentes estatutos, ou a dê em garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da eociedade;
Número ou marcador · p. 18 e) actos e contratos estranhos ao objecto social; e
Número ou marcador · p. 18 f) mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar as prestações suplementares a que foi chamado.
Texto do artigo · p. 19 acompanhada da correspondente redução de
Texto do artigo · p. 19 assembleia mesmas.
Texto do artigo · p. 19 da correspondente parte nos fundos de
Texto do artigo · p. 19 ser efectuado nas condições a determinar pela Assembleia geral.
Texto do artigo · p. 19 amortizar a quo
Texto do artigo · p. 19 A
Texto do artigo · p. 19 (Quotas próprias)
Texto do artigo · p. 19 realizar sobre elas as operações que se mostrem
Texto do artigo · p. 19 Dos órgãos sociais
Texto do artigo · p. 19 A
Texto do artigo · p. 19 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 19 assembleia
Texto do artigo · p. 19 lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
Texto do artigo · p. 19 ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede
Texto do artigo · p. 19 como a ordem de trabalhos.
Texto do artigo · p. 19 assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação
Texto do artigo · p. 19 no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o b
Texto do artigo · p. 19 ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Texto do artigo · p. 19 tomadas em assembleias gerais irregularmente
Texto do artigo · p. 19 d)
Número ou marcador · p. 19 e) sociedade para alienação de quotas a terceiros e o consentimento para
Número ou marcador · p. 19 f) A eleição, remuneração e destituição de administradores;
Número ou marcador · p. 19 g) prestar pelos administradores;
Número ou marcador · p. 19 h) administração, do balanço e das
Número ou marcador · p. 19 i) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;
Número ou marcador · p. 19 j) A propositura e a desistência de ou os administradores;
Número ou marcador · p. 19 k) A alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 l) O aumento e a redução do capital;
Número ou marcador · p. 19 m) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 n) A aquisição de participações em sociedades com o objecto diferente do da sociedade, em sociedade de capital e indústria ou de sociedades reguladas por lei especial.
Texto do artigo · p. 19 assembleia geral
Texto do artigo · p. 19 Da assembleia geral
Texto do artigo · p. 19 A
Texto do artigo · p. 19 (Órgãos sociais)
Número ou marcador · p. 19 a) A assembleia geral;
Número ou marcador · p. 19 b) A administração; e c)
Texto do artigo · p. 19 A
Texto do artigo · p. 19 (Eleição e mandato dos órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 19 presentes ou representados na reunião e todos
Texto do artigo · p. 19 constitua e delibere sobre determinado assunto.
Texto do artigo · p. 19 nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.
Texto do artigo · p. 19 geral.
Texto do artigo · p. 19 itulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital
Texto do artigo · p. 19 em consideração as abstenções.
Texto do artigo · p. 19 Da administração
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Administração)
Texto do artigo · p. 19 mais administradores, conforme for deliberado pela Assembleia geral que os nomear, os quais podem constituir-se em conselho de
Texto do artigo · p. 19 eleitos pela assembleia geral da sociedade,
Texto do artigo · p. 19 ano completo o ano da data da eleição, com
Texto do artigo · p. 19 e o capital por eles representado. A
Texto do artigo · p. 19 (Competência da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 19 administradores ou pela cessação da falta.
Número ou marcador · p. 19 a) A chamada e a restituição das prestações suplementares; b)A prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os
Número ou marcador · p. 19 c) de quotas;
Texto do artigo · p. 19 nciarem
Texto do artigo · p. 19 forem destituídos.
Texto do artigo · p. 19 substituído, por cooptação, pelo conselho
Texto do artigo · p. 19 as deliberações do conselho de administração
Texto do artigo · p. 19 membros presentes.
Texto do artigo · p. 20 parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, a um ou alguns dos seus membros.
Texto do artigo · p. 20 podendo a assinatura ser aposta por chancela
Texto do artigo · p. 20 A
Texto do artigo · p. 20 (Auditorias externas)
Texto do artigo · p. 20 A administração pode contratar uma
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 (Competências da administração)
Texto do artigo · p. 20 competem à administração.
Texto do artigo · p. 20 actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
Número ou marcador · p. 20 a) praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes Assembleia geral;
Número ou marcador · p. 20 b) ou transigir em quaisquer acções em
Número ou marcador · p. 20 c) da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 20 d) bem como definir os termos e
Texto do artigo · p. 20 responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente
Texto do artigo · p. 20 semelhantes.
