Associação Wiwanana Namacura A
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Associação Wiwanana Namacura A
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- Texto do artigo, página 28: Associação Wiwanana Namacura A
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 28: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 28: Um) A associação adopta a denominação de Associação Wiwanana Namacura A.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A associação tem a sua sede na província de Nampula, distrito de Mogovolas, posto administrativo de Nanhupo-Rio, localidade de Nantira, na comunidade de Nantira.
- Número ou marcador, página 28: Três) A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 28: Objectivos
- Número ou marcador, página 28: Um) São objectivos da associação:
- Número ou marcador, página 28: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida, dos seus
- Texto do artigo, página 29: associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
- Número ou marcador, página 29: b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
- Número ou marcador, página 29: c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteiras móveis e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 29: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo sempre que necessário onerar os bens da associação.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A associação poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 29: Órgãos sociais
- Número ou marcador, página 29: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Número ou marcador, página 29: a) A Mesa da Assembleia Geral da associação;
- Número ou marcador, página 29: b) O Conselho de Direcção;
- Número ou marcador, página 29: c) O Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais associado, e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 29: Três) A Assembleia Geral reúne-se duas vezes por ano.
- Número ou marcador, página 29: Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de, pelo menos, 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 29: Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.
- Número ou marcador, página 29: Seis) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 29: a) Balanço do plano de actividade;
- Número ou marcador, página 29: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
- Número ou marcador, página 29: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
- Número ou marcador, página 29: d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 29: Sete) A Mesa de Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: um presidente, um secretário e um vogal.
- Número ou marcador, página 29: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
- Texto do artigo, página 29: pelo Conselho de Direcção composto por 7 membros.
- Número ou marcador, página 29: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro.
- Número ou marcador, página 29: Onze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
- Número ou marcador, página 29: Doze) O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: um presidente, um secretário e um vogal.
- Número ou marcador, página 29: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez ao mês.
- Número ou marcador, página 29: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 29: Quinze) A duração do madato dos órgãos é de 3 anos renováveis.
- Número ou marcador, página 29: Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 29: Fundos da Associação Wiwanana Namacura A
- Número ou marcador, página 29: Um) Constituem o fundo da associação (Associação Wiwanana Namacura A) todas as contribuições em forma de jóias e cotas, bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Mensalmente os associados pagam cotas de 30,00MT (trinta meticais).
- Número ou marcador, página 29: Três) No acto da inscrição para membros da Associação Wiwanana Namacura A, cada associado deverá pagar o valor de 200,00MT (duzentos meticais), pagos a uma prestação.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 29: Membros
- Número ou marcador, página 29: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação Wiwanana Namacura A, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se conformem com o estabelecimento nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Os membros podem sair da Associação Wiwanana Namacura A por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
- Número ou marcador, página 29: Três) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 29: Dissolução
- Texto do artigo, página 29: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 29: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Número ou marcador, página 29: b) Diminuição de números de membros de abaixo de números mínimos de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
- Número ou marcador, página 29: c) Fusão com outras associações;
- Número ou marcador, página 29: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 29: Casos omissos
- Texto do artigo, página 29: Para os casos omissos nos estatutos, valerão o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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