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Afford Bling, Limitada

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Afford Bling, Limitada

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Texto do artigo · p. 4 Afford Bling, Limitada
Texto do artigo · p. 4 no dia 12 de Março de 2021, foi matriculada
Texto do artigo · p. 4 denominada Afford Bling, Limitada, que se rege
Texto do artigo · p. 4 Fernanda Machado Langa Mubai, maior, natural de cidade de Maputo, Moçambique, residente na cidade da Maputo, com Bilhete de Identidade n.º 110100168638M, emitido aos 1 de Outubro de 2020, pela Direcção
Texto do artigo · p. 4 em regime de comunhão geral de bens com
Texto do artigo · p. 4 natural de cidade de Maputo, Moçambique, residente na cidade da Matola, com Bilhete de Identidade n.º 100101406605S , emitido
Texto do artigo · p. 4 de Outubro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 indeterminado, contando-se o seu início da
Texto do artigo · p. 4 constituição.
Texto do artigo · p. 4 A
Texto do artigo · p. 4 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade tem por objecto principal
Texto do artigo · p. 4 a)
Texto do artigo · p. 4 b) patenteamento e representação de marcas comerciais;
Texto do artigo · p. 4 c) Consultoria, marchandising, layout
Texto do artigo · p. 4 A
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Texto do artigo · p. 4 quotas da sociedade, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 4 a) 50.000,00MT, correspondente
Texto do artigo · p. 4 b) 50.000,00MT, correspondente a
Texto do artigo · p. 4 mediante deliberação da Assembleia Geral e desde que respeitados os requisitos prescritos
Texto do artigo · p. 4 A
Texto do artigo · p. 4 (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 4 um conselho de direcção eleito em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 4 mais amplos poderes, representando a sociedade
Texto do artigo · p. 4 praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a Lei ou os presentes
Texto do artigo · p. 4 que de acordo com a lei.
Texto do artigo · p. 4 Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 Aflalivre Moçambique, S.A.
Texto do artigo · p. 4 seguintes.
Texto do artigo · p. 4 Da denominação, duração, sede e objecto e participações sociais
Texto do artigo · p. 4 A
Texto do artigo · p. 4 (Denominação)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade comercial denomina-se e regida segundo a disciplina constante do Moçambicano.
Texto do artigo · p. 4 A
Texto do artigo · p. 4 (Duração)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a
Texto do artigo · p. 4 A
Texto do artigo · p. 4 (Sede)
Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 autorizado a transferir a sede social para
Texto do artigo · p. 4 criar, instalar, transferir, encerrar ou suprimir, agências, delegações ou outras formas de
Texto do artigo · p. 4 nacional ou no estrangeiro. A
Texto do artigo · p. 4 (Objecto)
Texto do artigo · p. 4 constituem entre si, uma sociedade por quotas
Texto do artigo · p. 4 Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 5 milho, mandioca e outros produtos agrícolas
Texto do artigo · p. 5 ligadas a agricultura, seu processamento, gestão de resíduos agrícolas e seu transporte.
Texto do artigo · p. 5 b) Três milhões de meticais, para a accionista Miruku Agro Indústria, c)
Texto do artigo · p. 5 Dos direitos, deveres, deliberações dos accionistas, balanço e contas de exercício
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos dos accionistas)
Texto do artigo · p. 5 incluindo sementes e produtos de controlo
Texto do artigo · p. 5 garantir que os alimentos produzidos sejam de alta qualidade, participar em outras sociedades,
Texto do artigo · p. 5 a celebração de acordos ou contratos que
Texto do artigo · p. 5 plena do seu objecto social, desde que lhe
Texto do artigo · p. 5 competentes.
Texto do artigo · p. 5 A
Texto do artigo · p. 5 (Participações sociais)
Texto do artigo · p. 5 deliberação dos accionistas, participar directamente ou indirectamente, em quaisquer projectos, quer sejam similares ou diferentes
Texto do artigo · p. 5 adquirir, deter, gerir e alienar participações sociais noutras sociedades.
Texto do artigo · p. 5 decidida mediante deliberação de todos os
Texto do artigo · p. 5 percentagem das acções pertencentes a cada accionista.
Texto do artigo · p. 5 deliberar sobre a entrada ou não do accionista proposto, mediante a quantidade de acções detidas por cada accionista.