Texto do artigo · p. 20 estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa a sua destituição, constituindo-se na obrigação de indemnizar
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 20 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 20 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 20 assembleia geral, caso entenda
Texto do artigo · p. 20 ou sociedade de auditores de contas.
Texto do artigo · p. 20 confiar a um auditor de contas ou a uma
Texto do artigo · p. 20 A
Texto do artigo · p. 20 (Composição)
Texto do artigo · p. 20 membro suplente.
Texto do artigo · p. 20 presidente.
Texto do artigo · p. 20 habilitada.
Texto do artigo · p. 20 A
Texto do artigo · p. 20 (Funcionamento)
Texto do artigo · p. 20 pelo presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo conselho de administração.
Texto do artigo · p. 20 sociedade.
Texto do artigo · p. 20 A
Texto do artigo · p. 20 (Ano social)
Texto do artigo · p. 20 demonstração de resultados e demais contas do
Texto do artigo · p. 20 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da Assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Texto do artigo · p. 20 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 20 Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 20 a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador · p. 20 b) for deliberada em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 20 A
Texto do artigo · p. 20 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 20 A dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 20 estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia geral.
Texto do artigo · p. 20 Ilegível.
Número ou marcador · p. 20 a) caso a sociedade seja administrada apenas por um administrador;
Número ou marcador · p. 20 b) administradores;
Número ou marcador · p. 20 c) nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos pela Assembleia geral ou pelo conselho de administração; d)
Texto do artigo · p. 20 qualidade.
Texto do artigo · p. 20 fiscal poderão realizar-se na sede social ou em
Texto do artigo · p. 20 presentes, as deliberações tomada
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  1. Texto do artigo, página 17: Globe Properties, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: empresa.
  3. Texto do artigo, página 17: indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 17: A
  5. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  6. Texto do artigo, página 17: representar a sociedade em todos os actos,
  7. Texto do artigo, página 17: na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização
  8. Texto do artigo, página 17: designadamente:
  9. Texto do artigo, página 17: a) b)
  10. Texto do artigo, página 17: Maputo a cargo de Ricardo Moresse, licenciado
  11. Texto do artigo, página 18: c) Alojamento turístico, ecoturismo e turismo residencial;
  12. Texto do artigo, página 18: d)
  13. Texto do artigo, página 18: e) quatro rodas;
  14. Texto do artigo, página 18: f) Restauração e comercialização de bebidas; e
  15. Texto do artigo, página 18: g) do turismo.
  16. Texto do artigo, página 18: b) sociais;
  17. Texto do artigo, página 18: c) do capital for por incorporação de
  18. Texto do artigo, página 18: d) Os termos e condições em que os aumento;
  19. Texto do artigo, página 18: e)
  20. Texto do artigo, página 18: f) Os prazos dentro dos quais as entradas
  21. Texto do artigo, página 18: de quinze dias a contar da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade não pretende adquirir as quotas caso não se pronuncie dentro do referido prazo.
  22. Texto do artigo, página 18: de preferência que lhe assiste, nos termos do disposto no número um do presente artigo,
  23. Texto do artigo, página 18: indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da
  24. Texto do artigo, página 18: efectuados nos termos e condições deliberados
  25. Texto do artigo, página 18: termos gerais.
  26. Texto do artigo, página 18: transmitida nos termos legais.
  27. Texto do artigo, página 18: a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
  28. Texto do artigo, página 18: Do capital social, quotas e meios
  29. Texto do artigo, página 18: A
  30. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e
  32. Texto do artigo, página 18: a) cento do capital social, pertencente b)
  33. Texto do artigo, página 18: cento do capital social, pertencente
  34. Texto do artigo, página 18: A
  35. Texto do artigo, página 18: (Aumentos de capital)
  36. Texto do artigo, página 18: legalmente permitida, mediante deliberação dos
  37. Texto do artigo, página 18: de capital social enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial
  38. Texto do artigo, página 18: menos, as seguintes condições: a) A modalidade e o montante do aumento do capital;
  39. Texto do artigo, página 18: suprimido por deliberação da assembleia geral
  40. Texto do artigo, página 18: estatutos.
  41. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 18: (Prestações suplementares)
  43. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 18: (Suprimentos)
  45. Texto do artigo, página 18: sociedade, nos termos e condições a serem
  46. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 18: (Divisão e transmissão de quotas)
  48. Texto do artigo, página 18: geral.
  49. Texto do artigo, página 18: de quotas a terceiros, fica condicionada ao
  50. Texto do artigo, página 18: assembleia geral, e, caso a sociedade não o
  51. Texto do artigo, página 18: quotas.
  52. Texto do artigo, página 18: sociedade, por escrito, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a referida cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da cessão.
