LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 42 Irmãos Construtores & Serviços ICS, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101478599 uma entidade denominada Irmãos Construtores & Serviços ICS, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 42 Gisela Kátia Justino Pfumo Macovo, casada com Silva Ruben Macovo sob regimde de comunhão de total de bens adquiridos natural
Texto do artigo · p. 42 de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100221470M, emitido a 16 de Fevereiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Molotane quarteirão 2 casa 90;
Texto do artigo · p. 42 Clévio Waka Safinissa Pfumo, maior, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104464109Q, emitido a 29 de Abril de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Ahmed sekou toure, n .º1138 résdo-chão esquerdo;
Texto do artigo · p. 42 Mauro Madeira Justino Pfumo, casado com Jacyara Lidia Sitoe Pfumo sob regime de comunhao total de bens adquiridos, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101620633B, emitido aos 14 de Março de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo., residente bairro Cumbeza quarteirão 4 casa n.º 678 .
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Irmãos Construtores & Serviços ICS, Limitada, tem a sua sede no bairro de Kumbeza, n.º 678, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 Objectivo
Texto do artigo · p. 42 São objectivos da sociedade:
Número ou marcador · p. 42 a) Construção civil e obras públicas, de todos os tipos e classes que lhe sejam permitido as por lei;
Número ou marcador · p. 42 b) Desenvolvimento, intermediação, promoção, comercialização, importação e exportação de material construção;
Número ou marcador · p. 42 c) Gestão e participação em toda espécie de investimento imobiliários;
Número ou marcador · p. 42 d) Fornecimento e montagem, desing e decoração de interiores do edifícios e residenciais;
Número ou marcador · p. 42 e) Fornecimento de reagentes químicos e microbiológicos; f)Fornecimento de material de navegação marítima;
Número ou marcador · p. 42 g) Prestação de todos e quaisquer outros serviçõs relacionados com as actividades atras mencionadas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Duração
Texto do artigo · p. 42 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 Capital social
Texto do artigo · p. 42 O capital social subscrito é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) destribuido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota no valor nominal de 32% 64,000.00MT (sessenta e quatro mil meticais), pertencente a Gisela Kátia Justino Pfumo Macovo;
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota no valor nominal de 32% 64,000.00MT (sessenta quatro mil meticais), equivalente Clévio Waka Safinissa Pfumo;
Número ou marcador · p. 42 c) Uma quota no valor nominal de 36 % 72,000.00MT (setenta dois mil meticas),equivalente Mauro Madeira Justino Pfumo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio,alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão asformalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 42 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo · p. 42 A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a Lei n.° 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade é gerida e representada por um conselho de direcção eleito em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Compete aos directores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Três) O conselho de direcção pode constituir representante e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) A sociedade fica vinculada pela assinatura do director executivo ou pela assinatura de terceiros a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Cinco) Em circunstância alguma a sociedade fica vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social incluindo títulos de crédito, garantias e pagamentos adiantados.
Texto do artigo · p. 43 Fica desde já nomeado como administrador da sociedade o senhor Mauro Madeira Justino Pfumo.
Número ou marcador · p. 43 Seis) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores.
Texto do artigo · p. 43 ......................................................................
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 43 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano,devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 43 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 43 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 Disposição final
Texto do artigo · p. 43 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 22 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Irmãos Construtores & Serviços ICS, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101478599 uma entidade denominada Irmãos Construtores & Serviços ICS, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 42: Gisela Kátia Justino Pfumo Macovo, casada com Silva Ruben Macovo sob regimde de comunhão de total de bens adquiridos natural
  4. Texto do artigo, página 42: de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100221470M, emitido a 16 de Fevereiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Molotane quarteirão 2 casa 90;
  5. Texto do artigo, página 42: Clévio Waka Safinissa Pfumo, maior, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104464109Q, emitido a 29 de Abril de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Ahmed sekou toure, n .º1138 résdo-chão esquerdo;
  6. Texto do artigo, página 42: Mauro Madeira Justino Pfumo, casado com Jacyara Lidia Sitoe Pfumo sob regime de comunhao total de bens adquiridos, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101620633B, emitido aos 14 de Março de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo., residente bairro Cumbeza quarteirão 4 casa n.º 678 .
  7. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 42: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Irmãos Construtores & Serviços ICS, Limitada, tem a sua sede no bairro de Kumbeza, n.º 678, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 42: Objectivo
  12. Texto do artigo, página 42: São objectivos da sociedade:
  13. Número ou marcador, página 42: a) Construção civil e obras públicas, de todos os tipos e classes que lhe sejam permitido as por lei;
  14. Número ou marcador, página 42: b) Desenvolvimento, intermediação, promoção, comercialização, importação e exportação de material construção;
  15. Número ou marcador, página 42: c) Gestão e participação em toda espécie de investimento imobiliários;
  16. Número ou marcador, página 42: d) Fornecimento e montagem, desing e decoração de interiores do edifícios e residenciais;
  17. Número ou marcador, página 42: e) Fornecimento de reagentes químicos e microbiológicos; f)Fornecimento de material de navegação marítima;
  18. Número ou marcador, página 42: g) Prestação de todos e quaisquer outros serviçõs relacionados com as actividades atras mencionadas.
  19. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 42: Duração
  21. Texto do artigo, página 42: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  22. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 42: Capital social
  24. Texto do artigo, página 42: O capital social subscrito é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) destribuido da seguinte forma:
  25. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor nominal de 32% 64,000.00MT (sessenta e quatro mil meticais), pertencente a Gisela Kátia Justino Pfumo Macovo;
  26. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota no valor nominal de 32% 64,000.00MT (sessenta quatro mil meticais), equivalente Clévio Waka Safinissa Pfumo;
  27. Número ou marcador, página 42: c) Uma quota no valor nominal de 36 % 72,000.00MT (setenta dois mil meticas),equivalente Mauro Madeira Justino Pfumo.
  28. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 42: Aumento e redução do capital social
  30. Número ou marcador, página 42: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio,alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão asformalidades estabelecidas por lei.
  31. Número ou marcador, página 42: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  32. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 42: Cessão de participação social
  34. Texto do artigo, página 42: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  35. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 42: Exoneração e exclusão de sócio
  37. Texto do artigo, página 42: A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a Lei n.° 5/2014 de 5 de Fevereiro.
  38. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 42: Administração da sociedade
  40. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade é gerida e representada por um conselho de direcção eleito em assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 42: Dois) Compete aos directores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 42: Três) O conselho de direcção pode constituir representante e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
  43. Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade fica vinculada pela assinatura do director executivo ou pela assinatura de terceiros a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 43: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade fica vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social incluindo títulos de crédito, garantias e pagamentos adiantados.
  45. Texto do artigo, página 43: Fica desde já nomeado como administrador da sociedade o senhor Mauro Madeira Justino Pfumo.
  46. Número ou marcador, página 43: Seis) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores.
  47. Texto do artigo, página 43: ......................................................................
  48. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 43: Balanço e prestação de contas
  50. Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  51. Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano,devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  52. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 43: Resultados e sua aplicação
  54. Número ou marcador, página 43: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  55. Número ou marcador, página 43: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  56. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  57. Texto do artigo, página 43: Dissolução e liquidação da sociedade
  58. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  59. Número ou marcador, página 43: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  60. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  61. Texto do artigo, página 43: Morte, interdição ou inabilitação
  62. Número ou marcador, página 43: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  63. Número ou marcador, página 43: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  64. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  65. Texto do artigo, página 43: Disposição final
  66. Texto do artigo, página 43: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  67. Texto do artigo, página 43: Maputo, 22 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.