Texto do artigo · p. 5 Do capital social, aumento do capital, administração e formas de obrigação da sociedade
Texto do artigo · p. 5 A
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Texto do artigo · p. 5 meticais, correspondente a quinze mil acções
Texto do artigo · p. 5 descrito a seguir:
Número ou marcador · p. 5 a) Dez milhões e quinhentos meticais para a accionista, Norges Vel,
Texto do artigo · p. 5 aos seus titulares a plenitude dos direitos de
Texto do artigo · p. 5 das assembleias gerais e o de eleger os administradores da sociedade.
Texto do artigo · p. 5 acções preferenciais conferindo estas últimas
Texto do artigo · p. 5 Moçambique.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 5 dela constar quando e por que forma tal aumento
Texto do artigo · p. 5 se de direitos especiais em relação aos aumentos de capital e de direito de preferência na subscrição e na aquisição de acções de outros accionistas.
Texto do artigo · p. 5 os direitos adquiridos aquando da constituição da sociedade, por força dos aumentos de capital social.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Administração)
Texto do artigo · p. 5 como sua representação em juízo ou fora dele,
Texto do artigo · p. 5 Norges Vel, aqui representada pelo senhor
Texto do artigo · p. 5 a qualidade de administrador, com direito a
Texto do artigo · p. 5 por deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 5 a sociedade e para com os accionistas, pelos danos que este causar à sociedade, pelos actos
Texto do artigo · p. 5 sem culpa.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 5 administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído,
Texto do artigo · p. 5 mandato.
Texto do artigo · p. 5 direitos:
Número ou marcador · p. 5 a) de trabalho prestado;
Número ou marcador · p. 5 b) proporção das suas participações que serão considerados como
Número ou marcador · p. 5 c) por lei;
Texto do artigo · p. 5 d)
Número ou marcador · p. 5 e) Ser tratados com correcção e urbanidade;
Número ou marcador · p. 5 f) de acordo com o programa de
Texto do artigo · p. 5 diferentes realidades do mundo agrícola e comercial;
Texto do artigo · p. 5 A
Texto do artigo · p. 5 (Deveres dos accionistas)
Texto do artigo · p. 5 Moçambique, S.A., têm dentre outros, os
Número ou marcador · p. 5 a) a penhora;
Número ou marcador · p. 5 b) Tratar com correcção e urbanidade a todos os membros da sociedade e terceiros;
Número ou marcador · p. 5 c) Comparticipar em todas as obrigações
Número ou marcador · p. 5 d) fora da sociedade, os accionistas condignamente o seu papel de representante, por forma a honrar
Número ou marcador · p. 5 e) de cada ano se for atribuído tal competência; f)
Texto do artigo · p. 6 geral, e estas serão sempre transcritas em acta,
Texto do artigo · p. 6 A
Texto do artigo · p. 6 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 6 estejam compreendidas na estrutura accionista da sociedade, bem assim como pessoas estranhas a estas.
Texto do artigo · p. 6 membros designados a meio de um mandato,
Texto do artigo · p. 6 em curso.
Texto do artigo · p. 6 designados poderão ser reeleitos por uma ou
Texto do artigo · p. 6 de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social, sejam quais forem os assuntos da ordem de trabalhos.
Texto do artigo · p. 6 Assembleia Geral terão de ser tomadas por uma maioria correspondente a mais de cinquenta por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 6 um ano.
Texto do artigo · p. 6 e encerra a 31 de Dezembro de cada ano. A
Texto do artigo · p. 6 (Fundo de reservas)
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Constituição de Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 6 dos mesmos não imponham uma antecedência
Texto do artigo · p. 6 deliberação, se pelo menos cinquenta e um por
Texto do artigo · p. 6 na sua inclusão.
Texto do artigo · p. 6 de sociedade e nos presentes estatutos.
Texto do artigo · p. 6 podem ser realizadas sem a presença física de nenhum dos accionistas, desde que todos sejam
Texto do artigo · p. 6 duzindose, por conseguinte, a percentagem legalmente estabelecida para o efeito.
Texto do artigo · p. 6 A
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 6 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo · p. 6 13, dos presentes estatutos, a parte remanescente
Texto do artigo · p. 6 pelos accionistas.
Texto do artigo · p. 6 no número anterior a distribuição dos lucros
Texto do artigo · p. 6 cada accionista.
