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Texto do artigo · p. 48 N&B Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101724409, uma entidade denominada N&B Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 48 José António Buque, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro, nascido em Junho de 1988, com domicílio habitual no Bairro da Malanga, casa n.º 9, quarteirão 33, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100580091J, que outorga neste acto a constituição de uma sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 e artigo 328 do Código Comercial. Pelo presente estatuto, é constituída uma
Texto do artigo · p. 48 sociedade comercial por quota unipessoal, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação, duração, sede e objecto social)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade adopta a denominação de N&B Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida de Moçambique, bairro 25 de Junho, n.º 4239, rés-do-chão, podendo, por decisão do sócio único, abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências ou outras formas de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Duração)
Texto do artigo · p. 48 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seuintes actividades:
Número ou marcador · p. 48 a) Comércio geral a grosso ou a retalho de todas as classes das actividades económicas, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 48 b) Aluguer de veículos automóveis, máquinas e equipamentos;
Número ou marcador · p. 48 c) Transporte e logística;
Número ou marcador · p. 48 d) Exploração de recursos minerais incluindo o carvão, extração e exploração de recursos petrolíferos, gasodutos e energia;
Número ou marcador · p. 48 e) Construção civil, fiscalização e obras públicas; f)Prestação de serviços e consultoria em diversos ramos e outros serviços.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas do objecto social desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 48 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota de 100% (cem por cento), com o mesmo valor nominal, pertencente a José António Buque.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 48 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio único, o senhor José António Buque, que detém todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração do sócio único, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 48 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 48 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Resultados)
Número ou marcador · p. 49 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 49 O sócio único pode decidir sobre a fusão, cessão da quota única, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, 22 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: N&B Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101724409, uma entidade denominada N&B Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 48: José António Buque, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro, nascido em Junho de 1988, com domicílio habitual no Bairro da Malanga, casa n.º 9, quarteirão 33, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100580091J, que outorga neste acto a constituição de uma sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 e artigo 328 do Código Comercial. Pelo presente estatuto, é constituída uma
  4. Texto do artigo, página 48: sociedade comercial por quota unipessoal, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
  5. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 48: (Denominação, duração, sede e objecto social)
  7. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a denominação de N&B Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida de Moçambique, bairro 25 de Junho, n.º 4239, rés-do-chão, podendo, por decisão do sócio único, abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências ou outras formas de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 48: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 48: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seuintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 48: a) Comércio geral a grosso ou a retalho de todas as classes das actividades económicas, com importação e exportação;
  16. Número ou marcador, página 48: b) Aluguer de veículos automóveis, máquinas e equipamentos;
  17. Número ou marcador, página 48: c) Transporte e logística;
  18. Número ou marcador, página 48: d) Exploração de recursos minerais incluindo o carvão, extração e exploração de recursos petrolíferos, gasodutos e energia;
  19. Número ou marcador, página 48: e) Construção civil, fiscalização e obras públicas; f)Prestação de serviços e consultoria em diversos ramos e outros serviços.
  20. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas do objecto social desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor.
  21. Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade.
  22. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota de 100% (cem por cento), com o mesmo valor nominal, pertencente a José António Buque.
  25. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 48: (Administração e representação da sociedade)
  27. Número ou marcador, página 48: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio único, o senhor José António Buque, que detém todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
  28. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração do sócio único, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
  29. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 48: (Balanço e prestação de contas)
  31. Número ou marcador, página 48: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  32. Texto do artigo, página 48: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  33. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 49: (Resultados)
  35. Número ou marcador, página 49: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  36. Número ou marcador, página 49: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelo sócio único.
  37. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 49: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  39. Texto do artigo, página 49: O sócio único pode decidir sobre a fusão, cessão da quota única, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  40. Texto do artigo, página 49: Maputo, 22 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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