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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Magude, 25 de Outubro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Lázaro Manuel Bambamba, Técnico Superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Agrícola Chichachanduco, na Província de Maputo, Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude - Sede, Localidade de Chichuco, representados pela senhora Marta Salvador Chunguana, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Analisados os documentos que fazem parte do processo verificou-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Magude, 2 de Novembro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 AVISO - CM n.º 12648CM
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por Despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Janeiro de 2025, foi atribuído a favor de Cooperativa Mineira de Nuluco, o Certificado Mineiro n.º 12648CM, válido até 21 de Dezembro de 2034, para água-marinha, amazonite, berilo, esmeralda, espodumena, feldspato, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, tantalite, topázio, turmalina, no Distrito de Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 -16º 07´ 30,00´´ -16º 08´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2-16º 07´ 30,00´´ -16º 08´ 0,00´´38º 22´ 30,00´´ 38º 22´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 22´ 30,00´´ 38º 22´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2-16º 07´ 30,00´´ -16º 08´ 0,00´´38º 22´ 30,00´´ 38º 22´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 3 4 -16º 08´ 0,00´´ -16º 07´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3 4-16º 08´ 0,00´´ -16º 07´ 30,00´´38º 22´ 0,00´´ 38º 22´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 38º 22´ 0,00´´ 38º 22´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3 4-16º 08´ 0,00´´ -16º 07´ 30,00´´38º 22´ 0,00´´ 38º 22´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Março de 2025. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 3 AVISO - CM n.º 12564CM
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Janeiro de 2025, foi atribuído à favor de Cooperativa Mineira de Maria-1, CMM1, o Certificado Mineiro n.º 12564CM, válido até 21 de Dezembro de 2034, para água-marinha, amazonite, berilo, esmeralda, espodumena, feldspato, granadas, lepidolite, lítio, mica, microlite, morganite, ouro, platina, prata, quartzo, tantalite, topázio, turmalina, uránio, no Distrito de Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 09´ 0,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 09´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 09´ 0,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 09´ 0,00´´37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 20,00´´ 37º 58´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 3 37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 20,00´´ 37º 58´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 09´ 0,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 09´ 0,00´´37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 20,00´´ 37º 58´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Março de 2025. — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse. Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 6 de Março de 2025. —
Texto do artigo · p. 3 AVISO - CM n.º 12565CM
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 de Dezembro de 2024, foi atribuído a favor de Cooperativa de Mineiros de Namunonono-2, o Certificado Mineiro n.º 12565CM, válido até 21 de Dezembro de 2034, para água-marinha, amazonite, berilo, esmeralda, espodumena, feldspato, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, rubi, tantalite, topázio, turmalina, no Distrito de Alto-Molócue na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´37º 53´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 37º 53´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´37º 53´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´37º 53´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Magude, 25 de Outubro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
  2. Texto do artigo, página 3: Despacho
  3. Texto do artigo, página 3: Lázaro Manuel Bambamba, Técnico Superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Agrícola Chichachanduco, na Província de Maputo, Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude - Sede, Localidade de Chichuco, representados pela senhora Marta Salvador Chunguana, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio.
  4. Texto do artigo, página 3: Analisados os documentos que fazem parte do processo verificou-se que, a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Magude, 2 de Novembro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
  6. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 3: AVISO - CM n.º 12648CM
  8. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por Despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Janeiro de 2025, foi atribuído a favor de Cooperativa Mineira de Nuluco, o Certificado Mineiro n.º 12648CM, válido até 21 de Dezembro de 2034, para água-marinha, amazonite, berilo, esmeralda, espodumena, feldspato, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, tantalite, topázio, turmalina, no Distrito de Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 -16º 07´ 30,00´´ -16º 08´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2-16º 07´ 30,00´´ -16º 08´ 0,00´´38º 22´ 30,00´´ 38º 22´ 30,00´´
  10. Texto do artigo, página 3: 38º 22´ 30,00´´ 38º 22´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2-16º 07´ 30,00´´ -16º 08´ 0,00´´38º 22´ 30,00´´ 38º 22´ 30,00´´
  11. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 3 4 -16º 08´ 0,00´´ -16º 07´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4-16º 08´ 0,00´´ -16º 07´ 30,00´´38º 22´ 0,00´´ 38º 22´ 0,00´´
  12. Texto do artigo, página 3: 38º 22´ 0,00´´ 38º 22´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4-16º 08´ 0,00´´ -16º 07´ 30,00´´38º 22´ 0,00´´ 38º 22´ 0,00´´
  13. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Março de 2025. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  14. Texto do artigo, página 3: AVISO - CM n.º 12564CM
  15. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Janeiro de 2025, foi atribuído à favor de Cooperativa Mineira de Maria-1, CMM1, o Certificado Mineiro n.º 12564CM, válido até 21 de Dezembro de 2034, para água-marinha, amazonite, berilo, esmeralda, espodumena, feldspato, granadas, lepidolite, lítio, mica, microlite, morganite, ouro, platina, prata, quartzo, tantalite, topázio, turmalina, uránio, no Distrito de Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  16. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 09´ 0,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 09´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 09´ 0,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 09´ 0,00´´37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 20,00´´ 37º 58´ 20,00´´
  17. Texto do artigo, página 3: 37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 20,00´´ 37º 58´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 09´ 0,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 10´ 20,00´´ -16º 09´ 0,00´´37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 20,00´´ 37º 58´ 20,00´´
  18. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Março de 2025. — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse. Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 6 de Março de 2025. —
  19. Texto do artigo, página 3: AVISO - CM n.º 12565CM
  20. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 de Dezembro de 2024, foi atribuído a favor de Cooperativa de Mineiros de Namunonono-2, o Certificado Mineiro n.º 12565CM, válido até 21 de Dezembro de 2034, para água-marinha, amazonite, berilo, esmeralda, espodumena, feldspato, lepidolite, lítio, mica, morganite, ouro, quartzo, rubi, tantalite, topázio, turmalina, no Distrito de Alto-Molócue na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  21. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´37º 53´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
  22. Texto do artigo, página 3: 37º 53´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´37º 53´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
  23. Texto do artigo, página 3: 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 53´ 20,00´´ -15º 53´ 20,00´´ -15º 54´ 0,00´´ -15º 54´ 0,00´´37º 53´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 54´ 30,00´´ 37º 53´ 30,00´´
  24. Texto do artigo, página 3: O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  25. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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