Texto do artigo · p. 6 Dos órgãos sociais, mandatos e atribuições A
Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 6 Moçambique, S.A. são todos aqueles impostos
Texto do artigo · p. 6 uma hora antes da data da reunião.
Texto do artigo · p. 6 encerramento da reunião da Assembleia Geral. Administração, podem fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral e nas outras
Texto do artigo · p. 6 trabalhos, apresentar propostas e participar nos debates.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Representação na Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 6 representar nas assembleias gerais poderão fazê-
Texto do artigo · p. 6 outro qualquer meio seguro, desde que o pedido seja encaminhado ao presidente da mesa e por este recebida com um dia de antecedência ao dia
Texto do artigo · p. 6 anterior, pela mesma forma, as pessoas
Texto do artigo · p. 6 admitir a participação na Assembleia dos representantes não indicados, dentro do prazo
Texto do artigo · p. 6 a si, impossibilitado de ser comunicado para a reunião.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 6 (Competência da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 6 Mocambique, S.A:
Número ou marcador · p. 6 a) balanço e contas, e o parecer do Conselho Fiscal e deliberar sobre a aplicação dos resultados do
Número ou marcador · p. 6 b) sociais; c)Deliberar sobre quaisquer alterações do contrato de sociedade, incluindo os aumentos do capital social;
Número ou marcador · p. 6 d) sociais; e)
Texto do artigo · p. 6 Conselho de Administração,
Texto do artigo · p. 6 Conselho de Administração, seus
Texto do artigo · p. 6 entidades que podem obrigar a
Texto do artigo · p. 6 nomeadamente:
Número ou marcador · p. 6 a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) O Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 6 c) O Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 6 A
Texto do artigo · p. 6 (Designação e mandatos)
Texto do artigo · p. 6 da Assembleia.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Quórum deliberativo e maiorias)
Texto do artigo · p. 6 sem que estejam presentes ou representados os
Texto do artigo · p. 6 limites. A
Texto do artigo · p. 6 (Reuniões da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral reúne ordinariamente
Texto do artigo · p. 6 capital.
Texto do artigo · p. 7 A
Texto do artigo · p. 7 (Poderes do Presidente do Conselho de Administração)
Texto do artigo · p. 7 Conselho de Administração:
Número ou marcador · p. 7 a) Representar o Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 7 b) Conselho de Administração e
Texto do artigo · p. 7 A
Texto do artigo · p. 7 (Competências do Conselho de Administração)
Texto do artigo · p. 7 O Conselho de Administração tem a representa a sociedade, em juízo e fora dele, limitados de gerência, assim como lhe cabe deliberar sobre qualquer assunto de litígios, bem como comprometer-se em arbitragens dentro pela Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 7 A
Texto do artigo · p. 7 (Delegação de Poderes de Gestão)
Texto do artigo · p. 7 pode delegar especialmente em um ou mais
Texto do artigo · p. 7 ocuparem de pelouros de administração.
Texto do artigo · p. 7 Administração que constituam uma delegação
Texto do artigo · p. 7 delegação.
Texto do artigo · p. 7 A
Texto do artigo · p. 7 (Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 7 Geral.
Texto do artigo · p. 7 Da dissolução, liquidação, extinção e casos omissos
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 7 cabendo ao Conselho Fiscal actuar conforme as suas atribuições na fase de liquidação e
Texto do artigo · p. 7 República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, que altera o
Texto do artigo · p. 7 n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e parcialmente alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 17 de Março de 2021. Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Agro Milk, S.A.
Texto do artigo · p. 7 no dia 12 de Agosto de 2020, foi matriculada
Texto do artigo · p. 7 denominada Agro Milk, S.A. A
Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede, duração e objecto)
Texto do artigo · p. 7 que se rege pelos presentes estatutos e pelos a sua sede na cidade de Maputo, no bairro n.º 1987
Texto do artigo · p. 7 para todos os efeitos legais, a partir da data da
Texto do artigo · p. 7 produção e comercialização de carne suína produtos piscícolas, produção e processamento
Texto do artigo · p. 7 da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Administração, com parecer dos accionistas
Texto do artigo · p. 7 escriturar, sendo registadas em conta do registo da emissão nos termos da lei.
