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Texto do artigo · p. 21 GISAQ, Lda
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de oito de Março de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha uma a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105068412, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adota a denominação GISAQ, Limitada sendo designada de Gestão Integrada de Segurança, Ambiente e Qualidade,
Texto do artigo · p. 21 Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas, tendo a sua sede social em Moçambique - Província de Maputo - Distrito da Matola - Posto Administrativo da Machava - Localidade de Machava - Bairro Mathemele, Parcela 971, Quarteirão 14 – Casa n.º 343/345.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Duração)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo ato constitutivo.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 21 a) prestar serviços em estudos de impacto ambiental (EIA);
Número ou marcador · p. 21 b) realizar estudos de biodiversidade;
Número ou marcador · p. 21 c) elaborar planos de gestão ambiental e social (PGAS);
Número ou marcador · p. 21 d) realizar de auditoria ambiental;
Número ou marcador · p. 21 e) realizar monitoria ambiental;
Número ou marcador · p. 21 f) prestar serviços de gestão ambiental;
Número ou marcador · p. 21 g) realizar estudos de viabilidade de projectos;
Número ou marcador · p. 21 h) supervisão ambiental de obras;
Número ou marcador · p. 21 i) realizar monitoria de conformidade ambiental;
Número ou marcador · p. 21 j) elaborar relatórios técnicos ambientais (desempenho ambiental);
Número ou marcador · p. 21 k) realizar formações treinamentos para empresas e instituições;
Número ou marcador · p. 21 l) apoiar na implementação de gestão normativa;
Número ou marcador · p. 21 m) estudo de mercado e sondagens de opnião;
Número ou marcador · p. 21 n) actividades de consultoria para os negócios e a gestão;
Número ou marcador · p. 21 o) prestar serviços em diversas áreas.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade, poderá ainda, exercer outras actividades conexas ou complementares bem como adquirir de participações sociais noutras sociedades seja qual for seu objecto.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Capital social)
Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de 100% do capital social, distribuídos da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 21 a) Amilton Rodrigues Chibielo, com uma quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 30% do capital social;
Número ou marcador · p. 22 b) Chilandane Rodrigues Chibielo, com uma quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 30% do capital social; e
Número ou marcador · p. 22 c) Joaquim Francisco de Mascarenhas, com uma quota no valor de 400. 000,00MT (quatrocentos mil meticais), correspondente a 40% do capital social.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixados por decisão sua.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade é dirigida por um administrador com um mandato de quatro anos automaticamente renováveis, sendo desde já designado para o cargo o senhor Joaquim Francisco de Mascarenhas.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O administrador está dispensado de caução.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Forma de obrigar)
Número ou marcador · p. 22 Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem aos sócios.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade pode constituir procuradores.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta de dois sócios, sendo que um deles seja o Joaquim Francisco de Mascarenhas.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 22 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência ao último dia do ano e serão submetidos a apreciação dos sócios ou de seus representantes.
Número ou marcador · p. 22 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 22 a) de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 22 b) de outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com a respetiva quota social no prazo de três meses, a contar da deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 22 Um) Os sócios se comprometem a realizarem reuniões periódicas, as quais tudo que for deliberado serão transcrito no livro de atas.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Caso haja necessidade de reuniões urgentes, serão convocadas com carácter extraordinário.
Número ou marcador · p. 22 Três) As reuniões ordinárias serão realizadas ao final de cada trimestre.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 22 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Divisão e cessação de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda parte de quotas devera ser de consenso dos sócios, gozando esses do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidira a sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Resolução de conflitos)
Texto do artigo · p. 22 Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, as partes envolvidas buscam por meio de diálogo directo, uma solução consensual para o conflito tendo se esgotado estes, elegem o Tribunal Judicial da Machava.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e por expressa e estrita manifestação de vontade dos sócios.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pelos sócios e depositados, em instituições bancarias a título de realização de capital social.
Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Matola, 11 de Março de 2026. —
Texto do artigo · p. 22 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: GISAQ, Lda
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de oito de Março de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha uma a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105068412, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 21: (Denominação, forma e sede)
  5. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adota a denominação GISAQ, Limitada sendo designada de Gestão Integrada de Segurança, Ambiente e Qualidade,
  6. Texto do artigo, página 21: Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas, tendo a sua sede social em Moçambique - Província de Maputo - Distrito da Matola - Posto Administrativo da Machava - Localidade de Machava - Bairro Mathemele, Parcela 971, Quarteirão 14 – Casa n.º 343/345.
  7. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
  8. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 21: (Duração)
  10. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 21: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo ato constitutivo.
