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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Mbuvani Comercial, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Dezembro de dois mil e vinte e três foi matriculada sob NUEL105014613, a sociedade Mbuvani Comercial, Limitada, que irá reger-se pelos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 16: A sociedadeadopta a denominação de Mbuvani Comercial, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua do Bagamoyo, n.º 182, porta 26, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto;
- Número ou marcador, página 17: a) venda e distribuição de material de construção civil;
- Número ou marcador, página 17: b) equipamento informático;
- Número ou marcador, página 17: c) material de escritório;
- Número ou marcador, página 17: d) mobiliario de esscritório;
- Número ou marcador, página 17: e) maquinas e equipamentos agrícolas;
- Número ou marcador, página 17: f) peças e acessórios de viaturas;
- Número ou marcador, página 17: g) equipamentos hospitalares;
- Número ou marcador, página 17: h) programas informáticos;
- Número ou marcador, página 17: i) comércio a retalho de livros, jornais, revistas e artigos de papelaria;
- Número ou marcador, página 17: j) comércio por grosso de outros componentes e equipamentos electrónicos;
- Número ou marcador, página 17: k) importação e exportação;
- Número ou marcador, página 17: l) prestação de serviços, nomeadamente comissões, consignações, agenciamento, mediação e intermediação comercial,marketing e procurement;
- Número ou marcador, página 17: m) serviços de jardinagem e paisagismo, fumigação, limpeza, produção e venda de plantas e produtos agrícolas, importação e venda de insumos agrícolas e de hortícolas, representação e agenciamento de empresas e marcas.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá ainda associarse ou participar no capital social de outras empresas.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital)
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais correspondente a soma de duas quotas iguais de cinquenta mil meticais, cada uma, o correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencentes uma a cada sócio Sousa José Chichava, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Alto Maé, Quarteirão 9, Rua Carlos da Silva, n.º 72 résdo-chão, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296027F, emitido no dia 28 de Setembro de 2015; e Tumelo Brian Dicombe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Alto Maé, Q 9, Rua Carlos da Silva n.º 72, rés-do-chão, Cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 100304036593F, emitido no dia 11 de Agosto de 2023.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 17: O capital social poderá ser aumentado ou realizado por uma ou mais vezes,mediante entradas em numerário pela incorporação de
- Texto do artigo, página 17: suprimentos feitos a caixa pelos sócios, pela capitalização de todos ou parte ou parte de lucros nos termos da legislação vigente.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 17: Um) A cessão e divisão total ou parcial das quotas são livres entre os sócios.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A cessão e divisão a terceiros depende do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, continuando com os herdeiros do sócio falecido, entre si, nomearão um que os representem na gestão dos negócios sociais, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Administração)
- Texto do artigo, página 17: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo Sousa José Chichava, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Infulene A, Quarteião 23, casa n.º 412, Cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296027F emitido no dia 28 de Setembro de 2015.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 17: Um)A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas mexidas por lei, as assembleias serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e por resolução unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Omissões)
- Texto do artigo, página 17: Os casos omissos regularão as disposições legais aplicáveis em vigorna República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 20 de Fevereiro de 2024. O Técnico, Ilegível.
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