Texto do artigo · p. 7 A
Texto do artigo · p. 7 (Órgãos da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 Geral e Conselho de Administração. A
Texto do artigo · p. 7 (Natureza da Assembleia Geral e reuniões)
Texto do artigo · p. 7 representem pelo menos quinze por cento
Texto do artigo · p. 7 a aplicação de resultados, elege os membros do Conselho de Administração, Comissão
Texto do artigo · p. 7 delibera sobre alteração dos estatutos, aumento e redução do capital social, cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade, podendo ainda tratar de quaisquer assuntos de interesse da sociedade, desde que sejam
Texto do artigo · p. 7 A
Texto do artigo · p. 7 (Composição, mandato e convocatória)
Texto do artigo · p. 7 cujas faltas são supridas nos termos da lei. As
Texto do artigo · p. 7 anúncios publicados no jornal nacional com maior tiragem, com uma antecedência mínima de trinta dias da data da reunião ou mediante carta dirigida a cada um dos accionistas, desde que todas as acções da sociedade sejam
Texto do artigo · p. 7 rateado entre os accionistas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Extinção da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A
Texto do artigo · p. 7 (Capital social e tipo de acções)
Texto do artigo · p. 7 duzentos e cinquenta mil meticais.
Texto do artigo · p. 7 todos os accionistas estejam presentes ou
Texto do artigo · p. 7 que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Texto do artigo · p. 8 A
Texto do artigo · p. 8 (Competência)
Texto do artigo · p. 8 lei, compete a assembleia geral deliberar sobre a mudança do local da sede.
Texto do artigo · p. 8 ou reforma dos estatutos da sociedade, bem como a redução, reintegração e aumentos do capital social.
Texto do artigo · p. 8 parecer do Conselho Fiscal e deliberar sobre a
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Composição e mandato do Conselho de Administração)
Texto do artigo · p. 8 eleito pela Assembleia Geral, e a administração
Texto do artigo · p. 8 Administração, composto por um número
Texto do artigo · p. 8 Conselho de Administração são pessoalmente
Texto do artigo · p. 8 desempenho das suas funções, respondendo perante a sociedade e perante os accionistas pelo estrito cumprimento do seu mandato.
Texto do artigo · p. 8 poderes em representação da sociedade, em
Texto do artigo · p. 8 contratos e praticar todos actos atinentes à realização do objecto social que a lei ou o
Texto do artigo · p. 8 objecto social que não caibam nas competências
Texto do artigo · p. 8 e de forma a serem recebidas com um mínimo
Texto do artigo · p. 8 data das reuniões, a não ser que este prazo seja dispensado por todos os administradores.
Texto do artigo · p. 8 e um administrador, ou ainda de dois
Texto do artigo · p. 8 como do procurador especialmente constituído
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos são tratados nos termos da
Texto do artigo · p. 8 comerciais.
Texto do artigo · p. 8 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: Afford Bling, Limitada
  2. Texto do artigo, página 4: no dia 12 de Março de 2021, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 4: denominada Afford Bling, Limitada, que se rege
  4. Texto do artigo, página 4: Fernanda Machado Langa Mubai, maior, natural de cidade de Maputo, Moçambique, residente na cidade da Maputo, com Bilhete de Identidade n.º 110100168638M, emitido aos 1 de Outubro de 2020, pela Direcção
  5. Texto do artigo, página 4: em regime de comunhão geral de bens com
  6. Texto do artigo, página 4: natural de cidade de Maputo, Moçambique, residente na cidade da Matola, com Bilhete de Identidade n.º 100101406605S , emitido
  7. Texto do artigo, página 4: de Outubro de 2023.
  8. Texto do artigo, página 4: indeterminado, contando-se o seu início da
  9. Texto do artigo, página 4: constituição.
  10. Texto do artigo, página 4: A
  11. Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
  12. Texto do artigo, página 4: A sociedade tem por objecto principal
  13. Texto do artigo, página 4: a)
  14. Texto do artigo, página 4: b) patenteamento e representação de marcas comerciais;
  15. Texto do artigo, página 4: c) Consultoria, marchandising, layout
  16. Texto do artigo, página 4: A
  17. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 4: quotas da sociedade, assim distribuídas:
