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Associação Nova Visão

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Associação Nova Visão

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Texto do artigo · p. 11 Associação Nova Visão
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação)
Texto do artigo · p. 11 A associação adopta a denominação Associação Nova Visão.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Texto do artigo · p. 11 A associação tem a sua sede na Província de Inhambane, Distrito de Vilankulo, Comunidade de Mangalisse.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A associação é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Âmbito de actuação)
Texto do artigo · p. 11 A Associação Nova Visão é de carácter social, sem fins lucrativos, com enfoque na disseminação de informação chave sobre as boas práticas ambientais para a manutenção e conservação de espécies marinhas em extinção,
Texto do artigo · p. 12 como a tartaruga marinha, dugongo, cavalo marinhos para o desenvolvimento comunitário e a sua actuação é de âmbito Provincial.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 12 A Associação Nova Visão tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 12 a) Promover o empoderamento das comunidades de Mangalisse e Muronga, através de iniciativas educacionais, culturais e capacitações para a protecção e conservação da biodiversidade ambiental, com foco específico em tartarugas marinhas, cavalosmarinhos;
Número ou marcador · p. 12 b) Consciencializar a comunidade de pescadores sobre a importância de manter viva as espécies legalmente protegidas, como meio de atracção turística para o desenvolvimento local; c)Criar programas e actividades escolares relacionadas ao ambiente e ao desenvolvimento das comunidades locais.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Condições de admissão)
Texto do artigo · p. 12 Podem ser admitidos como associados da Associação Nova Visão, todas pessoas interessadas em apoiar e participar das actividades da associação, que aceitam e respeitam os presentes estatutos, mediante:
Número ou marcador · p. 12 a) Pedido de admissão feita pelo próprio candidato;
Número ou marcador · p. 12 b) Apresentação da identificação do candidato;
Número ou marcador · p. 12 c) Aprovação da candidatura pelo Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Constituição)
Texto do artigo · p. 12 A associação é constituída por um número indeterminado de membros, sendo estas pessoas singulares interessadas na promoção dos objectivos estatutários.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Membros)
Texto do artigo · p. 12 Os membros podem ser fundadores, efectivos honorários e beneméritos.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Fundadores)
Texto do artigo · p. 12 Os fundadores são os membros que participaram da criação da associação e assinaram a ata de constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Membros efectivos)
Texto do artigo · p. 12 Os membros efectivos são aqueles que se inscreverem na associação, cumprindo as condições estabelecidas nos estatutos e contribuindo para a realização dos objectivos da associação.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Membros honorários)
Texto do artigo · p. 12 Os membros honorários são aqueles que por relevantes serviços prestados á associação, seiam distinguidos com essa categoria pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Membros beneméritos)
Texto do artigo · p. 12 Os membros beneméritos são aqueles que, por meio de contribuições substanciais, auxiliam financeiramente a associação.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Direito dos associados)
Texto do artigo · p. 12 Os associados têm direito a participar nas actividades da associação, propor iniciaüvas, eleger e serem eleitos para os órgãos sociais, ser portador de cartão de membro de associado, entre outros direitos previstos nos estatutos.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Deveres dos associados)
Texto do artigo · p. 12 Os associados têm o dever de cumprir os estatutos, participar nas actividades da associação, contribuir para a realização dos seus objectivos, comparticipar nos pagamentos das cotas e outras contribuições obrigatórias, participar activamente na promoção da cultura do respeito mútuo, ser integro e sigiloso no âmbito de partilha de informação da associação denfro e fora da mesma, não uso indevido do bom nome da associação perante instituições organizações e ou particulares, enfre outros deveres previstos nos estatutos.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 12 Os órgãos sociais da associação são a Assembleia Geral, a Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 12 A assembleia Geral é o órgão máximo da Associação Nova Visão. A assembleia Geral reúne-se uma vez por cada ano e sempre que se necessário e ou por iniciativa do Conselho de Direcção a qual determinará os detalhes do evento. As decisões da Assembleia Geral serão válidas enquanto dois terços estiverem.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Membros da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 12 a) Presidente;
Número ou marcador · p. 12 b) Vice-presidente;
Número ou marcador · p. 12 c) Secretário ou vogal.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 12 A Assembleia Geral tem competências deliberativas, sendo responsável por:
Número ou marcador · p. 12 a) Aprovar e ou modificar os estatutos, o orçamento, programas e outros documentos fundamentais para a vida da associação;
Número ou marcador · p. 12 b) Eleger e demitir os membros dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador · p. 12 c) Aprovar ou não os relatórios do Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Decisões da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 12 As decisões da Assembleia Geral são válidas e as mesmas devem ser cumpridas a risca por todos membros da associação e apenas a Assembleia Geral pode proceder com a sua revogação.
