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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Luz do Mundo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101924920, uma entidade denominada Luz do Mundo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Bernardino Avelino Doane, casado, natural de Zavala e residente no bairro 2 de Marien Ngouabi, cidade de Xai-Xai, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100846127S, emitido a 22 de Novembro de dois mil vinte e um, pelo Serviço de Identificação Civil de Xai-Xai. Que pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, Luz do Mundo – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Luz do Mundo – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social, no bairro 2 de Marien Ngouabi,
- Texto do artigo, página 29: cidade de Xai-Xai, província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Mediante a decisão do sócio, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País ou no Estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 29: a) Venda e fornecimento de material de escritório;
- Número ou marcador, página 29: b) Aluguer de viaturas;
- Número ou marcador, página 29: c) Venda e fornecimento de produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 29: d) Limpeza e jardinagem;
- Número ou marcador, página 29: e) Manutenção e instalação de softwares e redes de computadores;
- Número ou marcador, página 29: f) Serviços de táxi;
- Número ou marcador, página 29: g) Venda de recargas de telefonia móvel;
- Número ou marcador, página 29: h) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, incluindo comissões, consignações, agenciamentos, representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT) correspondente à uma única quota pertencente ao sócio, Bernardino Avelino Doane correspondente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, mediante decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 29: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será administrada pelo sócio único Bernardino Avelino Doane, que assume desde já as funções de administrador com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio único, sendo que os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, pelo director geral ou por
- Texto do artigo, página 29: qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 29: Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado polo sócio.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Em tudo quanto for omissão nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 17 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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