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Texto do artigo · p. 29 Mixolydian, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101951863, uma entidade denominada Mixolydian, Limitada que se rege pelas seguintes clausulas em anexo.
Texto do artigo · p. 29 Htrowten Media Group, Limitada, sociedade comercial de direito moçambicano, constituída sob forma de sociedade por quotas, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101812790, com sede na rua José Mateus, n.º 20, 3º andar, direito, cidade de Maputo, neste acto representada pelo senhor Moreira William Chonguiça, na qualidade de administrador, com poderes suficientes para o acto, conforme acta em anexo;
Texto do artigo · p. 29 Mwita Mwaikenda, maior, casado, natural de Mufindi (Tanzania), de nacionalidade t a n z a n i a n a , t i t u l a r P a s s a p o r t e
Texto do artigo · p. 30 n.º TAE154647, emitido em Dar es Salaam, pelo Governo da República Unida da Tanzania, em 2 de Agosto de 2019 e válido até 1 de Agosto de 2029, residente em Tanzania, neste acto representado pelo senhor Stayleir Jackson Elias Marroquim, conforme procuração em anexo.
Texto do artigo · p. 30 É celebrado, nos termos do artigo 74, do Código Comercial de Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação Mixolydian, Limitada e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas, tendo a sua sede social no Prédio CIMPOR (Polana Shopping), rua José Mateus, n.º 20, 3.º andar, direito, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o respectivo início na data do registo na Conservatória de Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto a exploração de jogos sociais e de diversão, nas diversas plataformas, quer físicas, digitais, radiofónicas ou televisivas.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas distribuídas nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente à sócia Htrowten Media Group, Limitada, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social; e,
Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Mwita Mwaikenda, correspondente a
Texto do artigo · p. 30 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 30 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 30 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 30 Um) A Assembleia geral reunirá uma vez por ano, em sessão ordinária, que se realizará nos primeiros três meses após o termo de cada ano civil, para:
Número ou marcador · p. 30 a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço e das contas desse exercício; b)Decisão sobre a aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 30 Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 30 Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Administração)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade é administrada por dois administradores, cuja duração do mandato é de quatro anos, renovável.
Número ou marcador · p. 30 Dois) São desde já designados administradores a sociedade Htrowten Media Group, Limitada e o senhor Mwita Mwaikenda.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os administradores estão dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Competências da administração)
Número ou marcador · p. 30 Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou o presente contrato de sociedade não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de ambos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 30 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 30 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 30 a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e,
Número ou marcador · p. 30 b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 20 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Mixolydian, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101951863, uma entidade denominada Mixolydian, Limitada que se rege pelas seguintes clausulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 29: Htrowten Media Group, Limitada, sociedade comercial de direito moçambicano, constituída sob forma de sociedade por quotas, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101812790, com sede na rua José Mateus, n.º 20, 3º andar, direito, cidade de Maputo, neste acto representada pelo senhor Moreira William Chonguiça, na qualidade de administrador, com poderes suficientes para o acto, conforme acta em anexo;
  4. Texto do artigo, página 29: Mwita Mwaikenda, maior, casado, natural de Mufindi (Tanzania), de nacionalidade t a n z a n i a n a , t i t u l a r P a s s a p o r t e
  5. Texto do artigo, página 30: n.º TAE154647, emitido em Dar es Salaam, pelo Governo da República Unida da Tanzania, em 2 de Agosto de 2019 e válido até 1 de Agosto de 2029, residente em Tanzania, neste acto representado pelo senhor Stayleir Jackson Elias Marroquim, conforme procuração em anexo.
  6. Texto do artigo, página 30: É celebrado, nos termos do artigo 74, do Código Comercial de Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes estatutos:
  7. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 30: (Denominação, forma e sede)
  9. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação Mixolydian, Limitada e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas, tendo a sua sede social no Prédio CIMPOR (Polana Shopping), rua José Mateus, n.º 20, 3.º andar, direito, na cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 30: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o respectivo início na data do registo na Conservatória de Registo das Entidades Legais.
  14. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto a exploração de jogos sociais e de diversão, nas diversas plataformas, quer físicas, digitais, radiofónicas ou televisivas.
  17. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares.
  18. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas distribuídas nos seguintes termos:
  21. Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente à sócia Htrowten Media Group, Limitada, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social; e,
  22. Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Mwita Mwaikenda, correspondente a
  23. Texto do artigo, página 30: 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  24. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 30: (Cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 30: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  27. Número ou marcador, página 30: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  28. Número ou marcador, página 30: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  29. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 30: Um) A Assembleia geral reunirá uma vez por ano, em sessão ordinária, que se realizará nos primeiros três meses após o termo de cada ano civil, para:
  32. Número ou marcador, página 30: a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço e das contas desse exercício; b)Decisão sobre a aplicação de resultados.
  33. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
  34. Número ou marcador, página 30: Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
  35. Número ou marcador, página 30: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  36. Número ou marcador, página 30: Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  37. Número ou marcador, página 30: Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
  38. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 30: (Administração)
  40. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade é administrada por dois administradores, cuja duração do mandato é de quatro anos, renovável.
  41. Número ou marcador, página 30: Dois) São desde já designados administradores a sociedade Htrowten Media Group, Limitada e o senhor Mwita Mwaikenda.
  42. Número ou marcador, página 30: Três) Os administradores estão dispensados de caução.
  43. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 30: (Competências da administração)
  45. Número ou marcador, página 30: Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou o presente contrato de sociedade não reservem à assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 30: Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
  47. Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de ambos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
  48. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 30: (Balanço e distribuição de resultados)
  50. Número ou marcador, página 30: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  51. Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  52. Número ou marcador, página 30: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  53. Número ou marcador, página 30: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e,
  54. Número ou marcador, página 30: b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
  55. Número ou marcador, página 30: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
  56. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 30: Maputo, 20 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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