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Texto do artigo · p. 16 Frente & Verso - Papelaria, Serigrafia e Gráfica, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101469581, uma entidade denominada Frente & Verso - Papelaria, Serigrafia e Gráfica, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 16 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 17 Hauadji Ibraimo Alifate, solteira, natural de Mabote, residente na província do Maputo, cidade da Matola no bairro de Machava, portadora do NUIT 14557491, e Bilhete de Identidade n.º 05102705425, emitido no dia 7 de Dezembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo e
Texto do artigo · p. 17 Mapie Victorino Mamunhe, menor, representado por Hauadji Ibraimo Alifate, na qualidade de mãe, natural da cidade de Maputo, portador do NUIT 157398598, e Bilhete de Identidade n.º 110106854325N, emitido no dia 7 de Agosto de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente no bairro de Machava.
Texto do artigo · p. 17 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de Frente & Verso - Papelaria, Serigrafia e Gráfica, Limitada (Frente & Verso, Lda) e tem a sua sede Avenida das Industrias – terminal do expresso, no bairro da Liberdade, cidade da Matola, província do Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais e outros estabelecimentos dentro e fora do país quando for conveniente obedecendo a legislação vigente do país.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade constituir-se-á por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da sua celebração e constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 17 a) Papelaria: Cópias, impressão, digitação, encadernação e scan;
Número ou marcador · p. 17 b) Gráfica: Estampagem de camisetes, bordados, impressão em banner e vinyl;
Número ou marcador · p. 17 c) Serigrafia: livros de recibos, facturas e VD, carimbos;
Número ou marcador · p. 17 d) Estúdio: Impressão de fotos, fotos tipo passe, cobertura de eventos e edição de fotos;
Número ou marcador · p. 17 e) Prestação de serviços: criação de logotipos, desenho e gerenciamento de websites, treinamento flexível de informática (uso de word, excel, powerpoint, internet e e-mail e criação de e-mail;
Número ou marcador · p. 17 f) Venda de material escolar e de escritório;
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade pode exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito
Texto do artigo · p. 17 esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas ou mesmo noutras entidades legais, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas, assim distribuídas pelos sócios:
Número ou marcador · p. 17 a) Hauadji Ibraimo Alifate, com a quota 99% do capital, correspondentes a 99.000.00MT; b)Mapie Victorino Mamunhe, com a quota 1% do capital, correspondentes a 1.000.00MT.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 17 Três) Os sócios podem exercer actividades profissionais para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 17 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio os direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 17 A distribuição de lucros far-se-á mediante a deliberação dos sócios e nos limites da lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Administração)
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e representação da sociedade é conferida a Hauadji Ibraimo Alifate, que passará desde já a assumir o cargo de administradora.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação, vedado
Texto do artigo · p. 17 o uso do nome comercial da empresa em assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída. Três) A sociedade ficará obrigada pela
Texto do artigo · p. 17 assinatura da administradora ou procurador especialmente constituído pela administração nos termos e limites específicos.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados individualmente por empregados da sociedade devidamente autorizados.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 17 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 17 Os casos omissos serão regulados pela Legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 18 de Março de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Frente & Verso - Papelaria, Serigrafia e Gráfica, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101469581, uma entidade denominada Frente & Verso - Papelaria, Serigrafia e Gráfica, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 17: Hauadji Ibraimo Alifate, solteira, natural de Mabote, residente na província do Maputo, cidade da Matola no bairro de Machava, portadora do NUIT 14557491, e Bilhete de Identidade n.º 05102705425, emitido no dia 7 de Dezembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo e
  5. Texto do artigo, página 17: Mapie Victorino Mamunhe, menor, representado por Hauadji Ibraimo Alifate, na qualidade de mãe, natural da cidade de Maputo, portador do NUIT 157398598, e Bilhete de Identidade n.º 110106854325N, emitido no dia 7 de Agosto de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente no bairro de Machava.
  6. Texto do artigo, página 17: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Frente & Verso - Papelaria, Serigrafia e Gráfica, Limitada (Frente & Verso, Lda) e tem a sua sede Avenida das Industrias – terminal do expresso, no bairro da Liberdade, cidade da Matola, província do Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais e outros estabelecimentos dentro e fora do país quando for conveniente obedecendo a legislação vigente do país.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 17: A sociedade constituir-se-á por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da sua celebração e constituição.
  13. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 17: a) Papelaria: Cópias, impressão, digitação, encadernação e scan;
  17. Número ou marcador, página 17: b) Gráfica: Estampagem de camisetes, bordados, impressão em banner e vinyl;
  18. Número ou marcador, página 17: c) Serigrafia: livros de recibos, facturas e VD, carimbos;
  19. Número ou marcador, página 17: d) Estúdio: Impressão de fotos, fotos tipo passe, cobertura de eventos e edição de fotos;
  20. Número ou marcador, página 17: e) Prestação de serviços: criação de logotipos, desenho e gerenciamento de websites, treinamento flexível de informática (uso de word, excel, powerpoint, internet e e-mail e criação de e-mail;
  21. Número ou marcador, página 17: f) Venda de material escolar e de escritório;
  22. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito
  23. Texto do artigo, página 17: esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
  24. Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas ou mesmo noutras entidades legais, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  25. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas, assim distribuídas pelos sócios:
  28. Número ou marcador, página 17: a) Hauadji Ibraimo Alifate, com a quota 99% do capital, correspondentes a 99.000.00MT; b)Mapie Victorino Mamunhe, com a quota 1% do capital, correspondentes a 1.000.00MT.
  29. Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  30. Número ou marcador, página 17: Três) Os sócios podem exercer actividades profissionais para além da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 17: (Divisão e cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 17: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  34. Número ou marcador, página 17: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio os direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  35. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 17: (Distribuição de lucros)
  37. Texto do artigo, página 17: A distribuição de lucros far-se-á mediante a deliberação dos sócios e nos limites da lei.
  38. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 17: (Administração)
  40. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e representação da sociedade é conferida a Hauadji Ibraimo Alifate, que passará desde já a assumir o cargo de administradora.
  41. Número ou marcador, página 17: Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação, vedado
  42. Texto do artigo, página 17: o uso do nome comercial da empresa em assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída. Três) A sociedade ficará obrigada pela
  43. Texto do artigo, página 17: assinatura da administradora ou procurador especialmente constituído pela administração nos termos e limites específicos.
  44. Número ou marcador, página 17: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados individualmente por empregados da sociedade devidamente autorizados.
  45. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  47. Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  48. Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  49. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 17: (Herdeiros)
  51. Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  52. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
  54. Texto do artigo, página 17: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  55. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão regulados pela Legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 17: Maputo, 18 de Março de 2021. O Técnico, Ilegível.
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