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Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Fevereiro de 2020, foi modificada por cessão 100% de quotas a SLR Mining, Limitada, Concessão Mineira n.º 8955C, válida até 5 de Dezembro de 2042 para rubi, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 00´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 12´ 40,00´´ 2 - 13º 01´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
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12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
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15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 12´ 40,00´´ 3 - 13º 01´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
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8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 40,00´´ 4 - 13º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
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7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 40,00´´ 5 - 13º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 50,00´´ 6 - 13º 03´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 50,00´´ 7 - 13º 03´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 30,00´´ 8 - 13º 02´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 30,00´´ 9 - 13º 02´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 10´ 30,00´´ 10 - 13º 03´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 10´ 30,00´´ 11 - 13º 03´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
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9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
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15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 07´ 00,00´´ 12 - 13º 02´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 07´ 00,00´´ 13 - 13º 02´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 10´ 00,00´´ 14 - 13º 01´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 10´ 00,00´´ 15 - 13º 01´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 30,00´´ 16 - 13º 00´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 39º 11´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Fevereiro de 2020.
Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: AVISO
  2. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 13 de Fevereiro de 2020, foi modificada por cessão 100% de quotas a SLR Mining, Limitada, Concessão Mineira n.º 8955C, válida até 5 de Dezembro de 2042 para rubi, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 00´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  4. Texto do artigo, página 3: 39º 12´ 40,00´´ 2 - 13º 01´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  5. Texto do artigo, página 3: 39º 12´ 40,00´´ 3 - 13º 01´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  6. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 40,00´´ 4 - 13º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  7. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 40,00´´ 5 - 13º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  8. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 50,00´´ 6 - 13º 03´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  9. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 50,00´´ 7 - 13º 03´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  10. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 30,00´´ 8 - 13º 02´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  11. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 30,00´´ 9 - 13º 02´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  12. Texto do artigo, página 3: 39º 10´ 30,00´´ 10 - 13º 03´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  13. Texto do artigo, página 3: 39º 10´ 30,00´´ 11 - 13º 03´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  14. Texto do artigo, página 3: 39º 07´ 00,00´´ 12 - 13º 02´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  15. Texto do artigo, página 3: 39º 07´ 00,00´´ 13 - 13º 02´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  16. Texto do artigo, página 3: 39º 10´ 00,00´´ 14 - 13º 01´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  17. Texto do artigo, página 3: 39º 10´ 00,00´´ 15 - 13º 01´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  18. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 30,00´´ 16 - 13º 00´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  19. Texto do artigo, página 3: 39º 11´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00´ 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01´ 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01´ 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02´ 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02´ 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02´ 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03´ 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03´ 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02´ 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01´ 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00´ 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  20. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Fevereiro de 2020.
  21. Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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