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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Fronteira Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101308731, uma entidade denominada Fronteira Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Mucyowintore Fraterne, natural do Ruanda, residente na província de Maputo, cidade de Matola, solteiro, portador do Bilhete de
- Texto do artigo, página 18: Identidade n.º 458-00013044, emitido a 13 de Outubro de 2017, constitui uma sociedade unipessoal, limitada, que se rege pelos seguintes estatutos:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 18: Com a denominação Fronteira Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais à data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede social na Avenida Julius Nherere, bairro 3 de Fevereiro, casa n.º 2013, cidade de Maputo, Moçambique, podendo criar no país ou no estrangeiro delegações ou qualquer outra forma de representação social, sempre que justifique a sua existência.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 18: a) Comércio;
- Número ou marcador, página 18: b) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 18: c) Hotelaria e turismo;
- Número ou marcador, página 18: d) Imobiliária.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Por decisão do sócio único, a sociedade poderá exercer qualquer outra actividade de qualquer ramo para a qual deverá ser requerida a devida autorização.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondendo a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Mucyowintore Fraterne.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administraçao da sociedade, bem como a sua gerência serão exercidas pelo sócio único Mucyowintore Fraterne.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é pela assinatura do sócio gerente Mucyowintore Fraterne.
- Número ou marcador, página 18: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil, e dos lucros apurados em cada exercício
- Texto do artigo, página 18: deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Direitos especiais)
- Texto do artigo, página 18: O sócio único não goza de direitos especiais.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Admissão de sócios)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade não prevê admitir novos sócios.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: (Aumento/redução de capital)
- Texto do artigo, página 18: O aumento ou redução de capital social será por decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução/extinção)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade dissolve-se nos termos determinados pela lei e extingue-se com a morte do sócio único.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O activo e o passivo da sociedade serão administrados nos termos das regras de sucessão.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 18: Os casos omissos serão regulados por lei, e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 19 de Março de 2020. O Técnico, Ilegível.
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