  53. Texto do artigo, página 18: presente artigo.
  54. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 18: (Oneração de quotas)
  56. Texto do artigo, página 18: A oneração, total ou parcial, de quotas
  57. Texto do artigo, página 18: o disposto no artigo anterior. A
  58. Texto do artigo, página 18: (Amortização de quotas)
  59. Texto do artigo, página 18: deliberação da assembleia geral, ou nos casos de
  60. Texto do artigo, página 18: a)
  61. Número ou marcador, página 18: b) Quando, por decisão transitada em
  62. Número ou marcador, página 18: c) arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou
  63. Número ou marcador, página 18: d) artigo nono dos presentes estatutos, ou a dê em garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da eociedade;
  64. Número ou marcador, página 18: e) actos e contratos estranhos ao objecto social; e
  65. Número ou marcador, página 18: f) mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar as prestações suplementares a que foi chamado.
  66. Texto do artigo, página 19: acompanhada da correspondente redução de
  67. Texto do artigo, página 19: assembleia mesmas.
  68. Texto do artigo, página 19: da correspondente parte nos fundos de
  69. Texto do artigo, página 19: ser efectuado nas condições a determinar pela Assembleia geral.
  70. Texto do artigo, página 19: amortizar a quo
  71. Texto do artigo, página 19: A
  72. Texto do artigo, página 19: (Quotas próprias)
  73. Texto do artigo, página 19: realizar sobre elas as operações que se mostrem
  74. Texto do artigo, página 19: Dos órgãos sociais
  75. Texto do artigo, página 19: A
  76. Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
  77. Texto do artigo, página 19: assembleia
  78. Texto do artigo, página 19: lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
  79. Texto do artigo, página 19: ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede
  80. Texto do artigo, página 19: como a ordem de trabalhos.
  81. Texto do artigo, página 19: assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação
  82. Texto do artigo, página 19: no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o b
  83. Texto do artigo, página 19: ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
  84. Texto do artigo, página 19: tomadas em assembleias gerais irregularmente
  85. Texto do artigo, página 19: d)
  86. Número ou marcador, página 19: e) sociedade para alienação de quotas a terceiros e o consentimento para
  87. Número ou marcador, página 19: f) A eleição, remuneração e destituição de administradores;
  88. Número ou marcador, página 19: g) prestar pelos administradores;
  89. Número ou marcador, página 19: h) administração, do balanço e das
  90. Número ou marcador, página 19: i) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;
  91. Número ou marcador, página 19: j) A propositura e a desistência de ou os administradores;
  92. Número ou marcador, página 19: k) A alteração dos estatutos da sociedade;
  93. Número ou marcador, página 19: l) O aumento e a redução do capital;
  94. Número ou marcador, página 19: m) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
  95. Número ou marcador, página 19: n) A aquisição de participações em sociedades com o objecto diferente do da sociedade, em sociedade de capital e indústria ou de sociedades reguladas por lei especial.
