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Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Fevereiro de 2020, foi modificada por cessão 100% de quotas a SLR Mining, Limitada, Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7414L, válida até 18 de Novembro de 2020 para pedras preciosas, pedras semípreciosas e minerais associados, nos distritos de Chiúre e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 17´ 30,00´´ - 13º 17´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 13º 10´ 00,00´´ - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 17´ 30,00´´ - 13º 17´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 12´ 30,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 12´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 13º 10´ 00,00´´ - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 17´ 30,00´´ - 13º 17´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Fevereiro de 2020.
Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: AVISO
  2. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Fevereiro de 2020, foi modificada por cessão 100% de quotas a SLR Mining, Limitada, Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7414L, válida até 18 de Novembro de 2020 para pedras preciosas, pedras semípreciosas e minerais associados, nos distritos de Chiúre e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 17´ 30,00´´ - 13º 17´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 13º 10´ 00,00´´ - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 17´ 30,00´´ - 13º 17´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 12´ 30,00´´
  4. Texto do artigo, página 3: 39º 12´ 30,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 12´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 13º 10´ 00,00´´ - 13º 10´ 00,00´´ - 13º 17´ 30,00´´ - 13º 17´ 30,00´´39º 12´ 30,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 15´ 00,00´´ 39º 12´ 30,00´´
  5. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Fevereiro de 2020.
  6. Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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