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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 25: Supermercado e Talho El Corte, Importe e Exporte de Produtos Alimentares – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101277712, uma entidade denominada Supermercado e Talho El Corte, Importe e Exporte de Produtos Alimentares – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 25: Fangmei Liu, de nacionalidade chinesa, com residência habitual na bairro Central, Avenida Julius Nyerere, n.º 760 rés-do-chão, cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º EC1042855, emitido aos 12 de Novembro de 2018, pela Direcção Nacional de Migração em China.
- Texto do artigo, página 25: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade comercial por quotas unipessoal nos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Denominção)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação de Supermercado e Talho EL Corte, Importe e
- Texto do artigo, página 26: Exporte de Produtos Alimentares – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: (Duração)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, a partir da data da celebração do seu registo na Conservatória das Entidade Legais.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Sede)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sede fica localizada no bairro Central, Avenida Julius Nyerere, n.º 760 rés-do-chão, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Por simples deliberação da gerência a sede pode ser deslocada para um outro lugar a determinar, podendo ainda a sociedade abrir e fechar sucursais.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 26: (Objecto)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 26: a) Inportação e exportação de produtos à base de carne, comércio a grosso e a retalho de produtos na base de carne.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 26: (Capital)
- Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de única quota de igual valor nominal pertencente a sócia Fangmei Liu.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 26: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 26: O capital poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias, desde que para tal se delibere em assembelia.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 26: (Divisão cessão de quota)
- Número ou marcador, página 26: Um) A cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento do sócio, gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Se o sócio mostrar interesse pela cedência da quota, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos da sua participação.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 26: (Administração)
- Número ou marcador, página 26: Um) Administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócia única Fangmei Liu, o qual fica desde já investido na qualidade de administrador.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administardor ou procurador especialmente constituído pelo administrador, nos termos e limites especificos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 26: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo do sócio quando o entender.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 26: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 26: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, e nomearão entre si um que representará a todos.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Em tudo quanto for omisso nos estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 26: Maputo, 19 de Março de 2020.— O Técncio, Ilegível.
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