Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Maganja da Costa

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadão em representação da Associação de Horticultores da Faixa Raraga, abreviamente designada por (AHOFAR), requereu ao administrador do distrito da Maganja da Costa o reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao período os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que se prossegue fins lícitos não lucrativos determinados e possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei não obstando o seu reconhecimento jurídico-legal pelo Governo do Distrito.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e no disposto dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5, do Decreto -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica à Associação de Horticultores da Faixa Raraga, com sede na Vila de Maganja da Costa, localidade de Bala, posto administrativo de Maganja Sede, distrito de Maganja da Costa.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito da Maganja da Costa, Dezembro de 2019. O Administardor, Carlos Baptista Carneiro.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Maganja da Costa
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadão em representação da Associação de Horticultores da Faixa Raraga, abreviamente designada por (AHOFAR), requereu ao administrador do distrito da Maganja da Costa o reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao período os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que se prossegue fins lícitos não lucrativos determinados e possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei não obstando o seu reconhecimento jurídico-legal pelo Governo do Distrito.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e no disposto dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5, do Decreto -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica à Associação de Horticultores da Faixa Raraga, com sede na Vila de Maganja da Costa, localidade de Bala, posto administrativo de Maganja Sede, distrito de Maganja da Costa.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito da Maganja da Costa, Dezembro de 2019. O Administardor, Carlos Baptista Carneiro.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.