  19. Texto do artigo, página 4: a) 50.000,00MT, correspondente
  20. Texto do artigo, página 4: b) 50.000,00MT, correspondente a
  21. Texto do artigo, página 4: mediante deliberação da Assembleia Geral e desde que respeitados os requisitos prescritos
  22. Texto do artigo, página 4: A
  23. Texto do artigo, página 4: (Gerência e representação da sociedade)
  24. Texto do artigo, página 4: um conselho de direcção eleito em assembleia geral.
  25. Texto do artigo, página 4: mais amplos poderes, representando a sociedade
  26. Texto do artigo, página 4: praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a Lei ou os presentes
  27. Texto do artigo, página 4: que de acordo com a lei.
  28. Texto do artigo, página 4: Ilegível.
  29. Texto do artigo, página 4: Aflalivre Moçambique, S.A.
  30. Texto do artigo, página 4: seguintes.
  31. Texto do artigo, página 4: Da denominação, duração, sede e objecto e participações sociais
  32. Texto do artigo, página 4: A
  33. Texto do artigo, página 4: (Denominação)
  34. Texto do artigo, página 4: A sociedade comercial denomina-se e regida segundo a disciplina constante do Moçambicano.
  35. Texto do artigo, página 4: A
  36. Texto do artigo, página 4: (Duração)
  37. Texto do artigo, página 4: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a
  38. Texto do artigo, página 4: A
  39. Texto do artigo, página 4: (Sede)
  40. Texto do artigo, página 4: República de Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 4: autorizado a transferir a sede social para
  42. Texto do artigo, página 4: criar, instalar, transferir, encerrar ou suprimir, agências, delegações ou outras formas de
  43. Texto do artigo, página 4: nacional ou no estrangeiro. A
  44. Texto do artigo, página 4: (Objecto)
  45. Texto do artigo, página 4: constituem entre si, uma sociedade por quotas
  46. Texto do artigo, página 4: Assembleia Geral.
  47. Texto do artigo, página 5: milho, mandioca e outros produtos agrícolas
  48. Texto do artigo, página 5: ligadas a agricultura, seu processamento, gestão de resíduos agrícolas e seu transporte.
  49. Texto do artigo, página 5: b) Três milhões de meticais, para a accionista Miruku Agro Indústria, c)
  50. Texto do artigo, página 5: Dos direitos, deveres, deliberações dos accionistas, balanço e contas de exercício
  51. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 5: (Direitos dos accionistas)
  53. Texto do artigo, página 5: incluindo sementes e produtos de controlo
  54. Texto do artigo, página 5: garantir que os alimentos produzidos sejam de alta qualidade, participar em outras sociedades,
  55. Texto do artigo, página 5: a celebração de acordos ou contratos que
  56. Texto do artigo, página 5: plena do seu objecto social, desde que lhe
  57. Texto do artigo, página 5: competentes.
  58. Texto do artigo, página 5: A
  59. Texto do artigo, página 5: (Participações sociais)
  60. Texto do artigo, página 5: deliberação dos accionistas, participar directamente ou indirectamente, em quaisquer projectos, quer sejam similares ou diferentes
  61. Texto do artigo, página 5: adquirir, deter, gerir e alienar participações sociais noutras sociedades.
  62. Texto do artigo, página 5: decidida mediante deliberação de todos os
  63. Texto do artigo, página 5: percentagem das acções pertencentes a cada accionista.
  64. Texto do artigo, página 5: deliberar sobre a entrada ou não do accionista proposto, mediante a quantidade de acções detidas por cada accionista.
  65. Texto do artigo, página 5: Do capital social, aumento do capital, administração e formas de obrigação da sociedade
  66. Texto do artigo, página 5: A
  67. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  68. Texto do artigo, página 5: meticais, correspondente a quinze mil acções
  69. Texto do artigo, página 5: descrito a seguir:
  70. Número ou marcador, página 5: a) Dez milhões e quinhentos meticais para a accionista, Norges Vel,
  71. Texto do artigo, página 5: aos seus titulares a plenitude dos direitos de
  72. Texto do artigo, página 5: das assembleias gerais e o de eleger os administradores da sociedade.
  73. Texto do artigo, página 5: acções preferenciais conferindo estas últimas
  74. Texto do artigo, página 5: Moçambique.
  75. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  76. Texto do artigo, página 5: (Aumento do capital social)
  77. Texto do artigo, página 5: dela constar quando e por que forma tal aumento
  78. Texto do artigo, página 5: se de direitos especiais em relação aos aumentos de capital e de direito de preferência na subscrição e na aquisição de acções de outros accionistas.
