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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 35: Paragem Obrigatória Bottle Store – S.U., Lda.
- Texto do artigo, página 35: Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia vinte e vinte e sete de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, foi matricula na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105067603, firma essa constituída pela sócia
- Texto do artigo, página 35: Maria Rajabo Mungune, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.° 010100882183B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Chimoio em Manica e residente na Cidade de Chimoio.
- Número ou marcador, página 35: CAPITULO I Da denominação, sede, objeto e duração
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Denominação)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade adota a denominação de Paragem Obrigatória Bottle Store – S.U., Lda.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 35: (Sede e sucursais)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem a sua sede em Chimoio, Bairro Heróis Moçambicanos, Moçambique.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade estabelece, desde já, que poderá criar sucursal em qualquer parte do país.
- Número ou marcador, página 35: Três) Por decisão da gerência, a sede pode deslocada e podem ser criadas ou encerradas outras sucursais ou delegações em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Objeto Social)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objecto: o comércio a grosso e a retalho de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (bottle store), tabaco e produtos de conveniência, bem como o comércio geral de bens de consumo.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: (Duração)
- Texto do artigo, página 35: A sua duração é por tempo indeterminado, iniciando as suas atividades na data da celebração deste
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e sócios
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente realizado em numerário, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma quota única de igual valor nominal, pertencente à sócia única Maria Rajabo Mungune.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Da administração e gerência
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: (Gerência)
- Número ou marcador, página 35: Um) A administração e representação da sociedade será exercida por um ou mais gerentes, sendo desde já nomeada gerente a sócia única Maria Rajabo Mungune.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Para a sociedade ficar validamente obrigada em todos os seus actos e contratos, é necessária e suficiente a assinatura da gerente.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Balanço e lucros)
- Texto do artigo, página 36: O ano social coincide como ano civil. Os lucros apurados, após a dedução da percentagem para reserva legal, terão destino que a sócia única decidir.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (casos omissos)
- Texto do artigo, página 36: Em tudo o que não estiver expressamente previsto nestes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial de Moçambique e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 36: Está conforme. Chimoio, 26 de Fevereiro de 2026. – O
- Texto do artigo, página 36: Conservador, Ilegível.
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