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Texto do artigo · p. 23 Espaço Mutende – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Junho de dois mil e quinze foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100615665, uma sociedade denominada Espaço Mutende, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 Nos termos do artigo noventa do Código Comercial. Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão, solteira, de nacionalidade sãotomé, e residente nesta cidade, portadora do DIRE 11ST00014012P, emitido aos vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e onze pela Direcção Nacional de Migração. Constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação Espaço Mutende, Sociedade Unipessoal Limitada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida da Malhangalene, número dezassete, rés-do-chão,Bairro da Malhangalene.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Mediante simples decisão da sócia única, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 23 Três) A sócia única pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra de representação no pais ou no estrangeiro, desde que observado as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 23 a) Decoração e animação de eventos, serviços de Fotocópias;
Número ou marcador · p. 23 b) Actividades de salão de cabeleireiro e institutos de beleza;
Número ou marcador · p. 23 c) Comércio a retalho de artigos de papelaria, artigos em boutiques e outos produtos afins.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiarias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a quota da única sócia Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão, equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social pode ser aumentado mediante proposta da sócia única.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração, representação da sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade será administrada pela sócia única,Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão ou sua mandatária/ procurador devidamente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão ou da sua Mandatária/procurador devidamente designado para o efeito, na abertura de contas bancarias, assinatura de Cheques, compra e venda dos bens da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 23 A sócia única poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares do capital a sociedade, nas condições que entender convenientes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SETIMO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 23 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 23 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessária reintegra-la.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Só após os procedimentos referidos, o socio único poderá decidir a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DECIMO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 23 Um) Em caso e morte ou interdição da sócia única, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, três de Julho de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 23 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Espaço Mutende – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Junho de dois mil e quinze foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100615665, uma sociedade denominada Espaço Mutende, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: Nos termos do artigo noventa do Código Comercial. Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão, solteira, de nacionalidade sãotomé, e residente nesta cidade, portadora do DIRE 11ST00014012P, emitido aos vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e onze pela Direcção Nacional de Migração. Constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos seguintes artigos.
  4. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 23: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 23: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação Espaço Mutende, Sociedade Unipessoal Limitada.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 23: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida da Malhangalene, número dezassete, rés-do-chão,Bairro da Malhangalene.
  10. Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante simples decisão da sócia única, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 23: Três) A sócia única pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra de representação no pais ou no estrangeiro, desde que observado as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado.
  12. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  15. Número ou marcador, página 23: a) Decoração e animação de eventos, serviços de Fotocópias;
  16. Número ou marcador, página 23: b) Actividades de salão de cabeleireiro e institutos de beleza;
  17. Número ou marcador, página 23: c) Comércio a retalho de artigos de papelaria, artigos em boutiques e outos produtos afins.
  18. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiarias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
  19. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a quota da única sócia Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão, equivalente a cem por cento do capital social.
  22. Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social pode ser aumentado mediante proposta da sócia única.
  23. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 23: (Administração, representação da sede)
  25. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será administrada pela sócia única,Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão ou sua mandatária/ procurador devidamente designado para o efeito.
  26. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única Maria Ivone do Nascimento Trovoada dos Santos Zilhão ou da sua Mandatária/procurador devidamente designado para o efeito, na abertura de contas bancarias, assinatura de Cheques, compra e venda dos bens da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 23: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 23: A sócia única poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares do capital a sociedade, nas condições que entender convenientes.
  30. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SETIMO
  31. Texto do artigo, página 23: (Balanço e contas)
  32. Número ou marcador, página 23: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  33. Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
  34. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 23: (Apuramento e distribuição de resultados)
  36. Número ou marcador, página 23: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessária reintegra-la.
  37. Número ou marcador, página 23: Dois) Só após os procedimentos referidos, o socio único poderá decidir a aplicação do lucro remanescente.
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  40. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DECIMO
  42. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
  43. Número ou marcador, página 23: Um) Em caso e morte ou interdição da sócia única, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  44. Número ou marcador, página 23: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 23: Maputo, três de Julho de dois mil e quinze.
  46. Texto do artigo, página 23: — O Técnico, Ilegível.
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