  79. Texto do artigo, página 5: os direitos adquiridos aquando da constituição da sociedade, por força dos aumentos de capital social.
  80. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  81. Texto do artigo, página 5: (Administração)
  82. Texto do artigo, página 5: como sua representação em juízo ou fora dele,
  83. Texto do artigo, página 5: Norges Vel, aqui representada pelo senhor
  84. Texto do artigo, página 5: a qualidade de administrador, com direito a
  85. Texto do artigo, página 5: por deliberação da assembleia geral.
  86. Texto do artigo, página 5: a sociedade e para com os accionistas, pelos danos que este causar à sociedade, pelos actos
  87. Texto do artigo, página 5: sem culpa.
  88. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  89. Texto do artigo, página 5: (Forma de obrigar a sociedade)
  90. Texto do artigo, página 5: administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído,
  91. Texto do artigo, página 5: mandato.
  92. Texto do artigo, página 5: direitos:
  93. Número ou marcador, página 5: a) de trabalho prestado;
  94. Número ou marcador, página 5: b) proporção das suas participações que serão considerados como
  95. Número ou marcador, página 5: c) por lei;
  96. Texto do artigo, página 5: d)
  97. Número ou marcador, página 5: e) Ser tratados com correcção e urbanidade;
  98. Número ou marcador, página 5: f) de acordo com o programa de
  99. Texto do artigo, página 5: diferentes realidades do mundo agrícola e comercial;
  100. Texto do artigo, página 5: A
  101. Texto do artigo, página 5: (Deveres dos accionistas)
  102. Texto do artigo, página 5: Moçambique, S.A., têm dentre outros, os
  103. Número ou marcador, página 5: a) a penhora;
  104. Número ou marcador, página 5: b) Tratar com correcção e urbanidade a todos os membros da sociedade e terceiros;
  105. Número ou marcador, página 5: c) Comparticipar em todas as obrigações
  106. Número ou marcador, página 5: d) fora da sociedade, os accionistas condignamente o seu papel de representante, por forma a honrar
  107. Número ou marcador, página 5: e) de cada ano se for atribuído tal competência; f)
  108. Texto do artigo, página 6: geral, e estas serão sempre transcritas em acta,
  109. Texto do artigo, página 6: A
  110. Texto do artigo, página 6: (Exercício social)
  111. Texto do artigo, página 6: estejam compreendidas na estrutura accionista da sociedade, bem assim como pessoas estranhas a estas.
  112. Texto do artigo, página 6: membros designados a meio de um mandato,
  113. Texto do artigo, página 6: em curso.
  114. Texto do artigo, página 6: designados poderão ser reeleitos por uma ou
  115. Texto do artigo, página 6: de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social, sejam quais forem os assuntos da ordem de trabalhos.
  116. Texto do artigo, página 6: Assembleia Geral terão de ser tomadas por uma maioria correspondente a mais de cinquenta por cento do capital social.
  117. Texto do artigo, página 6: um ano.
  118. Texto do artigo, página 6: e encerra a 31 de Dezembro de cada ano. A
  119. Texto do artigo, página 6: (Fundo de reservas)
  120. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  121. Texto do artigo, página 6: (Constituição de Assembleia Geral)
  122. Texto do artigo, página 6: dos mesmos não imponham uma antecedência
  123. Texto do artigo, página 6: deliberação, se pelo menos cinquenta e um por
  124. Texto do artigo, página 6: na sua inclusão.
  125. Texto do artigo, página 6: de sociedade e nos presentes estatutos.
  126. Texto do artigo, página 6: podem ser realizadas sem a presença física de nenhum dos accionistas, desde que todos sejam
  127. Texto do artigo, página 6: duzindose, por conseguinte, a percentagem legalmente estabelecida para o efeito.
  128. Texto do artigo, página 6: A
  129. Texto do artigo, página 6: (Balanço e aplicação de resultados)
  130. Texto do artigo, página 6: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  131. Texto do artigo, página 6: 13, dos presentes estatutos, a parte remanescente
