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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: Remas Agropecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105019913, uma entidade denominada Remas Agropecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: De acordo com artigo 74 do Código Comercial é celebrado o seguinte contrato, por Fernando Castigo Tovela, de 36 anos de idade, natural de Xai-Xai, portador do BI n.º 09010073303F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Xai-Xai, a 8 de Junho 2023. Constitui, por si, uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos constantes das cláusulas que integram o presente estatuto e leis em vigor no ordenamento jurídico moçambicana, designadamente, o acto uniforme do Código Comercial relativo ao direito da sociedade comercial e ao agrupamento de interesse económico.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Remas Agropecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede social no Distrito de
- Texto do artigo, página 40: Xai-Xai, Província de Gaza e tem a duração de tempo indeterminado, podendo, por decisão do sócio único ou assembleia geral, mudar a sede, criar sucursais, filiais em qualquer parte do País.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade tem por objecto social, designadamente, o comércio geral, fornecimento de máquinas e aluguer de equipamento agrícola, comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas, alimentos para animais, flores e plantas, produtos químicos, animais vivos de peles e outras e actividades comerciais não contrárias às leis vigentes e que venham a ser designados pelo sócio único ou na assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social e quotas)
- Número ou marcador, página 40: Um) O capital social da sociedade é de 100.000,00MT (cem mil meticais), integralmente realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O capital social previsto no número anterior é integralmente subscrito pelo único sócio, perfazendo assim 100 por cento da sua participação na quota desta sociedade, podendo, contudo, mediante a sua deliberação admitir a entrada de um ou mais sócios.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Gerência)
- Texto do artigo, página 40: A gerência e administração da sociedade ficam a cargo do sócio único, Fernando Castigo Tovela e, mediante a deliberação do sócio único, poderá confiar a gerência e administração da sociedade a uma ou mais pessoas estranhas à sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 40: O sócio único poderá livremente fazer a cessão de quotas total ou parcial aos terceiros.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: (As reuniões de assembleia geral)
- Número ou marcador, página 40: Um) As reuniões serão convocadas por carta registada dirigida aos sócios com mínimo de 30 dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A prática de quaisquer actos da administração extraordinária, designadamente, os actos que importam alienação, oneração, aquisição, aumento e diminuição dos activos e passivos patrimoniais da sociedade, carece de uma aprovação prévia do sócio único.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 40: Poderão ser feitas prestações suplementares de capital e o sócio único poderá fazer os
- Texto do artigo, página 40: suprimentos que a sociedade carecer nos termos e condições estabelecidas em assembleia geral ou por sua deliberação.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: (Morte)
- Texto do artigo, página 40: Em caso de morte do sócio único, os herdeiros nomearão dentre eles, um que a todos represente.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: (Omissões)
- Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados por deliberação do sócio único ou em assembleia geral, ou na falta daquele, por disposições legais aplicáveis, nomeadamente, dos actos uniformes do Código Comercial aplicáveis às sociedades comerciais e bem como os actos por elas praticadas.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 7 de Março de 2024. O Conservador, Ilegível.
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