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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Padaria Baguete Ka Thavango – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 29 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101674533, uma entidade denominada Padaria Baguete Ka Thavango – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: Laura Valente Nhancale, sócia universal, de nacionalidade moçambicana, portadoa de Bilhete de Identidade n.º 11010038224F, emitido pelo Arquivo de Identicação da Cidade de Maputo, a 4 de Setembro de 2017, residente na Avenida de Marginal, Rua das Macanicas, n.º 246, terceiro andar, bairro Costa Sol, Central, na cidade de Maputo, que neste acto outorga por si.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação)
- Texto do artigo, página 43: Padaria Baguette Ka Thavango – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelo estabelecido nos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Duração e sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração da presente contrato.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Kumbeza, n.º 2470, distrito de Marracuene, província de Maputo, podendo, por deliberação da sócia única, abrir a participação de outros sócios, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 43: a) Padaria;
- Número ou marcador, página 43: b) Pastelaria;
- Número ou marcador, página 43: c) Pizzaria.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se a outras sociedades para persecução dos objetivos no âmbito ou não do seu objeto.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT),
- Texto do artigo, página 44: correspondente a uma quota da única sócia Laura Valente Nhancale, equivalente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 44: A sócia única poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único, Humberto Joselito Mucache.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade fica válida e obrigada pela assinatura da sócia única ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela sócia única, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 44: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: (Lucros)
- Texto do artigo, página 44: Dos lucros em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: (Dissoluçao)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 44: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 44: Maputo, 15 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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