  132. Texto do artigo, página 6: pelos accionistas.
  133. Texto do artigo, página 6: no número anterior a distribuição dos lucros
  134. Texto do artigo, página 6: cada accionista.
  135. Texto do artigo, página 6: Dos órgãos sociais, mandatos e atribuições A
  136. Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
  137. Texto do artigo, página 6: Moçambique, S.A. são todos aqueles impostos
  138. Texto do artigo, página 6: uma hora antes da data da reunião.
  139. Texto do artigo, página 6: encerramento da reunião da Assembleia Geral. Administração, podem fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral e nas outras
  140. Texto do artigo, página 6: trabalhos, apresentar propostas e participar nos debates.
  141. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  142. Texto do artigo, página 6: (Representação na Assembleia Geral)
  143. Texto do artigo, página 6: representar nas assembleias gerais poderão fazê-
  144. Texto do artigo, página 6: outro qualquer meio seguro, desde que o pedido seja encaminhado ao presidente da mesa e por este recebida com um dia de antecedência ao dia
  145. Texto do artigo, página 6: anterior, pela mesma forma, as pessoas
  146. Texto do artigo, página 6: admitir a participação na Assembleia dos representantes não indicados, dentro do prazo
  147. Texto do artigo, página 6: a si, impossibilitado de ser comunicado para a reunião.
  148. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
  149. Texto do artigo, página 6: (Competência da Assembleia Geral)
  150. Texto do artigo, página 6: Mocambique, S.A:
  151. Número ou marcador, página 6: a) balanço e contas, e o parecer do Conselho Fiscal e deliberar sobre a aplicação dos resultados do
  152. Número ou marcador, página 6: b) sociais; c)Deliberar sobre quaisquer alterações do contrato de sociedade, incluindo os aumentos do capital social;
  153. Número ou marcador, página 6: d) sociais; e)
  154. Texto do artigo, página 6: Conselho de Administração,
  155. Texto do artigo, página 6: Conselho de Administração, seus
  156. Texto do artigo, página 6: entidades que podem obrigar a
  157. Texto do artigo, página 6: nomeadamente:
  158. Número ou marcador, página 6: a) A Assembleia Geral;
  159. Número ou marcador, página 6: b) O Conselho de Administração;
  160. Número ou marcador, página 6: c) O Conselho Fiscal.
  161. Texto do artigo, página 6: A
  162. Texto do artigo, página 6: (Designação e mandatos)
  163. Texto do artigo, página 6: da Assembleia.
  164. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
  165. Texto do artigo, página 6: (Quórum deliberativo e maiorias)
  166. Texto do artigo, página 6: sem que estejam presentes ou representados os
  167. Texto do artigo, página 6: limites. A
  168. Texto do artigo, página 6: (Reuniões da Assembleia Geral)
  169. Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral reúne ordinariamente
  170. Texto do artigo, página 6: capital.
  171. Texto do artigo, página 7: A
  172. Texto do artigo, página 7: (Poderes do Presidente do Conselho de Administração)
  173. Texto do artigo, página 7: Conselho de Administração:
  174. Número ou marcador, página 7: a) Representar o Conselho de Administração;
  175. Número ou marcador, página 7: b) Conselho de Administração e
  176. Texto do artigo, página 7: A
  177. Texto do artigo, página 7: (Competências do Conselho de Administração)
  178. Texto do artigo, página 7: O Conselho de Administração tem a representa a sociedade, em juízo e fora dele, limitados de gerência, assim como lhe cabe deliberar sobre qualquer assunto de litígios, bem como comprometer-se em arbitragens dentro pela Assembleia Geral.
  179. Texto do artigo, página 7: A
  180. Texto do artigo, página 7: (Delegação de Poderes de Gestão)
  181. Texto do artigo, página 7: pode delegar especialmente em um ou mais
  182. Texto do artigo, página 7: ocuparem de pelouros de administração.
  183. Texto do artigo, página 7: Administração que constituam uma delegação
  184. Texto do artigo, página 7: delegação.
  185. Texto do artigo, página 7: A
  186. Texto do artigo, página 7: (Conselho Fiscal)
  187. Texto do artigo, página 7: Geral.
  188. Texto do artigo, página 7: Da dissolução, liquidação, extinção e casos omissos
  189. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  190. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  191. Texto do artigo, página 7: cabendo ao Conselho Fiscal actuar conforme as suas atribuições na fase de liquidação e
  192. Texto do artigo, página 7: República de Moçambique.
  193. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
  194. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  195. Texto do artigo, página 7: Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, que altera o
  196. Texto do artigo, página 7: n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e parcialmente alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril.