Texto do artigo · p. 12 ARFIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 12 (Conselho da Direcção)
Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho de Direcção é o órgão máximo da associação.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, vice-presidente e um secretário reunindo-se auatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 12 Três) O Conselho de Direcção é assessorado por quatro conselheiros sem direito a voto e devem ser personalidades de reconhecida aptidão.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Competências do Conselho da Direcção)
Texto do artigo · p. 12 O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação e tem competências para:
Número ou marcador · p. 12 a) Gerir e representar a Associação Nova Visão;
Número ou marcador · p. 12 b) Organizar todos aspectos para realização da Assembleia Geral da Associação Nova Visão;
Número ou marcador · p. 12 c) Propor a Assembleia Geral, nomes e número de pessoas a constituir a comissão de conselheiros; d)Implementar as decisões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 12 e) Elaborar relatórios e planos de actividades da associação Nova Visão entre outras afribuições.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 13 Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os direitos e os deveres conferidos pelo Conselho Fiscal devem constar em regulamento.
Número ou marcador · p. 13 Três) Os membros do Conselho Fiscal têm livre acesso a todos os departamentos ou locais sujeito a sua fiscalização.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 13 O Conselho Fiscal tem a responsabilidade de fiscalizar a gestão económico-financeira da Associação Nova Visão, emitir pareceres sobre o orçamento e relatórios de contas entre oufras atribuições como:
Número ou marcador · p. 13 a) Garantir o cumprimento do presente estatuto, programas, disposições legais, aspectos da vida da associação, denunciar as violações relativas as normas de qualquer sector da Associação Nova Visão;
Número ou marcador · p. 13 b) Tomar medidas de execução para prevenir este perigo, submetendo a decisão final ao presidente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Recursos)
Texto do artigo · p. 13 A Associação Nova Visão, poderá obter recursos através de contribuições dos associados, doações, subsídios, eventos e outras formas legais.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Património)
Texto do artigo · p. 13 O património da Associação Nova Visão é constituído pelos bens móveis e imóveis adquiridos, doações recebidas e oufros recursos obtidos legalmente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Alteração dos estatutos)
Texto do artigo · p. 13 Os estatutos podem ser alterados por deliberação da Assembleia Geral com observância da lei e da maioria estabelecida nos estatutos.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 13 A Associação Nova Visão pode ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral, com observância da lei e da maioria estabelecida nos estatutos. Em caso de dissolução, o património remanescente será destinado a entidades de fins idênticos ou instituições de solidariedade social.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos nos presentes estatutos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 13 Os presentes estatutos entram em vigor na data da sua aprovação pela Assembleia Geral.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Associação Nova Visão
  2. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 11: (Denominação)
  4. Texto do artigo, página 11: A associação adopta a denominação Associação Nova Visão.
  5. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  7. Texto do artigo, página 11: A associação tem a sua sede na Província de Inhambane, Distrito de Vilankulo, Comunidade de Mangalisse.
  8. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 11: A associação é constituída por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  12. Texto do artigo, página 11: (Âmbito de actuação)
  13. Texto do artigo, página 11: A Associação Nova Visão é de carácter social, sem fins lucrativos, com enfoque na disseminação de informação chave sobre as boas práticas ambientais para a manutenção e conservação de espécies marinhas em extinção,
  14. Texto do artigo, página 12: como a tartaruga marinha, dugongo, cavalo marinhos para o desenvolvimento comunitário e a sua actuação é de âmbito Provincial.