  96. Texto do artigo, página 19: assembleia geral
  97. Texto do artigo, página 19: Da assembleia geral
  98. Texto do artigo, página 19: A
  99. Texto do artigo, página 19: (Órgãos sociais)
  100. Número ou marcador, página 19: a) A assembleia geral;
  101. Número ou marcador, página 19: b) A administração; e c)
  102. Texto do artigo, página 19: A
  103. Texto do artigo, página 19: (Eleição e mandato dos órgãos sociais)
  104. Texto do artigo, página 19: presentes ou representados na reunião e todos
  105. Texto do artigo, página 19: constitua e delibere sobre determinado assunto.
  106. Texto do artigo, página 19: nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.
  107. Texto do artigo, página 19: geral.
  108. Texto do artigo, página 19: itulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital
  109. Texto do artigo, página 19: em consideração as abstenções.
  110. Texto do artigo, página 19: Da administração
  111. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  112. Texto do artigo, página 19: (Administração)
  113. Texto do artigo, página 19: mais administradores, conforme for deliberado pela Assembleia geral que os nomear, os quais podem constituir-se em conselho de
  114. Texto do artigo, página 19: eleitos pela assembleia geral da sociedade,
  115. Texto do artigo, página 19: ano completo o ano da data da eleição, com
  116. Texto do artigo, página 19: e o capital por eles representado. A
  117. Texto do artigo, página 19: (Competência da assembleia geral)
  118. Texto do artigo, página 19: administradores ou pela cessação da falta.
  119. Número ou marcador, página 19: a) A chamada e a restituição das prestações suplementares; b)A prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os
  120. Número ou marcador, página 19: c) de quotas;
  121. Texto do artigo, página 19: nciarem
  122. Texto do artigo, página 19: forem destituídos.
  123. Texto do artigo, página 19: substituído, por cooptação, pelo conselho
  124. Texto do artigo, página 19: as deliberações do conselho de administração
  125. Texto do artigo, página 19: membros presentes.
  126. Texto do artigo, página 20: parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, a um ou alguns dos seus membros.
  127. Texto do artigo, página 20: podendo a assinatura ser aposta por chancela
  128. Texto do artigo, página 20: A
  129. Texto do artigo, página 20: (Auditorias externas)
  130. Texto do artigo, página 20: A administração pode contratar uma
  131. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  132. Texto do artigo, página 20: (Competências da administração)
  133. Texto do artigo, página 20: competem à administração.
  134. Texto do artigo, página 20: actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
  135. Número ou marcador, página 20: a) praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes Assembleia geral;
  136. Número ou marcador, página 20: b) ou transigir em quaisquer acções em
  137. Número ou marcador, página 20: c) da assembleia geral;
  138. Número ou marcador, página 20: d) bem como definir os termos e
  139. Texto do artigo, página 20: responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente
  140. Texto do artigo, página 20: semelhantes.
  141. Texto do artigo, página 20: estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa a sua destituição, constituindo-se na obrigação de indemnizar
  142. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO NONO
  143. Texto do artigo, página 20: (Vinculação da sociedade)
  144. Número ou marcador, página 20: ARTIGO VIGÉSIMO
  145. Texto do artigo, página 20: (Fiscalização)
  146. Texto do artigo, página 20: assembleia geral, caso entenda
  147. Texto do artigo, página 20: ou sociedade de auditores de contas.
  148. Texto do artigo, página 20: confiar a um auditor de contas ou a uma
  149. Texto do artigo, página 20: A
  150. Texto do artigo, página 20: (Composição)
  151. Texto do artigo, página 20: membro suplente.
  152. Texto do artigo, página 20: presidente.
  153. Texto do artigo, página 20: habilitada.
  154. Texto do artigo, página 20: A
  155. Texto do artigo, página 20: (Funcionamento)
  156. Texto do artigo, página 20: pelo presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo conselho de administração.
  157. Texto do artigo, página 20: sociedade.
  158. Texto do artigo, página 20: A
  159. Texto do artigo, página 20: (Ano social)
  160. Texto do artigo, página 20: demonstração de resultados e demais contas do
  161. Texto do artigo, página 20: de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da Assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  162. Texto do artigo, página 20: (Aplicação de resultados)
  163. Texto do artigo, página 20: Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
  164. Número ou marcador, página 20: a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
  165. Número ou marcador, página 20: b) for deliberada em assembleia geral.
  166. Texto do artigo, página 20: A
  167. Texto do artigo, página 20: (Dissolução e liquidação)
  168. Texto do artigo, página 20: A dissolução e liquidação da sociedade
  169. Texto do artigo, página 20: estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia geral.
  170. Texto do artigo, página 20: Ilegível.
  171. Número ou marcador, página 20: a) caso a sociedade seja administrada apenas por um administrador;
  172. Número ou marcador, página 20: b) administradores;
  173. Número ou marcador, página 20: c) nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos pela Assembleia geral ou pelo conselho de administração; d)
  174. Texto do artigo, página 20: qualidade.
  175. Texto do artigo, página 20: fiscal poderão realizar-se na sede social ou em
  176. Texto do artigo, página 20: presentes, as deliberações tomada
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