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Texto do artigo · p. 48 Sema Traduções e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 9 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101525341, uma entidade denominada Sema Traduções e Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 48 Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100481803S, emitido a 9 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo, com domicílio no bairro Fomento, quarteirão 1, casa n.º 366, Avenida do Rio Save; e Ernestino Ernesto Nhabinde, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de passaporte n.º 15AJ79647, emitido a 19 de Dezembro de 2016, na cidade de Maputo, com domicílio no Bairro do Bagamoyo, quarteirão 26, casa n.º 35.
Texto do artigo · p. 48 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade adopta a denominação de Sema Traduções e Serviços, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bairro do Bagamoyo, n.º 17, cidade de Maputo, República de Mocambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 48 a) Tradução e interpretação de línguas diversas;
Número ou marcador · p. 48 b) Consultoria;
Número ou marcador · p. 48 c) Transcrição-áudio e vídeo, aulas domiciliares, legendagem, revisão linguística, interpretação em língua de sinais, sistema de braille, fornecimento de material de interpretação para conferências e outros eventos;
Número ou marcador · p. 48 d) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 48 a) Uma quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente ao senhor Ernestino Ernesto Nhabinde; e
Número ou marcador · p. 48 b) Uma quota de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a 70% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao senhor Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A assembleia geral poderá decidir o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 48 (Cessão e divisão)
Texto do artigo · p. 48 A cessão e divisão de quotas entre os sócios são livres, carecendo de consentimento por escrito da sociedade quando se trate de cessão a terceiros, ficando neste caso reservado o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade e, depois, aos sócios.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 48 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário, para análise e decisão sobre o balanço e contas do exercício, assim como outros assuntos para os quais tenha sido convocada ou sobre os quais seja necessária a sua análise e decisão.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 48 A administração e representação da sociedade são exercidas pelos senhores Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo e Ernestino Ernesto Nhabinde na qualidade de director-geral e sócio gerente, respectivamente.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 48 (Obrigação da sociedade)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 48 a) Pela assinatura conjunta dos dois administradores;
Número ou marcador · p. 48 b) Pela assinatura do mandatário a quem os dois administradores tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos dois administradores ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 48 O exercício social coincidirá com o ano civil.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 48 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme a deliberação unânime do sócio.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 48 (Omissões)
Texto do artigo · p. 48 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 48 Maputo, 15 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Sema Traduções e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 9 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101525341, uma entidade denominada Sema Traduções e Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 48: Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100481803S, emitido a 9 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo, com domicílio no bairro Fomento, quarteirão 1, casa n.º 366, Avenida do Rio Save; e Ernestino Ernesto Nhabinde, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de passaporte n.º 15AJ79647, emitido a 19 de Dezembro de 2016, na cidade de Maputo, com domicílio no Bairro do Bagamoyo, quarteirão 26, casa n.º 35.
  4. Texto do artigo, página 48: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
  5. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 48: (Denominação, duração e sede)
  7. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a denominação de Sema Traduções e Serviços, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bairro do Bagamoyo, n.º 17, cidade de Maputo, República de Mocambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
  11. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
  12. Número ou marcador, página 48: a) Tradução e interpretação de línguas diversas;
  13. Número ou marcador, página 48: b) Consultoria;
  14. Número ou marcador, página 48: c) Transcrição-áudio e vídeo, aulas domiciliares, legendagem, revisão linguística, interpretação em língua de sinais, sistema de braille, fornecimento de material de interpretação para conferências e outros eventos;
  15. Número ou marcador, página 48: d) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade.
  16. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  17. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 48: a) Uma quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente ao senhor Ernestino Ernesto Nhabinde; e
  21. Número ou marcador, página 48: b) Uma quota de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a 70% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao senhor Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo.
  22. Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia geral poderá decidir o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  23. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 48: (Cessão e divisão)
  25. Texto do artigo, página 48: A cessão e divisão de quotas entre os sócios são livres, carecendo de consentimento por escrito da sociedade quando se trate de cessão a terceiros, ficando neste caso reservado o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade e, depois, aos sócios.
  26. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 48: (Assembleia geral)
  28. Texto do artigo, página 48: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário, para análise e decisão sobre o balanço e contas do exercício, assim como outros assuntos para os quais tenha sido convocada ou sobre os quais seja necessária a sua análise e decisão.
  29. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 48: (Administração e representação da sociedade)
  31. Texto do artigo, página 48: A administração e representação da sociedade são exercidas pelos senhores Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo e Ernestino Ernesto Nhabinde na qualidade de director-geral e sócio gerente, respectivamente.
  32. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 48: (Obrigação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade obriga-se:
  35. Número ou marcador, página 48: a) Pela assinatura conjunta dos dois administradores;
  36. Número ou marcador, página 48: b) Pela assinatura do mandatário a quem os dois administradores tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
  37. Número ou marcador, página 48: Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos dois administradores ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
  38. Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 48: (Balanço e contas)
  40. Texto do artigo, página 48: O exercício social coincidirá com o ano civil.
  41. Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 48: (Dissolução)
  43. Texto do artigo, página 48: A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme a deliberação unânime do sócio.
  44. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 48: (Omissões)
  46. Texto do artigo, página 48: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  47. Texto do artigo, página 48: Maputo, 15 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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