LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 23 Pemba Elisabeth Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia nove de Março de dois mil e vinte foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101302822, denominada Pemba Elisabeth Trading, Limitada a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelos sócios Lee Chee Sin, Aurora Mendonça Nahota, Albano Ornelho da Ruth Natal que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 23 Denominação
Texto do artigo · p. 23 A sociedade terá como denominação social Pemba Elisabeth Trading, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 23 Sede e representação
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem sua sede no bairro de Muxara, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do país.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 23 Duração
Texto do artigo · p. 23 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 23 Objecto social
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade terá como objecto social:
Texto do artigo · p. 23 a)Comércio com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas;
Número ou marcador · p. 23 b) Indústria;
Número ou marcador · p. 23 c) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 23 d) Pesquisa, prospecção, exploração e comercialização mineira;
Número ou marcador · p. 23 e) Transporte e comunicações.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também, poderá reduzi-lo tanto como acrescê-lo.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 23 Capital social
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de: duzentos mil meticais, correspondente a soma de três quotas, descritas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota no valor nominal de noventa e oito mil meticais, correspondente a 49% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Lee Chee Sin;
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota no valor nominal de sessenta e dois mil meticais, correspondente a 31% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Aurora Mendonça Nahota; e c)Uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a 20% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Albano Ornelho da Ruth Natal.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Ademais, por deliberação da assembleia geral e dentro dos limites legais, o capital social poderá ser aumentado tanto como diminuído.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 23 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 23 A sociedade será gerida pela sócia, Aurora Mendonça Nahota, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extra - judicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial da empresa para assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída.
Texto do artigo · p. 23 Parágrafo primeiro: Fica permitida a alteração deste instrumento para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovado por maioria nos termos da legislação.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 23 Regime jurídico
Número ou marcador · p. 23 Um) Este contrato de sociedade é regido pelo Código Comercial Moçambicano e por demais legislações complementares.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Havendo alguma omissão constante deste contrato, aplicar-se-ão os termos legais retro mencionadas.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 23 Litígios
Texto do artigo · p. 23 As partes na falta de acordo, elegem o Tribunal Judicial da Província de Cabo
Texto do artigo · p. 24 Delgado para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste contrato de sociedade, renunciando-se a qualquer outro meio, por mais privilegiado que seja.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 24 Disposições finais
Número ou marcador · p. 24 Um) Os sócios declaram sob as penas da Lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela.
Número ou marcador · p. 24 Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente estatuto, a parte obriga-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelo respectivo sócio, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 11
Texto do artigo · p. 24 de Março de 2020. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Pemba Elisabeth Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia nove de Março de dois mil e vinte foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101302822, denominada Pemba Elisabeth Trading, Limitada a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelos sócios Lee Chee Sin, Aurora Mendonça Nahota, Albano Ornelho da Ruth Natal que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA PRIMEIRA
  4. Texto do artigo, página 23: Denominação
  5. Texto do artigo, página 23: A sociedade terá como denominação social Pemba Elisabeth Trading, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEGUNDA
  7. Texto do artigo, página 23: Sede e representação
  8. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem sua sede no bairro de Muxara, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do país.
  9. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA TERCEIRA
  10. Texto do artigo, página 23: Duração
  11. Texto do artigo, página 23: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
  12. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUARTA
  13. Texto do artigo, página 23: Objecto social
  14. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade terá como objecto social:
  15. Texto do artigo, página 23: a)Comércio com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas;
  16. Número ou marcador, página 23: b) Indústria;
  17. Número ou marcador, página 23: c) Prestação de serviços;
  18. Número ou marcador, página 23: d) Pesquisa, prospecção, exploração e comercialização mineira;
  19. Número ou marcador, página 23: e) Transporte e comunicações.
  20. Número ou marcador, página 23: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também, poderá reduzi-lo tanto como acrescê-lo.
  21. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUINTA
  22. Texto do artigo, página 23: Capital social
  23. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de: duzentos mil meticais, correspondente a soma de três quotas, descritas da seguinte maneira:
  24. Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor nominal de noventa e oito mil meticais, correspondente a 49% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Lee Chee Sin;
  25. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor nominal de sessenta e dois mil meticais, correspondente a 31% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Aurora Mendonça Nahota; e c)Uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a 20% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Albano Ornelho da Ruth Natal.
  26. Número ou marcador, página 23: Dois) Ademais, por deliberação da assembleia geral e dentro dos limites legais, o capital social poderá ser aumentado tanto como diminuído.
  27. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEXTA
  28. Texto do artigo, página 23: Administração e gerência
  29. Texto do artigo, página 23: A sociedade será gerida pela sócia, Aurora Mendonça Nahota, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extra - judicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial da empresa para assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída.
  30. Texto do artigo, página 23: Parágrafo primeiro: Fica permitida a alteração deste instrumento para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovado por maioria nos termos da legislação.
  31. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SÉTIMA
  32. Texto do artigo, página 23: Regime jurídico
  33. Número ou marcador, página 23: Um) Este contrato de sociedade é regido pelo Código Comercial Moçambicano e por demais legislações complementares.
  34. Número ou marcador, página 23: Dois) Havendo alguma omissão constante deste contrato, aplicar-se-ão os termos legais retro mencionadas.
  35. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA OITAVA
  36. Texto do artigo, página 23: Litígios
  37. Texto do artigo, página 23: As partes na falta de acordo, elegem o Tribunal Judicial da Província de Cabo
  38. Texto do artigo, página 24: Delgado para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste contrato de sociedade, renunciando-se a qualquer outro meio, por mais privilegiado que seja.
  39. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA NONA
  40. Texto do artigo, página 24: Disposições finais
  41. Número ou marcador, página 24: Um) Os sócios declaram sob as penas da Lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela.
  42. Número ou marcador, página 24: Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente estatuto, a parte obriga-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelo respectivo sócio, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registrada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
  43. Texto do artigo, página 24: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 11
  44. Texto do artigo, página 24: de Março de 2020. — A Técnica, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.