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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio, Seguros e Serviços – SINECOSSE, requereu ao Ministério do Trabalho o averbamento da alteração dos seus estatutos, juntando ao pedido os estatutos actualizados saídos do V Congresso.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinadoe legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre

Texto do artigo · p. 2 o escopo e os requisitos nos termos da lei, nada obstando portanto, o seu averbamento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 150 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, vão averbados os estatutos do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio, Seguros e Serviços – SINECOSSE.

Texto do artigo · p. 2 Ministério do Trabalho, em Maputo, 13 de Outubro de 2011. A Ministra, Helena Taípo.

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio, Seguros e Serviços – SINECOSSE, requereu ao Ministério do Trabalho o averbamento da alteração dos seus estatutos, juntando ao pedido os estatutos actualizados saídos do V Congresso.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinadoe legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre
Texto do artigo, página 2: o escopo e os requisitos nos termos da lei, nada obstando portanto, o seu averbamento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 150 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, vão averbados os estatutos do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio, Seguros e Serviços – SINECOSSE.
Texto do artigo, página 2: Ministério do Trabalho, em Maputo, 13 de Outubro de 2011. A Ministra, Helena Taípo.

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