  12. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 21: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 21: a) prestar serviços em estudos de impacto ambiental (EIA);
  16. Número ou marcador, página 21: b) realizar estudos de biodiversidade;
  17. Número ou marcador, página 21: c) elaborar planos de gestão ambiental e social (PGAS);
  18. Número ou marcador, página 21: d) realizar de auditoria ambiental;
  19. Número ou marcador, página 21: e) realizar monitoria ambiental;
  20. Número ou marcador, página 21: f) prestar serviços de gestão ambiental;
  21. Número ou marcador, página 21: g) realizar estudos de viabilidade de projectos;
  22. Número ou marcador, página 21: h) supervisão ambiental de obras;
  23. Número ou marcador, página 21: i) realizar monitoria de conformidade ambiental;
  24. Número ou marcador, página 21: j) elaborar relatórios técnicos ambientais (desempenho ambiental);
  25. Número ou marcador, página 21: k) realizar formações treinamentos para empresas e instituições;
  26. Número ou marcador, página 21: l) apoiar na implementação de gestão normativa;
  27. Número ou marcador, página 21: m) estudo de mercado e sondagens de opnião;
  28. Número ou marcador, página 21: n) actividades de consultoria para os negócios e a gestão;
  29. Número ou marcador, página 21: o) prestar serviços em diversas áreas.
  30. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade, poderá ainda, exercer outras actividades conexas ou complementares bem como adquirir de participações sociais noutras sociedades seja qual for seu objecto.
  31. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 21: (Capital social)
  33. Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de 100% do capital social, distribuídos da seguinte maneira:
  34. Número ou marcador, página 21: a) Amilton Rodrigues Chibielo, com uma quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 30% do capital social;
  35. Número ou marcador, página 22: b) Chilandane Rodrigues Chibielo, com uma quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 30% do capital social; e
  36. Número ou marcador, página 22: c) Joaquim Francisco de Mascarenhas, com uma quota no valor de 400. 000,00MT (quatrocentos mil meticais), correspondente a 40% do capital social.
  37. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares e suprimentos)
  39. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão dos sócios.
  40. Número ou marcador, página 22: Dois) Os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixados por decisão sua.
  41. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 22: (Administração e representação da sociedade)
  43. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade é dirigida por um administrador com um mandato de quatro anos automaticamente renováveis, sendo desde já designado para o cargo o senhor Joaquim Francisco de Mascarenhas.
  44. Número ou marcador, página 22: Dois) O administrador está dispensado de caução.
  45. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 22: (Forma de obrigar)
  47. Número ou marcador, página 22: Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem aos sócios.
  48. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade pode constituir procuradores.
  49. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta de dois sócios, sendo que um deles seja o Joaquim Francisco de Mascarenhas.
  50. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 22: (Balanço e distribuição de resultados)
  52. Número ou marcador, página 22: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  53. Número ou marcador, página 22: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência ao último dia do ano e serão submetidos a apreciação dos sócios ou de seus representantes.
  54. Número ou marcador, página 22: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  55. Número ou marcador, página 22: a) de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  56. Número ou marcador, página 22: b) de outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
  57. Número ou marcador, página 22: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com a respetiva quota social no prazo de três meses, a contar da deliberação dos sócios.
  58. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  60. Número ou marcador, página 22: Um) Os sócios se comprometem a realizarem reuniões periódicas, as quais tudo que for deliberado serão transcrito no livro de atas.
  61. Número ou marcador, página 22: Dois) Caso haja necessidade de reuniões urgentes, serão convocadas com carácter extraordinário.
  62. Número ou marcador, página 22: Três) As reuniões ordinárias serão realizadas ao final de cada trimestre.
  63. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  64. Texto do artigo, página 22: (Herdeiros)
  65. Texto do artigo, página 22: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  66. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 22: (Divisão e cessação de quotas)
  68. Número ou marcador, página 22: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda parte de quotas devera ser de consenso dos sócios, gozando esses do direito de preferência.
  69. Número ou marcador, página 22: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidira a sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender.
  70. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  71. Texto do artigo, página 22: (Resolução de conflitos)
  72. Texto do artigo, página 22: Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, as partes envolvidas buscam por meio de diálogo directo, uma solução consensual para o conflito tendo se esgotado estes, elegem o Tribunal Judicial da Machava.
  73. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
  75. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e por expressa e estrita manifestação de vontade dos sócios.
  76. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pelos sócios e depositados, em instituições bancarias a título de realização de capital social.
  77. Texto do artigo, página 22: Está conforme. Matola, 11 de Março de 2026. —
  78. Texto do artigo, página 22: O Conservador, Ilegível.
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