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Texto do artigo · p. 39 Pinta Pinta, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de oito de Janeiro de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha uma a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da
Texto do artigo · p. 39 Matola com o NUEL 105068416, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adota a denominação Pinta Pinta, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas, tendo a sua sede social em Moçambique - Província de Gaza - Distrito de Chókwè - Posto Administrativo de Lionde - Localidade de Conhane - Bairro 2 - Casa-n.º 4605.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo ato constitutivo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 39 a) comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamentos sanitários, ladrilhos e similares;
Número ou marcador · p. 39 b) comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação;
Número ou marcador · p. 39 c) comércio a retalho de carpetes, tapetes, cortinados e de outros revestimentos para paredes e pavimentos;
Número ou marcador · p. 39 d) comércio a retalho de produtos químicos;
Número ou marcador · p. 39 e) publicidade;
Número ou marcador · p. 39 f) actividades de arquitetura;
Número ou marcador · p. 39 g) actividades de engenharia e técnicas afins e
Número ou marcador · p. 39 h) prestação de serviços em diversas áreas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade, poderá ainda, exercer outras actividades conexas ou complementares bem como adquirir de participações sociais noutras sociedades seja qual for seu objecto.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), corresponde à soma de 100% do capital social, distribuídos da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 39 a) Joaquim Francisco de Mascarenhas, com uma quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) correspondente a 80% do capital social;
Número ou marcador · p. 40 b) Midy, limitada, com uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais) a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixados por decisão sua.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade é dirigida por um administrador com um mandato de quatro anos automaticamente renováveis, sendo desde já designado para o cargo o senhor Joaquim Francisco de Mascarenhas.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O administrador está dispensado de caução.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Forma de obrigar)
Número ou marcador · p. 40 Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem aos sócios.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade pode constituir procuradores.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 40 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência ao último dia do ano e serão submetidos a apreciação dos sócios ou de seus representantes.
Número ou marcador · p. 40 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 40 a) de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 40 b) de outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com a respetiva quota social no prazo de três meses, a contar da deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e por expressa e estrita manifestação de vontade dos sócios.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pelos sócios e depositados, em instituições bancarias a título de realização de capital social.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Matola, 11 de Março de 2026. — O Conser-
Texto do artigo · p. 40 vador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Pinta Pinta, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de oito de Janeiro de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha uma a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da
  3. Texto do artigo, página 39: Matola com o NUEL 105068416, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 39: (Denominação, forma e sede)
  6. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adota a denominação Pinta Pinta, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas, tendo a sua sede social em Moçambique - Província de Gaza - Distrito de Chókwè - Posto Administrativo de Lionde - Localidade de Conhane - Bairro 2 - Casa-n.º 4605.
  7. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
  8. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  10. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 39: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo ato constitutivo.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 39: a) comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamentos sanitários, ladrilhos e similares;
  16. Número ou marcador, página 39: b) comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação;
  17. Número ou marcador, página 39: c) comércio a retalho de carpetes, tapetes, cortinados e de outros revestimentos para paredes e pavimentos;
  18. Número ou marcador, página 39: d) comércio a retalho de produtos químicos;
  19. Número ou marcador, página 39: e) publicidade;
  20. Número ou marcador, página 39: f) actividades de arquitetura;
  21. Número ou marcador, página 39: g) actividades de engenharia e técnicas afins e
  22. Número ou marcador, página 39: h) prestação de serviços em diversas áreas.
  23. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade, poderá ainda, exercer outras actividades conexas ou complementares bem como adquirir de participações sociais noutras sociedades seja qual for seu objecto.
  24. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), corresponde à soma de 100% do capital social, distribuídos da seguinte maneira:
  27. Número ou marcador, página 39: a) Joaquim Francisco de Mascarenhas, com uma quota no valor de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) correspondente a 80% do capital social;
  28. Número ou marcador, página 40: b) Midy, limitada, com uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais) a 20% do capital social.
  29. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 40: (Prestações suplementares e suprimentos)
  31. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão dos sócios.
  32. Número ou marcador, página 40: Dois) Os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que forem fixados por decisão sua.
  33. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 40: (Administração e representação da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade é dirigida por um administrador com um mandato de quatro anos automaticamente renováveis, sendo desde já designado para o cargo o senhor Joaquim Francisco de Mascarenhas.
  36. Número ou marcador, página 40: Dois) O administrador está dispensado de caução.
  37. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 40: (Forma de obrigar)
  39. Número ou marcador, página 40: Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem aos sócios.
  40. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade pode constituir procuradores.
  41. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
  42. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 40: (Balanço e distribuição de resultados)
  44. Número ou marcador, página 40: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  45. Número ou marcador, página 40: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência ao último dia do ano e serão submetidos a apreciação dos sócios ou de seus representantes.
  46. Número ou marcador, página 40: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  47. Número ou marcador, página 40: a) de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  48. Número ou marcador, página 40: b) de outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 40: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com a respetiva quota social no prazo de três meses, a contar da deliberação dos sócios.
  50. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
  52. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e por expressa e estrita manifestação de vontade dos sócios.
  53. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pelos sócios e depositados, em instituições bancarias a título de realização de capital social.
  54. Texto do artigo, página 40: Está conforme. Matola, 11 de Março de 2026. — O Conser-
  55. Texto do artigo, página 40: vador, Ilegível.
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