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Texto do artigo · p. 54 Zacosia Trading Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 54 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 14 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101719626, uma entidade denominada Zacosia Trading Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 54 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 54 Hassan Kassim Farah, de nacionalidade queniana, portador de passaporte n.º CK32551, emitido a 19 de Junho de 2019, em Nairobe, Quénia, residente Avenida de Moçambique, Bairro do Jardim, n.º 363, quarteirão 29, rés-do-chão, distrito urbano n.º 5, província de Maputo; e
Texto do artigo · p. 54 Zacosia Trading, Limited, sociedade de direito queniano, com sede em P.O. Box 3133 – 00506, Nairobe, Quénia, entidade registada sob o n.º PVT/2016/011334, neste acto representada por Kassim Farah Warsame.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade adopta a denominação de Zacosia Trading Mozambique, Limitada e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bairro do Jardim, n.º 363, quarteirão 29, rés-do-chão, distrito urbano n.º 5, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 54 (Duração)
Texto do artigo · p. 54 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 54 a) O exercício do comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos petrolíferos e derivados de petróleo; b)Comércio a grosso de óleos de veículos motorizados e lubrificantes, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 54 c) Transporte de crude e derivados, tanto a nível nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 54 d) Prestação de serviços de transporte de combustíveis para o território nacional e para países estrangeiros;
Número ou marcador · p. 54 e) O exercício do comércio a grosso com importação e exportação de commodities diversas que incluem produtos alimentares, agrícolas, carnes e aves, conservas e compotas;
Número ou marcador · p. 54 f) Comercialização de resinas e produtos para pavimentos e estradas;
Número ou marcador · p. 54 g) Assessoria, consultoria e assistência técnica na área petrolífera;
Número ou marcador · p. 54 h) Desenvolvimento e gestão de projectos petrolíferos incluindo a construção, operação e gestão de depósitos de combustíveis;
Número ou marcador · p. 54 i) Prestação de serviços de consultoria geral e também nos domínios de elaboração, gestão e avaliação de projectos de investimento;
Número ou marcador · p. 54 j) Agenciamento, comissões, representação comercial, intermediação de negócios e de comercialização de produtos petrolíferos.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal.
Número ou marcador · p. 54 Três) A sociedade poderá, por simples deliberação da assembleia geral, deter participações em outras sociedades, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades independentemente do respectivo objecto social.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Número ou marcador · p. 54 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, divididos pelos sócios Zacosia Trading, Limited com noventa e nove mil meticais, equivalentes a noventa e nove por cento do capital social e Hassan Kassim Farah, com mil meticais, equivalentes a um por cento do capital.
Número ou marcador · p. 54 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que igualmente fixará os termos e as condições da emissão respectiva, subscrição e realização.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 (Administração)
Número ou marcador · p. 54 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, passam desde já a cargo do sócio Kassim Farah Warsame, com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 54 Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 54 Três) A sociedade ficará obrigada pela as-sinatura de pelo menos um dos sócios ou pro-curador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 54 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 54 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 54 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 54 A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e pode reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 54 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 54 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 54 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que, entretanto, regulará a sua liquidação em tudo quanto não estiver disposto na lei comercial.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 54 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 54 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 54 Maputo, 22 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 55 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 54: Zacosia Trading Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 54: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 14 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101719626, uma entidade denominada Zacosia Trading Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 54: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 54: Hassan Kassim Farah, de nacionalidade queniana, portador de passaporte n.º CK32551, emitido a 19 de Junho de 2019, em Nairobe, Quénia, residente Avenida de Moçambique, Bairro do Jardim, n.º 363, quarteirão 29, rés-do-chão, distrito urbano n.º 5, província de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 54: Zacosia Trading, Limited, sociedade de direito queniano, com sede em P.O. Box 3133 – 00506, Nairobe, Quénia, entidade registada sob o n.º PVT/2016/011334, neste acto representada por Kassim Farah Warsame.
  6. Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 54: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 54: A sociedade adopta a denominação de Zacosia Trading Mozambique, Limitada e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bairro do Jardim, n.º 363, quarteirão 29, rés-do-chão, distrito urbano n.º 5, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 54: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 54: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 54: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem por objecto social:
  15. Número ou marcador, página 54: a) O exercício do comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos petrolíferos e derivados de petróleo; b)Comércio a grosso de óleos de veículos motorizados e lubrificantes, com importação e exportação;
  16. Número ou marcador, página 54: c) Transporte de crude e derivados, tanto a nível nacional e internacional;
  17. Número ou marcador, página 54: d) Prestação de serviços de transporte de combustíveis para o território nacional e para países estrangeiros;
  18. Número ou marcador, página 54: e) O exercício do comércio a grosso com importação e exportação de commodities diversas que incluem produtos alimentares, agrícolas, carnes e aves, conservas e compotas;
  19. Número ou marcador, página 54: f) Comercialização de resinas e produtos para pavimentos e estradas;
  20. Número ou marcador, página 54: g) Assessoria, consultoria e assistência técnica na área petrolífera;
  21. Número ou marcador, página 54: h) Desenvolvimento e gestão de projectos petrolíferos incluindo a construção, operação e gestão de depósitos de combustíveis;
  22. Número ou marcador, página 54: i) Prestação de serviços de consultoria geral e também nos domínios de elaboração, gestão e avaliação de projectos de investimento;
  23. Número ou marcador, página 54: j) Agenciamento, comissões, representação comercial, intermediação de negócios e de comercialização de produtos petrolíferos.
  24. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal.
  25. Número ou marcador, página 54: Três) A sociedade poderá, por simples deliberação da assembleia geral, deter participações em outras sociedades, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades independentemente do respectivo objecto social.
  26. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 54: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, divididos pelos sócios Zacosia Trading, Limited com noventa e nove mil meticais, equivalentes a noventa e nove por cento do capital social e Hassan Kassim Farah, com mil meticais, equivalentes a um por cento do capital.
  29. Número ou marcador, página 54: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que igualmente fixará os termos e as condições da emissão respectiva, subscrição e realização.
  30. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 54: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 54: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, passam desde já a cargo do sócio Kassim Farah Warsame, com plenos poderes.
  33. Número ou marcador, página 54: Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  34. Número ou marcador, página 54: Três) A sociedade ficará obrigada pela as-sinatura de pelo menos um dos sócios ou pro-curador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 54: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  36. Número ou marcador, página 54: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  37. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 54: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 54: A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e pode reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias.
  40. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 54: (Herdeiros)
  42. Texto do artigo, página 54: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 54: (Dissolução)
  45. Texto do artigo, página 54: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que, entretanto, regulará a sua liquidação em tudo quanto não estiver disposto na lei comercial.
  46. Número ou marcador, página 54: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 54: (Casos omissos)
  48. Texto do artigo, página 54: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 54: Maputo, 22 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  50. Texto do artigo, página 55: INM
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