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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: Carpintaria e Mercenaria Nhaguilunguane – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101690962 uma entidade denominada Carpintaria e Mercenaria NhaguilunguaneSociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 33: Samuel Américo Nhaguilunguane, casado de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104502624F emitido a 21 de Janeiro de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Intaka, quarteirão 19, cidade da Matola.
- Texto do artigo, página 33: Pelo presente contracto escrito particular constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação de Carpintaria e Mercenaria NhaguilunguaneSociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contracto.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Sede)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro de Maxaquene, Avenida Milagre Mabote n.º 26, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 33: a) Fabricação de mobílias, esquadrias, montagem de parqués, manuteção e serviços;
- Número ou marcador, página 33: b) Fabricação, reparação e conservação de móveis e outros objectos de decoração.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: (Capital social)
- Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio Samuel Américo Nhaguiliguane.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Administração)
- Texto do artigo, página 34: A administração da sociedade será exercida pelo sócio único Samuel Américo Nhaguilinguane, a quem competirá a sua representação e o uso da sua denominação social.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Competências)
- Número ou marcador, página 34: Um) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de gestão e representação dos negócios da sociedade, as competências que por lei e por este estatuto lhe são conferidas.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Compete-lhe nomeadamente:
- Número ou marcador, página 34: a) Abrir e movimentar contas bancárias;
- Número ou marcador, página 34: b) A abertura, aquisição, encerramento ou alienação de estabelecimentos comerciais ou outras formas locais de representação permanente;
- Número ou marcador, página 34: c) Constituição, alteração ou dissolução de empresa subsidiária ou associada;
- Número ou marcador, página 34: d) Arrendamento ou locação de bens imóveis e móveis;
- Número ou marcador, página 34: e) Aprovação do orçamento anual da sociedade e qualquer plano de inves-timento;
- Número ou marcador, página 34: f) Designação de pessoas para o exercício de cargos sociais noutras empresas;
- Número ou marcador, página 34: g) Constituição de procuradores.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Assinaturas)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 34: a) Pela assinatura do administrador nomeado, excepto em caso de impossibilidade, caso em que delegará outro administrador ou procurador;
- Número ou marcador, página 34: b) Pela assinatura dos mandatários da sociedade, no âmbito dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Para actos de mero expediente bastará a assinatura do administrador ou de um procurador.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 34: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Tudo o que for omisso, regular-se-á em disposições legais vigentes em Moçambique.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, 16 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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