  15. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 12: (Objectivos)
  17. Texto do artigo, página 12: A Associação Nova Visão tem por objectivos:
  18. Número ou marcador, página 12: a) Promover o empoderamento das comunidades de Mangalisse e Muronga, através de iniciativas educacionais, culturais e capacitações para a protecção e conservação da biodiversidade ambiental, com foco específico em tartarugas marinhas, cavalosmarinhos;
  19. Número ou marcador, página 12: b) Consciencializar a comunidade de pescadores sobre a importância de manter viva as espécies legalmente protegidas, como meio de atracção turística para o desenvolvimento local; c)Criar programas e actividades escolares relacionadas ao ambiente e ao desenvolvimento das comunidades locais.
  20. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 12: (Condições de admissão)
  22. Texto do artigo, página 12: Podem ser admitidos como associados da Associação Nova Visão, todas pessoas interessadas em apoiar e participar das actividades da associação, que aceitam e respeitam os presentes estatutos, mediante:
  23. Número ou marcador, página 12: a) Pedido de admissão feita pelo próprio candidato;
  24. Número ou marcador, página 12: b) Apresentação da identificação do candidato;
  25. Número ou marcador, página 12: c) Aprovação da candidatura pelo Conselho Fiscal.
  26. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 12: (Constituição)
  28. Texto do artigo, página 12: A associação é constituída por um número indeterminado de membros, sendo estas pessoas singulares interessadas na promoção dos objectivos estatutários.
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 12: (Membros)
  31. Texto do artigo, página 12: Os membros podem ser fundadores, efectivos honorários e beneméritos.
  32. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 12: (Fundadores)
  34. Texto do artigo, página 12: Os fundadores são os membros que participaram da criação da associação e assinaram a ata de constituição.
  35. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  36. Texto do artigo, página 12: (Membros efectivos)
  37. Texto do artigo, página 12: Os membros efectivos são aqueles que se inscreverem na associação, cumprindo as condições estabelecidas nos estatutos e contribuindo para a realização dos objectivos da associação.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  39. Texto do artigo, página 12: (Membros honorários)
  40. Texto do artigo, página 12: Os membros honorários são aqueles que por relevantes serviços prestados á associação, seiam distinguidos com essa categoria pela Assembleia Geral.
  41. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  42. Texto do artigo, página 12: (Membros beneméritos)
  43. Texto do artigo, página 12: Os membros beneméritos são aqueles que, por meio de contribuições substanciais, auxiliam financeiramente a associação.
  44. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  45. Texto do artigo, página 12: (Direito dos associados)
  46. Texto do artigo, página 12: Os associados têm direito a participar nas actividades da associação, propor iniciaüvas, eleger e serem eleitos para os órgãos sociais, ser portador de cartão de membro de associado, entre outros direitos previstos nos estatutos.
  47. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  48. Texto do artigo, página 12: (Deveres dos associados)
  49. Texto do artigo, página 12: Os associados têm o dever de cumprir os estatutos, participar nas actividades da associação, contribuir para a realização dos seus objectivos, comparticipar nos pagamentos das cotas e outras contribuições obrigatórias, participar activamente na promoção da cultura do respeito mútuo, ser integro e sigiloso no âmbito de partilha de informação da associação denfro e fora da mesma, não uso indevido do bom nome da associação perante instituições organizações e ou particulares, enfre outros deveres previstos nos estatutos.
  50. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  51. Texto do artigo, página 12: (Órgãos sociais)
  52. Texto do artigo, página 12: Os órgãos sociais da associação são a Assembleia Geral, a Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
  53. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  54. Texto do artigo, página 12: (Assembleia Geral)
  55. Texto do artigo, página 12: A assembleia Geral é o órgão máximo da Associação Nova Visão. A assembleia Geral reúne-se uma vez por cada ano e sempre que se necessário e ou por iniciativa do Conselho de Direcção a qual determinará os detalhes do evento. As decisões da Assembleia Geral serão válidas enquanto dois terços estiverem.
