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Texto do artigo · p. 23 Greenwood Manufacturing and Trading, Co, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Greenwood Manufacturing and Trading, Co, Limitada, matriculada sob NUEL 105056540, Peng Han, solteiro, natural de Jiangsu, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EA7147589, emitido a 10 de Julho de 2017, pela Migração da República Popular da China, Dong Chen, casado, natural de Jiangsu, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EE6952577, emitido a 28 de Novembro de 2018, pela Migração da República Popular da China e Xinyu Wan, casado, natural de Liaoning, nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º E83149134, emitido a 26 de Julho de 2016, pela Migração da República Popular da China, que constituem
Texto do artigo · p. 23 a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação, sede legal e objetivo)
Número ou marcador · p. 23 Um) A empresa adota a denominação Greenwood Manufacturing and Trading Co, Lda, e constitui- se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A empresa têm a sua sede no Distrito de Dondo, no Bairro de Thundane, Província de Sofala, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de orientação social.
Número ou marcador · p. 23 Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração da sociedade)
Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objeto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A empresa possui objeto:
Número ou marcador · p. 23 a) como a fabricação de contraplacados;
Número ou marcador · p. 23 b) folheados;
Número ou marcador · p. 23 c) laminados;
Número ou marcador · p. 23 d) painéis a base de madeira;
Número ou marcador · p. 23 e) painéis de partículas de madeira;
Número ou marcador · p. 23 f) painéis de fibra de madeira.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A empresa poderá exercer outras atividades subsidiárias ou complementares do seu objeto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 23 Três) A empresa poderá ainda associar-se ou participar num capital social de outras empresas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente realizado e subscrito em numerário, direitos e outros valores é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), encontrando-se dividida em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 23 a) uma quota de 80% corresponde à 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) pertencente ao sócio Peng Han;
Número ou marcador · p. 23 b) uma quota de 10% correspondente à 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Dong Chen;
Número ou marcador · p. 23 c) uma quota de 10% correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Xinyu Wan.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 24 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem a companhia os suprimentos de que necessitem, nos termos e condições fixadas por deliberação da respetiva gerência.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Divisão, cessação, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) A divisão e cessação de quotas, bem como a constituição de qualquer bónus ou encargos sobre as mesmas carecessem o prévio conhecimento da sociedade, dada por deliberação da respetiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio que pretende vender a sua quota, informará a gerência da empresa com
Texto do artigo · p. 24 o prazo mínimo de 30 dias de antecedência por carta registada, com aviso de receção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projeto de venda e a respetiva condições contratuais nomeadamente o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 24 Três) Goza de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida na sociedade e os restantes sócios nesta ordem. No caso da Empresa, os outros sócios desejar usar o mencionado direito de preferência, o sócio que desejar vencer a sua quota poderá fazer livremente.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) É nula qualquer divisão de cessação, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo 6.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Amortização de quota)
Texto do artigo · p. 24 A empresa fica com a faculdade de amortizar as quotas, nos termos da lei da sociedade por quotas, nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 24 a) por acordo com os respetivos sócios;
Número ou marcador · p. 24 b) por morte ou interdição de qualquer sócio;
Número ou marcador · p. 24 c) quando recai sobre a quota uma ação judicial de penhora, ou que seja vendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, legalmente constituído, o falecido representante do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo nomear um de entre eles, um represente para a sociedade enquanto a respetiva quota se manter indivisível.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade poderá emitir obrigações, nominativas ou ao portador nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Ao título representativo das obrigações emitidas, provisórias e definitivas, apresentará a assinatura do presidente nomeado no quadro da gerência geral e mais um gerente que podem ser aposta por chancelar.
Número ou marcador · p. 24 Três) Por deliberação da gerência, poderá a sociedade dentro dos limites legais, adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder a sua conversão ou amortização.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Representação em assembleia)
Número ou marcador · p. 24 Um) O sócio que for pessoa coletiva far-se-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, ou mediante simples carta dirigida a gerência e por este recebida até as vinte e quatro horas do último dia útil, anterior a data da sessão.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicada no número anterior (1).
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Administração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A gerência geral e a representação da empresa pertence ao sócio Xinyu Wan.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Para obrigar a empresa é necessário a assinatura do sócio representante.
Número ou marcador · p. 24 Três) A empresa pode constituir mandatário mediante a outorga de produção adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço geral e a demonstração de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se-á até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Resultados)
Número ou marcador · p. 24 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A parte restante do lucro será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstas na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Declarada a dissolução da companhia, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Em todos os casos omissos regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre a sociedade por quotas, normalmente o Código Comercial Vigente.
Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Beira, 19 de Fevereiro de 2026. —
Texto do artigo · p. 24 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Greenwood Manufacturing and Trading, Co, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Greenwood Manufacturing and Trading, Co, Limitada, matriculada sob NUEL 105056540, Peng Han, solteiro, natural de Jiangsu, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EA7147589, emitido a 10 de Julho de 2017, pela Migração da República Popular da China, Dong Chen, casado, natural de Jiangsu, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EE6952577, emitido a 28 de Novembro de 2018, pela Migração da República Popular da China e Xinyu Wan, casado, natural de Liaoning, nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º E83149134, emitido a 26 de Julho de 2016, pela Migração da República Popular da China, que constituem
  3. Texto do artigo, página 23: a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 23: (Denominação, sede legal e objetivo)
  6. Número ou marcador, página 23: Um) A empresa adota a denominação Greenwood Manufacturing and Trading Co, Lda, e constitui- se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  7. Número ou marcador, página 23: Dois) A empresa têm a sua sede no Distrito de Dondo, no Bairro de Thundane, Província de Sofala, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de orientação social.
