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- Texto do artigo, página 40: Megaruma Mining, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral ordinária, datada de vinte e três de Março de dois mil e vinte e um, a sociedade comercial Megaruma Mining, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades legais de Maputo sob o número um zero zero três seis oito zero quatro oito, com capital social de um milhão, setecentos e cinquenta mil meticais, estando representadas todas as sócias, deliberaram por unanimidade a alteração do ano fiscal de 1 de Julho a 30 de Junho para 1 de Janeiro a 31 de Dezembro e a alteração parcial dos estatutos da sociedade, nomeadamente os números um e dois do artigo décimo terceiro e republicar os restantes números deste artigo dos estatutos da sociedade, que passam a ter a seguinte nova redacção:
- Texto do artigo, página 40: ..............................................................
- Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 40: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, que devera realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano civil seguinte.
- Número ou marcador, página 40: Três) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 40: Quatro) A sociedade poderá proceder ao balanço semestral, sob proposta da administração devidamente autorizado pela assembleia geral, podendo neste caso distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais aplicáveis.
- Texto do artigo, página 40: As restantes disposições dos estatutos da sociedade não expressamente alteradas permanecem conforme publicadas.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 12 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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