  56. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  57. Texto do artigo, página 12: (Membros da Assembleia Geral)
  58. Número ou marcador, página 12: a) Presidente;
  59. Número ou marcador, página 12: b) Vice-presidente;
  60. Número ou marcador, página 12: c) Secretário ou vogal.
  61. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  62. Texto do artigo, página 12: (Competências da Assembleia Geral)
  63. Texto do artigo, página 12: A Assembleia Geral tem competências deliberativas, sendo responsável por:
  64. Número ou marcador, página 12: a) Aprovar e ou modificar os estatutos, o orçamento, programas e outros documentos fundamentais para a vida da associação;
  65. Número ou marcador, página 12: b) Eleger e demitir os membros dos órgãos sociais da associação;
  66. Número ou marcador, página 12: c) Aprovar ou não os relatórios do Conselho de Direcção.
  67. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO NONO
  68. Texto do artigo, página 12: (Decisões da Assembleia Geral)
  69. Texto do artigo, página 12: As decisões da Assembleia Geral são válidas e as mesmas devem ser cumpridas a risca por todos membros da associação e apenas a Assembleia Geral pode proceder com a sua revogação.
  70. Texto do artigo, página 12: ARFIGO VIGÉSIMO
  71. Texto do artigo, página 12: (Conselho da Direcção)
  72. Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho de Direcção é o órgão máximo da associação.
  73. Número ou marcador, página 12: Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, vice-presidente e um secretário reunindo-se auatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
  74. Número ou marcador, página 12: Três) O Conselho de Direcção é assessorado por quatro conselheiros sem direito a voto e devem ser personalidades de reconhecida aptidão.
  75. Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  76. Texto do artigo, página 12: (Competências do Conselho da Direcção)
  77. Texto do artigo, página 12: O Conselho de Direcção é o órgão executivo da associação e tem competências para:
  78. Número ou marcador, página 12: a) Gerir e representar a Associação Nova Visão;
  79. Número ou marcador, página 12: b) Organizar todos aspectos para realização da Assembleia Geral da Associação Nova Visão;
  80. Número ou marcador, página 12: c) Propor a Assembleia Geral, nomes e número de pessoas a constituir a comissão de conselheiros; d)Implementar as decisões da Assembleia Geral;
  81. Número ou marcador, página 12: e) Elaborar relatórios e planos de actividades da associação Nova Visão entre outras afribuições.
  82. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  83. Texto do artigo, página 13: (Conselho Fiscal)
  84. Número ou marcador, página 13: Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
  85. Número ou marcador, página 13: Dois) Os direitos e os deveres conferidos pelo Conselho Fiscal devem constar em regulamento.
  86. Número ou marcador, página 13: Três) Os membros do Conselho Fiscal têm livre acesso a todos os departamentos ou locais sujeito a sua fiscalização.
  87. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  88. Texto do artigo, página 13: (Competências do Conselho Fiscal)
  89. Texto do artigo, página 13: O Conselho Fiscal tem a responsabilidade de fiscalizar a gestão económico-financeira da Associação Nova Visão, emitir pareceres sobre o orçamento e relatórios de contas entre oufras atribuições como:
  90. Número ou marcador, página 13: a) Garantir o cumprimento do presente estatuto, programas, disposições legais, aspectos da vida da associação, denunciar as violações relativas as normas de qualquer sector da Associação Nova Visão;
  91. Número ou marcador, página 13: b) Tomar medidas de execução para prevenir este perigo, submetendo a decisão final ao presidente.
  92. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  93. Texto do artigo, página 13: (Recursos)
  94. Texto do artigo, página 13: A Associação Nova Visão, poderá obter recursos através de contribuições dos associados, doações, subsídios, eventos e outras formas legais.
  95. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  96. Texto do artigo, página 13: (Património)
  97. Texto do artigo, página 13: O património da Associação Nova Visão é constituído pelos bens móveis e imóveis adquiridos, doações recebidas e oufros recursos obtidos legalmente.
  98. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
  99. Texto do artigo, página 13: (Alteração dos estatutos)
  100. Texto do artigo, página 13: Os estatutos podem ser alterados por deliberação da Assembleia Geral com observância da lei e da maioria estabelecida nos estatutos.
  101. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
  102. Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
  103. Texto do artigo, página 13: A Associação Nova Visão pode ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral, com observância da lei e da maioria estabelecida nos estatutos. Em caso de dissolução, o património remanescente será destinado a entidades de fins idênticos ou instituições de solidariedade social.
  104. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  105. Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
  106. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos nos presentes estatutos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável.
  107. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  108. Texto do artigo, página 13: (Entrada em vigor)
  109. Texto do artigo, página 13: Os presentes estatutos entram em vigor na data da sua aprovação pela Assembleia Geral.
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