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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, requereu ao Governador da Província o reconhecimento jurídico do Sporting Clube de Massinga, abreviadamente designada (SCM), com sede na cidade de Inhambane como pessoa jurídica juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com os escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Assim nos termos do n.º 1, do artigo 5, da lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2 do decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Sporting Clube de Massinga, abreviadamente designada (SCM)

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Inhambane, 23 de Setembro de 2020. — O Governador da Província. Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, requereu ao Governador da Província o reconhecimento jurídico do Sporting Clube de Massinga, abreviadamente designada (SCM), com sede na cidade de Inhambane como pessoa jurídica juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com os escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Assim nos termos do n.º 1, do artigo 5, da lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2 do decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Sporting Clube de Massinga, abreviadamente designada (SCM)
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Inhambane, 23 de Setembro de 2020. — O Governador da Província. Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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