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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Action Health, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101611191, uma entidade denominada Action Health, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
- Texto do artigo, página 31: Assucena Maria Nhanala solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, bairro do Jardim, rua da Agricultura, n.º 149, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11040017887P, emitido a 10 de Fevereiro de 2017, válido até 10 de 2022, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; e
- Texto do artigo, página 31: Assemane Zainabo Abdul Abobacar Jorge casada, de nacionalidade moçambicana residente em Maputo, bairro do Hulene, rua CFM, quarteirão 7, casa 1, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102746098Q, emitido a 25 de Março de 2020, válido até 25 de Março de 2025, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 31: Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos uma sociedade unipessoal, que adopta a denominação de Action Health, Limitada e é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro do Aeroporto, Avenida 4 de Outubro, n.º 121, rés-do-chão.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Objectivos)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 31: a) Importação e distribuição de produtos farmacêuticos; b)Fornecimento de produtos hospitalares;
- Número ou marcador, página 31: c) Recolha de lixo hospitalar;
- Número ou marcador, página 31: d) Prestação de serviços de limpeza em edifícios, fumigação, desafectação;
- Número ou marcador, página 31: e) Venda de cosméticos de beleza e higiene.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiarias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Composição do capital)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas;
- Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente a socia Assucena Maria Nhanala correspondente à cinquenta por cento (50%) do capital social;
- Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente a sócia Assemane
- Texto do artigo, página 31: Zainabo Abdul Abobacar Jorge correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Administração)
- Texto do artigo, página 31: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela senhora Assucena Maria Nhanala, que desde já fica nomeada administradora. Bastando a sua assinatura, para devidamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, licenciamento da empresa, abertura e movimentação de contas bancária.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Exercício económico)
- Texto do artigo, página 31: O exercício social corresponde ao ano cívil e o balanço de contas de resultado será fechado com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a aprovação.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Omisso)
- Texto do artigo, página 31: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 17 de Março de 2022. – O Técnico, Ilegível.
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