  8. Número ou marcador, página 23: Três) Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 23: (Duração da sociedade)
  11. Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 23: (Objeto)
  14. Número ou marcador, página 23: Um) A empresa possui objeto:
  15. Número ou marcador, página 23: a) como a fabricação de contraplacados;
  16. Número ou marcador, página 23: b) folheados;
  17. Número ou marcador, página 23: c) laminados;
  18. Número ou marcador, página 23: d) painéis a base de madeira;
  19. Número ou marcador, página 23: e) painéis de partículas de madeira;
  20. Número ou marcador, página 23: f) painéis de fibra de madeira.
  21. Número ou marcador, página 23: Dois) A empresa poderá exercer outras atividades subsidiárias ou complementares do seu objeto principal, desde que devidamente autorizada.
  22. Número ou marcador, página 23: Três) A empresa poderá ainda associar-se ou participar num capital social de outras empresas.
  23. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente realizado e subscrito em numerário, direitos e outros valores é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), encontrando-se dividida em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 23: a) uma quota de 80% corresponde à 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) pertencente ao sócio Peng Han;
  27. Número ou marcador, página 23: b) uma quota de 10% correspondente à 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Dong Chen;
  28. Número ou marcador, página 23: c) uma quota de 10% correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Xinyu Wan.
  29. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares e suprimentos)
  31. Texto do artigo, página 24: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem a companhia os suprimentos de que necessitem, nos termos e condições fixadas por deliberação da respetiva gerência.
  32. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 24: (Divisão, cessação, oneração e alienação de quotas)
  34. Número ou marcador, página 24: Um) A divisão e cessação de quotas, bem como a constituição de qualquer bónus ou encargos sobre as mesmas carecessem o prévio conhecimento da sociedade, dada por deliberação da respetiva assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio que pretende vender a sua quota, informará a gerência da empresa com
  36. Texto do artigo, página 24: o prazo mínimo de 30 dias de antecedência por carta registada, com aviso de receção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projeto de venda e a respetiva condições contratuais nomeadamente o preço e a forma de pagamento.
  37. Número ou marcador, página 24: Três) Goza de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida na sociedade e os restantes sócios nesta ordem. No caso da Empresa, os outros sócios desejar usar o mencionado direito de preferência, o sócio que desejar vencer a sua quota poderá fazer livremente.
  38. Número ou marcador, página 24: Quatro) É nula qualquer divisão de cessação, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo 6.
  39. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 24: (Amortização de quota)
  41. Texto do artigo, página 24: A empresa fica com a faculdade de amortizar as quotas, nos termos da lei da sociedade por quotas, nos seguintes casos:
  42. Número ou marcador, página 24: a) por acordo com os respetivos sócios;
  43. Número ou marcador, página 24: b) por morte ou interdição de qualquer sócio;
  44. Número ou marcador, página 24: c) quando recai sobre a quota uma ação judicial de penhora, ou que seja vendida judicialmente.
  45. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 24: (Morte ou incapacidade dos sócios)
  47. Texto do artigo, página 24: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, legalmente constituído, o falecido representante do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo nomear um de entre eles, um represente para a sociedade enquanto a respetiva quota se manter indivisível.
  48. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 24: (Obrigações)
  50. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade poderá emitir obrigações, nominativas ou ao portador nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 24: Dois) Ao título representativo das obrigações emitidas, provisórias e definitivas, apresentará a assinatura do presidente nomeado no quadro da gerência geral e mais um gerente que podem ser aposta por chancelar.
  52. Número ou marcador, página 24: Três) Por deliberação da gerência, poderá a sociedade dentro dos limites legais, adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder a sua conversão ou amortização.
  53. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  55. Texto do artigo, página 24: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  56. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 24: (Representação em assembleia)
  58. Número ou marcador, página 24: Um) O sócio que for pessoa coletiva far-se-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, ou mediante simples carta dirigida a gerência e por este recebida até as vinte e quatro horas do último dia útil, anterior a data da sessão.
  59. Número ou marcador, página 24: Dois) Qualquer dos sócios poderá ainda fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicada no número anterior (1).
  60. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  61. Texto do artigo, página 24: (Administração)
  62. Número ou marcador, página 24: Um) A gerência geral e a representação da empresa pertence ao sócio Xinyu Wan.
  63. Número ou marcador, página 24: Dois) Para obrigar a empresa é necessário a assinatura do sócio representante.
  64. Número ou marcador, página 24: Três) A empresa pode constituir mandatário mediante a outorga de produção adequada para o efeito.
  65. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  66. Texto do artigo, página 24: (Balanço e prestação de contas)
  67. Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil.
  68. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço geral e a demonstração de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se-á até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  69. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  70. Texto do artigo, página 24: (Resultados)
  71. Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  72. Número ou marcador, página 24: Dois) A parte restante do lucro será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  73. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  74. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  75. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstas na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  76. Número ou marcador, página 24: Dois) Declarada a dissolução da companhia, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  77. Número ou marcador, página 24: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
  78. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  79. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  80. Texto do artigo, página 24: Em todos os casos omissos regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre a sociedade por quotas, normalmente o Código Comercial Vigente.
  81. Texto do artigo, página 24: Está conforme. Beira, 19 de Fevereiro de 2026. —
  82. Texto do artigo, página 24: A Conservadora, Ilegível.
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