Associação Graça Machel de Inhongane
Texto extraído + documento associado
Associação Graça Machel de Inhongane
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Associação Graça Machel de Inhongane
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I De objecto, denominação, sede, duração e objectivos
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 8: Objecto e denominação
- Número ou marcador, página 8: Um) O presente estatuto estabelece regras fundamentais da organização e funcionamento da Associação Graça Machel de Inhongane.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A associação é designada por Associação Graça Machel de Inhongane, é uma pessoa colectiva de direitos privados, de interesse social e sem fins lucrativos.
- Número ou marcador, página 8: Três) A Associação Graça Machel de Inhongane, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 8: (Sede)
- Texto do artigo, página 8: A Associação Graça Machel de Inhongane, tem a sua sede na Província de Maputo, Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude Sede, Localidade de Inhongane, povoado de Inhongane, podendo estabelecer, manter ou encerrar delegações e e/ou quaisquer formas de representação associativa noutros distritos por deliberações da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se início da sua constituição.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 8: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 8: Constituem objectivos da Associação Graça Machel de Inhongane, desenvolvimento de actividades agrícolas, pecuária, agroprocessameto e agro-negócio.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II De membros
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 8: (Membros)
- Texto do artigo, página 8: A Associação Graça Machel de Inhongane, integra todas as pessoas singulares nacionais e estrangeiras, que se afiliem sem qualquer discriminação desde que aceitem os dispostos do presente estatuto da associação.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 8: (Admissão de membros)
- Número ou marcador, página 8: Um) O pedido de admissão de ser membro é livre e carece da declaração de intenção
- Texto do artigo, página 9: pelo interessado e é dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá à Assembleia Geral para ratificação.
- Número ou marcador, página 9: Dois) São membros da associação de agricultores da Associação Graça Machel de Inhongane, todos os camponeses maiores de dezoito anos de idade, que aderem voluntariamente aos princípios da associação.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III De associados
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 9: (Deveres dos associados)
- Texto do artigo, página 9: São deveres dos membros da associação:
- Número ou marcador, página 9: a) Pagar as jóias e as respectivas quotas;
- Número ou marcador, página 9: b) Participar em todas as actividades promovidas pela associação;
- Número ou marcador, página 9: d) Prestar contas pelas tarefas a que for incumbido;
- Número ou marcador, página 9: e) Cuidar e utilizar bem os bens da associação;
- Número ou marcador, página 9: f) Observar as disposições dos presentes estatutos, programa e regulamento e cumprir as deliberações dos órgãos eleitos.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 9: (Direitos dos membros)
- Texto do artigo, página 9: São direitos dos membros da associação:
- Número ou marcador, página 9: a) Participar em todas as actividades promovidas pela associação;
- Número ou marcador, página 9: b) Exercer o direito de voto, podendo os membros eleger e ser eleitos para quaisquer órgãos da associação;
- Número ou marcador, página 9: c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: d) Protestar contra as decisões dos órgãos da associação, sempre que achá-las contrárias aos princípios prescritos nos presentes estatutos e demais deliberações da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: e) Ser informados sobre planos e actividades da associação e verificar as respectivas contas.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Dos fundos sociais
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 9: (Fundos sociais)
- Texto do artigo, página 9: Constituem fundo social da associação:
- Número ou marcador, página 9: a) As jóias e quotas colectadas aos membros fixadas em 250,00MT para jóias e 60,00MT de quota mensal;
- Número ou marcador, página 9: b) Produtos de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados na realização dos objectivos da associação;
- Número ou marcador, página 9: c) Os financiamentos obtidos pela associação;
- Número ou marcador, página 9: d) As contribuições de cada sócio em cada campanha;
- Número ou marcador, página 9: e) Donativos, subsídios e qualquer contribuição de identidade nacional e estrangeira.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 9: (Órgãos da associação)
- Texto do artigo, página 9: A associação tem como órgãos:
- Número ou marcador, página 9: a) A Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) O Conselho de Direcção; e
- Número ou marcador, página 9: c) O Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO ONZE
- Texto do artigo, página 9: (Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 9: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os membros da associação, sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações de cumprimento obrigatório para todos os membros.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A Assembleia Geral é dirigida pela Mesa da Assembleia Geral, que é composta por uma presidente, uma secretária e uma vogal.