  197. Texto do artigo, página 7: Maputo, 17 de Março de 2021. Ilegível.
  198. Texto do artigo, página 7: Agro Milk, S.A.
  199. Texto do artigo, página 7: no dia 12 de Agosto de 2020, foi matriculada
  200. Texto do artigo, página 7: denominada Agro Milk, S.A. A
  201. Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede, duração e objecto)
  202. Texto do artigo, página 7: que se rege pelos presentes estatutos e pelos a sua sede na cidade de Maputo, no bairro n.º 1987
  203. Texto do artigo, página 7: para todos os efeitos legais, a partir da data da
  204. Texto do artigo, página 7: produção e comercialização de carne suína produtos piscícolas, produção e processamento
  205. Texto do artigo, página 7: da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Administração, com parecer dos accionistas
  206. Texto do artigo, página 7: escriturar, sendo registadas em conta do registo da emissão nos termos da lei.
  207. Texto do artigo, página 7: A
  208. Texto do artigo, página 7: (Órgãos da sociedade)
  209. Texto do artigo, página 7: Geral e Conselho de Administração. A
  210. Texto do artigo, página 7: (Natureza da Assembleia Geral e reuniões)
  211. Texto do artigo, página 7: representem pelo menos quinze por cento
  212. Texto do artigo, página 7: a aplicação de resultados, elege os membros do Conselho de Administração, Comissão
  213. Texto do artigo, página 7: delibera sobre alteração dos estatutos, aumento e redução do capital social, cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade, podendo ainda tratar de quaisquer assuntos de interesse da sociedade, desde que sejam
  214. Texto do artigo, página 7: A
  215. Texto do artigo, página 7: (Composição, mandato e convocatória)
  216. Texto do artigo, página 7: cujas faltas são supridas nos termos da lei. As
  217. Texto do artigo, página 7: anúncios publicados no jornal nacional com maior tiragem, com uma antecedência mínima de trinta dias da data da reunião ou mediante carta dirigida a cada um dos accionistas, desde que todas as acções da sociedade sejam
  218. Texto do artigo, página 7: rateado entre os accionistas.
  219. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
  220. Texto do artigo, página 7: (Extinção da sociedade)
  221. Texto do artigo, página 7: A
  222. Texto do artigo, página 7: (Capital social e tipo de acções)
  223. Texto do artigo, página 7: duzentos e cinquenta mil meticais.
  224. Texto do artigo, página 7: todos os accionistas estejam presentes ou
  225. Texto do artigo, página 7: que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  226. Texto do artigo, página 8: A
  227. Texto do artigo, página 8: (Competência)
  228. Texto do artigo, página 8: lei, compete a assembleia geral deliberar sobre a mudança do local da sede.
  229. Texto do artigo, página 8: ou reforma dos estatutos da sociedade, bem como a redução, reintegração e aumentos do capital social.
  230. Texto do artigo, página 8: parecer do Conselho Fiscal e deliberar sobre a
  231. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  232. Texto do artigo, página 8: (Composição e mandato do Conselho de Administração)
  233. Texto do artigo, página 8: eleito pela Assembleia Geral, e a administração
  234. Texto do artigo, página 8: Administração, composto por um número
  235. Texto do artigo, página 8: Conselho de Administração são pessoalmente
  236. Texto do artigo, página 8: desempenho das suas funções, respondendo perante a sociedade e perante os accionistas pelo estrito cumprimento do seu mandato.
  237. Texto do artigo, página 8: poderes em representação da sociedade, em
  238. Texto do artigo, página 8: contratos e praticar todos actos atinentes à realização do objecto social que a lei ou o
  239. Texto do artigo, página 8: objecto social que não caibam nas competências
  240. Texto do artigo, página 8: e de forma a serem recebidas com um mínimo
  241. Texto do artigo, página 8: data das reuniões, a não ser que este prazo seja dispensado por todos os administradores.
  242. Texto do artigo, página 8: e um administrador, ou ainda de dois
  243. Texto do artigo, página 8: como do procurador especialmente constituído
  244. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  245. Texto do artigo, página 8: (casos omissos)
  246. Texto do artigo, página 8: Os casos omissos são tratados nos termos da
  247. Texto do artigo, página 8: comerciais.
  248. Texto do artigo, página 8: Ilegível.
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