- Número ou marcador, página 9: Três) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância à lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros da associação.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DOZE
- Texto do artigo, página 9: (Competência da Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 9: Um) Compete à Assembleia Geral:
- Número ou marcador, página 9: a) Eleger o presidente, vice-presidente, secretário e vogal da Mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 9: b) Apreciar e votar os relatórios anuais de actividades e de contas do Conselho de Direcção e o relatório do Conselho de Direcção e o relatório do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 9: c) Definir o valor de jóias e das quotas mensais a serem pagas por cada membro da associação;
- Número ou marcador, página 9: d) Aprovar os planos económico e financeiro e controlar a sua execução.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TREZE
- Texto do artigo, página 9: (Mandato)
- Número ou marcador, página 9: Um) As eleições para os órgãos sociais para a Associação Graça Machel de Inhongane, realizam-se de 4 em 4 anos, na base de voto secreto e individual, podendo ser reconduzido apenas uma única vez.
- Número ou marcador, página 9: Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros os direitos de se fazer representar na base de princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
- Número ou marcador, página 9: Três) A lista de candidatos deverá ser proposta ou apresentada pelo Conselho de Direcção com antecedência de 10 dias.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO CATORZE
- Texto do artigo, página 9: (Competências do presidente da Mesa da Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 9: O presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
- Número ou marcador, página 9: a) Convocar as reniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;
- Número ou marcador, página 9: b) Presidir às reuniões da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINZE
- Texto do artigo, página 9: (Competências do secretário)
- Texto do artigo, página 9: São competências do secretário da Mesa da Assembleia Geral:
- Número ou marcador, página 9: a) Lavrar a actas das sessões da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Dirigir a correspondência presente à Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZASSEIS
- Texto do artigo, página 9: (Conselho de Direcção)
- Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a associação em juízo ou fora dele.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, uma vice-presidente, uma secretária, uma tesoureira e uma conselheira.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZASSETE
- Texto do artigo, página 9: (Competências do Conselho de Direcção)
- Texto do artigo, página 9: Compete ao Conselho de Direcção:
- Número ou marcador, página 9: a) A administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes de modo a garantir a realização dos seus objectivos;
- Número ou marcador, página 9: b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral os relatórios de actividades e contas, bem como o orçamento e programa de actividades para o ano seguinte;
- Número ou marcador, página 9: c) Executar as demais competências, executar as deliberações prescritas na lei e nos presentes estatutos responder pelo cumprimento das obrigações da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DEZOITO
- Texto do artigo, página 10: (Competência do presidente do Conselho de Direcção)
- Texto do artigo, página 10: Compete ao presidente do Conselho de Direção:
- Número ou marcador, página 10: a) Orientar as acções do Conselho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;
- Número ou marcador, página 10: b) Assinar em nome da associação todos os actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 10: c) Assinar quaisquer documentos bem como cartões de identidade dos membros.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DEZANOVE
- Texto do artigo, página 10: (Competência do vice-presidente do Conselho de Direção)
- Texto do artigo, página 10: Compete ao vice-presidente, em especial, auxiliar o presidente, substituindo-o nas suas ausências ou impedimentos.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO VINTE
- Texto do artigo, página 10: (Competência do tesoureiro)
- Texto do artigo, página 10: Compete à tesoureira:
- Texto do artigo, página 10: A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Conselho de Direção, assinando todos os recibos de quotas e de qualquer receita da associação.
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO VII Das disposições finais
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO VINTE UM
- Texto do artigo, página 10: (Alterações dos estatutos)
- Texto do artigo, página 10: As deliberações sobre alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos (3/4) do número dos membros presentes na sessão.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.